6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(21)

B) Conta do exercício

45. O Diploma Legislativo n.º 1870, de 30 de Dezembro de 1968, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1969, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2042, da mesma data.

46. As contribuições, os impostas directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1969 foram avaliados na quantia de 200 847 246$40 para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

47. Posteriormente, a Pontaria n.º 2067, de 28 de Fevereiro da 1969, elevou aquele quantitativo para 810 847 246$40, com a integração no orçamento da receita extraordinária das objectivas do III Plano de Fomento previstos para o ano de 1969.

48. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 810 847 246$40.

As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ......................... 190 064 246$40
Extraordinárias .................... 120 783 000$00
Soma ....................... 810 847 246$40

49. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) III Plano do Fomento-1969:
Do empréstimo da metrópole ..................... 96 000 000$00
Do rendimento das concessões petrolíferas ...... 15 000 000$00
110 000 000$00

B) Outras receitas extraordinárias:
Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
Instituto Hidrogáfico:
Missão Goohidrográfica. ........................ 180 0000$00

Recursos previstos no artigo 1.º do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963:
Polícia móvel ................................... 8 988 000$00 10 783 000$00
120 788 000$00

50. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) III Plano do Fomento - 1969:

Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris . ....... 6 650 000$00
Esquemas de regadio o povoamento ....................200 000$00
Crédito agrícola .................................... -$- 6 850 000$00

Pesca:
Pescas .............................................. -$-
Instalações de terra ................................ -$- -$-

Indústrias extractivas o transformadoras:

Indústrias extractivas ....................... 2 000 000$00
Indústrias transformadoras ................... -$- 2 000 000$00

Indústrias do construção e obras públicas. ............. -$-
Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água............................ 1 000 000$00
Electrificação .................................. 1 000 000$00
Caminhos e outros melhoramentos ................. 1 500 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais .. 4 000 000$00 7 500000$00

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição ...10 900 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados .... -$- 10 900 000$00

Circuitos do distribuição:
Comercialização e armazenagem. ....................... 120 000$00

Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários. ........................ 25 590 000$00
Caminhos de ferro ............................... -$-
Portos o navegação .............................. 8 500 000$00
Transportes aéreos e aeroportos ................. 15 540 000$00
Telecomunicações ................................ 3 250 000$00
Meteorologia ......................... 6 300 000$00 59 180 000$00
Turismo.......................................... 700 000$00
Educação e investigação:
Educação ........................................ 8 250 000$00
Investigação ligada ao ensino ................... -$-
Investigação não ligada ao ensino .... 4 500 000$00 12 750 000$00