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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

ANO DE 1970 16 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 57 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 de DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr.Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Bosco Soares Mota Amaral
Luiz António de Oliveira Ramos

Nota. - Foi publicado o 3.º suplemento ao Diário das Sessões, n.º 50, que insere o parecer da Câmara Corporativa n.º 19/X [proposta de lei n.º 12/X (autorização das receitas e despesas para 1971)].

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 00 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 55 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Presidente.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Gonçalves de Proença requereu aos Ministérios das Obras Públicas e Comunicação informações sobre a reversão aos antigos proprietários dos terrenos expropriados para a construção da linha do vale do Lima.
O Sr. Deputado Meneses Falcão descreveu à Câmara as impressões colhidas na visita que fez com outros Deputados a Angola e S. Tomé e Príncipe.
O Sr. Deputado Peres Claro congratulou-se com a abolição da taxa ad valorem que onerava as mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira agradeceu ao Governo a criação do Comando Territorial do Algarve.

Ordem do dia. - Discutiu-se na especialidade e votou-se a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1971, sendo aprovados todos os seus artigos, alguns com alterações.
No debate, que incidiu sobre o texto proposto pelo Governo, intervieram os Srs. Deputados Themudo Barata, Ulisses Cortês, Pontífice Sousa, Vasconcelos Guimarães e Teixeira Pinto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram l5 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.