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16 DE DEZEMBRO DE 1970 1181

Pergunta-se: Para quando a reversão efectiva, e já legalmente requerida, dos terrenos expropriados para a construção da linha do vale do Lima?

O Sr. Meneses Falcão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A profunda mágoa que nos trouxe a penda desastrosa de quatro ilustres colegas, cujas vidas já pertencem à história da Guiné Portuguesa e conquistaram lugar nas páginas que estão a ser escritas pelas briosas forças armadas; fortaleceu o ânimo de um grupo de doze Deputados, que prosseguiram animosos na aliciante missão de estudo e informação às terras portuguesas do ultramar.
Porque fui beneficiado na possibilidade de pertencer a esse grupo, unívoco o direito de trazer aqui o meu depoimento em relação às informações Colhidas e peço licença para dar conta da lição decorada nessa missão de estudo, que, para a minha sensibilidade, foi uma autêntica peregrinação aos lusitanos padrões de Angola e de S. Tomé e Príncipe.
Sei que não estou isolado neste juízo.
Quem nesta «pequem metrópole tenha pensado que 8000 km de extensão geográfica estabelecem a mesma medida para a distância que nos separa do mundo que os portugueses criaram em Angola, sentiu-se cair das nuvens ao abraçar comovidamente Luanda, impelido para os braços de una acolhimento que eliminou todas as distâncias e nos deu a sensação de que acordámos em nossa casa.
Este contacto, que para alguns de nós trouxe novidade aos olhos, visava a confirmação de todas as formas de notícia e foi programado sem a mais pequem restrição que pudesse contrariar uma livre observação de actividades, uma franca comunicabilidade, aberta a todas as buscas de conhecimento directo, já que o conhecimento em segurada mão, para algumas das suas formais, pode proporcionar a apreensão de ideias deslocadas da realidade.
Se, efectivamente, nos pareceram poucos os dias para contactar com séculos de portuguesismo, desde os gloriosos testemunhos de outrora até às magníficas realizações do presente, não é menos certo que foram quantos nos bastaram para se adquirir a confirmação de consoladoras certezas, auspiciosas realidades e algumas desagradáveis contrariedades.
Não foi nosso papel ir em demanda dos aspectos negativos da vida angolana, mas não lhes voltámos a cara.
Fácil era esquecê-los ou ignorá-los, já que os positivos são tantos e tão grandes, mas fica mais temperada a nossa missão se registarmos uns e outros.
Aquela extraordinária Luanda, cheia de beleza e força criadora, afirma-se, até mesmo pela boca do homem da rua, fiel e dedicada à autoridade indiscutível do Governo Central, respeitadora e confiante na acção do Governo local; e recalcitrante pela ânsia de andar mais depressa, insatisfeita na batalha que trava com o tempo, denunciando até manifestações de intolerância, no dar ao coração as tais «razões que a razão desconhece».
Este panorama dá sinais em toda a província, onde a vitalidade e firme determinação da grande maioria entram, às vezes, em choque com as dificuldades e ponderação dos responsáveis, embora pareça aceitável a acusação de inoperância para alguns.
O franco progresso da capital da província também encontra paralelo em todas as sedes de distrito e inúmeras outras localidades.
Mas ao falar-se de progresso, não pensemos apenas no extraordinário surto de construção civil e outras estruturas de urbanização, nos empreendimentos industriais e na actividade comercial ao melhor nível metropolitano; pensemos também na magnífica luta pela integração das populações de cor na comunidade onde há muito têm as portas abertas, mas para onde é necessário conduzi-las com mais calor humano, para que mais efectivamente sintam que as desejamos no nosso convívio e que temos muito mais para lhes dar do que para lhes pedir, na igualdade de interesses naturalmente estabelecida pelo mérito de cada um.
São devidos louvores aos responsáveis pela administração na cidade de Luanda, dedicadamente empenhados nu batalha para melhoria das condições de alojamento de quase meio milhão de nativos instalados na periferia daquela capital. São devidas homenagens ao Governo-Geral pela sua posição de relevo em obra de tão grande alcance social.
Pena é que aquelas populações se revelem menos interessadas do que as próprias autoridades na concretização das soluções que activamente se procuram.
Para que mais fàcilmente se acompanhe o raciocínio do observador numa visão de conjunto, importa ir ver o que se passa nos diferentes distritos.
A situação geográfica de Cabinda obriga a um estado de alerta. Mas quem acompanhar de perto o comportamento das populações; quem entrar no seu fim de semana observando um divertimento sem peias; quem tomar conhecimento da frequência do ensino primário, técnico e secundário; quem observar uma vida descontraída, sem vestígios de problemas de ordem económica, sem verificar quaisquer formas de comportamento determinadas por diferenciação de raças ou cores, passa pelos túmulos dos nobres de Cabinda com a sensação de que não é possível haver nada que perturbe a paz daquele simbólico reduto, àlem desrespeite os testemunhos de fidelidade ali lapidarmente expressos.
Cabinda das madeiras e do petróleo vive em paz e segurança. A escolta do seu dinâmico governador nas classificadas «zonas de infiltração perigosa» é constituída por antigos terroristas!
E na frequência dos seus estabelecimentos de ensino estão matriculados naturais do país vizinho ...
Calmamente, os grandes petroleiros encostam às gigantescas torres, deixando, na retirada, uma cidade a crescer e uma população nativa de mãos dadas com a europeia a dançar o merengue e a cantar fados de Coimbra.
A região de Uíge tem cicatrizes da Subversão: contactámos com os atentos e serenos comandos militares.
Vimos postos de observação e reparámos numa rotineira vigilância dirigida para além-fronteiras.
Mas outra grande força de combate, veio à nossa presença na organização industrial, nas explorações agrícolas em grande escala e na primeira linha da promoção social dos trabalhadores.
Dolorosamente, observámos a lista dos inocentes sacrificados em Quitexe, vimos com satisfação o ambiente de compensador e tranquilo trabalho em importantes fazendas, compartilhámos no entusiasmo, na confiança, que nos rodeou na visita a modernas unidades industriais, e tivemos de receber com reserva a fabricação de vinho de abacaxi, pensando que haveria que procurar mercados para aqueles deliciosos frutos, ou seus naturais derivados, e não deixar perturbar o comércio e prestígio dos qualificados vinhos da metrópole.
Mas não é só a cidade de Carmona que embandeira em arco para o progresso, beneficiada pela dedicação e entusiasmo dos seus dedicados administradores. Nos arredores, os nativos são proprietários rurais, que sabem receber e dar colaboração. Crescem os aldeamentos bem ordenados e electrificados, é visível a disciplina e tran-