10 DE DEZEMBRO DE 1970 1091

gesta, notável no decurso da nossa já velha história, mercê de uma aptidão política que tem conseguido durante séculos estabelecer um justo equilíbrio entre o sonho e a realidade, entre as necessidades da Grei e as faculdades do Poder, entre o que é devido às pessoas e o que se deve à comunidade, entre as exigências da segurança individual e as da segurança colectiva.
A ruptura desse equilíbrio tem provocado de quando em quando períodos calamitosos, às vezes com algumas perdas, outras com alguns sucessos, mas sempre acabamos por encontrar maneira de vencer as dificuldades.
O segredo do êxito na condução da coisa pública reside essencialmente na capacidade de o Estado harmonizar os interesses espirituais e materiais que constituem toda a vida de uma sociedade e na forma como preside às suas potencialidades de crescimento.
Numa comunidade disposta ou inclinada a recorrer à subversão para resolver os conflitos de interesses ou de ideias -abismos criando abismos- nada é estável, nada é certo, nada é seguro. Na base do progresso real e efectivo, dependente necessariamente de segurança e de estabilidade, temos, portanto, de colocar a ordem, imprescindível também, pelas mesmas razões, ao bem-estar individual e geral.
Mas a ordem é, fundamentalmente, um estado natural, e não uma lagoa de água estagnada; estado natural do ser e da Natureza na mobilidade permanente da sua evolução, constantemente perturbada pelas forças da desagregação e da desordem.
Assim, um clima humano, ordeiro e pacífico só se mantém á custa de constante e laborioso trabalho dos Governos, não apenas exercido no sentido policial - indispensável, sem dúvida-, mas sobretudo naquele que efectivamente pode dar-lhe o carácter de espontaneidade, de hábito, de desejo de viver em paz consigo e com o próximo, produto, enfim, da acção global do Estado na tentativa de estabelecer condições de coexistência aceitável entre a massa infinita dos interesses públicos e privados, por meio de adequados meios de expansão e justa distribuição da sua utilidade social, reforçando, a par e passo, a vitalidade económica e cultural para que se consiga sempre mais e melhor.
No curto período de tempo que vai do encerramento da primeira sessão desta legislatura à abertura da segunda, o Governo chefiado por Marcelo Caetano, como já o havia feito anteriormente, desenvolveu um esforço notável. No âmbito da administração interna, ordeiramente imprimiu sensível celeridade às diligências, consultas e trâmites da vida administrativa.
A pesada máquina do Estado moveu-se mais agilmente e continuam em preparação, através da Reforma Administrativa, providências destinadas a melhorar sucessivamente a qualidade e o ritmo de trabalho dos seus vários departamentos, no empenho permanente e constante de adaptação às circunstâncias e às novas técnicas e métodos que vão surgindo.
E se tomou algumas medidas para as quais, dada a justiça dos interesses em causa, só era necessário arranjar disponibilidades, pois houve que os conseguir e, isso, todos estarão de acordo, não é fácil quando os recursos são parcos para pagar as despesas correntes e simultaneamente enfrentar as realizações que teremos de levar a efeito, se quisermos progredir rapidamente.
A par dessas, porém, outras tomou em variadíssimos sectores da Administração, de enorme alcance, corajosamente, espírito aberto ás oportunidades e às conveniências, mas também sempre atento nos imperativos decorrentes da solidariedade económica do espaço nacional, aos indissolúveis vínculos que ligam a comunidade portuguesa, à independência das decisões, sejam quais forem os problemas de ordem interna ou externa a considerar.
Para documentar a vasta acção desenvolvida bastar reparar nos comunicados aos órgãos de informação sobre as reuniões do Conselho de Ministros e nos comunicações do Presidente do Conselho ao País para o esclarecer acerca das tarefas do Governo, das quais desejaria citar as relativas nos projectos da revisão constitucional, da lei de imprensa e da liberdade religiosa, para se avaliar da enorme importância de que se revestem alguns deles.
Igualmente me parece oportuno um apontamento rápido sobre o significado da política económica dirigida aos grandes espaços, já suficientemente definida e esclarecida. Perante os condicionalismos da nossa situação geográfica, com territórios em diferentes estádios de evolução, espalhados por todos os continentes, afiguro-se-nos que essa política careceria de se determinar, como aconteceu, por certos denominadores comuns que nos consintam articular os interesses nacionais por forma a promover o desenvolvimento do Pais e, portanto, de cada uma dos suas parcelas, completando-se e apoiando-se umas às outras como um bloco, independentemente dos arranjos sectoriais impostos pela natureza das coisas e pelas necessidades do espaço nacional ou pelas contingências da estratégia a seguir, na certeza de que só assim conquistaremos no Mundo um lugar ao sol que não estaria ao alcance de qualquer delas separadamente.
Precisamos, para tanto, de conseguir, fora e dentro do País, mais largos mercados, sem hipotecas políticas ou dependências ideológicas, olhos postos apenas na defesa dos nossos interesses globais, pois a actividade comercial não é profissão de fé.
Mas isto significa também que o nosso progresso, seja qual for o quadro que se configure, seja qual for a linha externa visada, assenta essencialmente no esforço que formos capazes de desenvolver.
Ninguém espere progredir à custa da ajuda permanente de outrem ou de eternos tratamentos de favor, embora sejam preciosos e, em certas circunstâncias, justos os auxílios que se obtenham ou as posições que se consigam.
Efectivamente, não se poderia considerar tratamento equitativo, e por isso mesmo justo, aquele que ignorasse as substanciais diferenças de desenvolvimento económico e tecnológico entre os vários membros da comunidade europeia, aquele que estabelecesse o mesmo percurso a percorrer no mesmo tempo tanto para quem corre velozmente como para quem tenta os primeiros passos.
No fundo, porém, as muletas não substituem as penas. E preciso ser um parceiro válido.
Daí, como um todo homogéneo e solidário, ter o País de se preparar para acompanhar os movimentos da Cultura e da Técnica, da Economia e da Ciência, sem perda da personalidade, sem abdicar da sua fisionomia própria e do património adquirido à sombra de uma civilização que continua na vanguarda dos grandes ideais e dos grandes princípios por que sempre nos temos batido.
Nesta espécie de aggiornamento se estudam e procuram soluções de viabilidade normal entre a tradição e a evolução, a autoridade e a liberdade, o trabalho e o capital.
De resto, a conveniente linha de rumo, sumamente atenta à conjuntura actuou e às perspectivas do futuro, já foi lucidamente traçada pelo Presidente do Conselho em várias comunicações ao País, clarificando problemas que aqui ou ali teriam sido objecto de dúvidas ou aproveitados para as suscitar, linha de rumo amplamente focada, no domínio económico e financeiro, pelo Ministro Dias Rosas em recente conferência de imprensa e pelo