1094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 53

pátria, comunistas confessos e, como tais, inimigos irredutíveis da igreja católica.
E estes sentimentos de mágoa e desgosto mais se afirmam e avolumam AO considerar que n maior perturbação recaiu sobre a própria Igreja, ameaçada já por tantas heresias; sobre a Igreja que assistiu no nosso nascimento, que dilatamos por toda a Terra e que sempre fidelíssimamente temos seguido.
Parece que, nas andanças deste Mundo, a fidelidade, a amizade, a identidade de cultura e de interesses, os próprias relações de vizinhança, com todas as suas implicações políticas e económicas, nem sempre serão compreendidas em termos de nos dispensar de pautar o nosso procedimento pelos prudentes e avisados cânones que melhor nos defendem, sempre dispostos a seguir lealmente os rumos acordados e reciprocamente aceites, mas também sempre prontos a responder taco a taco aos desvios inocentes ou maliciosos que surjam, alguns possivelmente sem intenções reservadas, outros verdadeiramente imprevisíveis, surpreendentes e inexplicáveis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: - Apenas mais algumas palavras para exprimir um sentimento que julgo generalizado nesta Câmara.
O Governo de Marcelo Caetano tem em mãos ciclópicos trabalhos. Todos os governos porventura os terão, pois governar é fardo cada vez mais pesado.
Julgo, porém, que enquanto nos mantivermos unidos à volta da mesma lareira, trabalhando e colaborando, discutindo, embora, mas disciplinadamente agindo na nossa vida pública e privada; enquanto aquém e além-mar continuarmos a dar provas da nossa indestrutível coesão, da nossa vitalidade, perseverança e pujança de ideial cristão, Marcelo Caetano, estadista eminente e probo, formado no culto, intensamente entendido e vivido, da trilogia sagrada Deus, Pátria e Família -, sentirá mais leve o peso dos ciclópicos trabalhos que caíram sobre os seus ombros, e Portugal oferecerá aos seus filhos novos caminhos de maior prosperidade, e aos outros povos, a certeza de uma convivência ditada pela boa fé, pela fidelidade à palavra dada e pela intenção de criar condições sempre mais favoráveis ao desenvolvimento e à permuta dos valores da cultura e da riqueza.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Casal Ribeiro: - Quando na, sessão do passado dia 3 V. Ex.ª pôs a votação a proposta do Sr. Deputado Oliveira Dias, eu fui singularizado como único discordante da moção aprovada.
Para que n minha atitude, livre como todas as que se tomam nesta Assembleia, se não atribua significado que não teve, desejo dizer o seguinte:
V. Ex.ª, Sr. Presidente, formulou várias considerações sobre a proposta e acabou por dizer que «os Deputados que se encontravam de acordo com a moção se deixassem estar sentados e os que não estavam ou não se consideravam esclarecidos se levantassem». Levantou-se o Sr. Deputado Alberto de Meireles, segundo creio não por estar em desacordo ou não estar habilitado, mas apenas desejar uns minutos «para todos reflectirem no assunto».
E levantei-me eu, confesso humildemente, por não estar, de facto, habilitado a pronunciar-me, conforme, aliás, julguei V. Ex.ª sugerir.
Não quero de forma alguma afirmar com esta explicação que, se estivesse realmente habilitado, votasse a moção do Sr. Deputado Oliveira Dias, mus, emboora o lamente, por ter sido o único a que não estava mesmo habilitado!
Portanto, o Deputado Casal-Bibeiro, que apenas tem a virtude de ser coerente consigo mesmo e verdadeiro em todos os actos da sua vida, não votou contra a moção; nem contra o seu significado; nem contra o estreitamento das relações internacionais; nem contra o Mercado Comum; nem contra a Europa!
Levantei-me, Sr. Presidente, repito, porque entendi que num assunto daquela transcendência não se deveria votar realmente sem se estar habilitado para tanto; e eu não estava.
Sempre assumi inteira responsabilidade do que faço e do que digo, mas apenas disso. Essa linha de rumo desejo continuar a seguir, e, daí, esta declaração.
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Pedi a palavra apenas para não ser injusto e para, possivelmente, esclarecer melhor a Câmara á respeito de uma interrupção que na última sessão de sexta-feira da semana passada o Sr. Deputado Cancella de Abreu me permitiu que lhe fizesse durante o seu discurso sobre problemas da província de Cabo Verde, que recentemente tinha visitado.
E que no meu aparte, que tinha de ser rápido - que devia ter eido rápido e até com a preocupação de não ser extenso, conforme a doutrina expendida por V. Ex.ª, e mesmo nesse dia assim o indicou - , eu omiti que u marinha tinha tomado posse de uma instalação de reparações de embarcações que era particular e cuja concessão tinha terminado, instalações extraordinariamente rudimentares e obsoletas, para as transformar numas oficinas navais modernas e eficientes e que pôde fazê-lo - e isto é que é importante - graças as facilidades e ao apoio financeiro que lhe foram concedidos pelo Ministério do Ultramar, pelo Departamento de Defesa Nacional e pelo Governo da província da Cabo Verde então distintamente exercido pelo comandante Sacramento Monteiro, que deu todo o seu entusiasmo e espírito de decisão a solução que foi encontrada.
Finalizaria ainda dizendo que o decreto-lei que criou os oficinas navais de Cabo Verde prevê que. terminado o equipamento dos oficinas e restituídas as verbas de financiamento que lhe foram concedidas, os lucros líquidos, apurados anualmente pelas oficinas navais, pertencerão em partes iguais à província de Cabo Verde e ao desenvolvimento assistencial e social dos operários que trabalham no estaleiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente. O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Das atribuições que competem à Assembleia Nacional por força de Constituição Política da República ressalta, pelo importância que apresento, o n.º 2.º do artigo 91.º, ou seja a obrigação de:

Vigiar o cumprimento da Constituição e das leis e apreciar as actos do Governo ou da Administração.

Obriguei-me, consequentemente, junto do eleitorado algarvio, e fazê-lo na forma de crítica construtiva ou de aplauso estimulante.
Tenho a consciência de ter cumprido na primeira, sessão legislativa o que prometi.
Com efeito, critiquei e elogiei o Governo e a Administração sempre que considerei oportuno.