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1256-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

Habitação e urbanização:

Habitação. ............. .............. 2 000 000$00
Urbanização. .......................... 1 400 000$00 3 400 000$00

Saúde:
Saúde ................................. 6 600 000$00
Assistência ............... -$- 6 600 000$00 110 000 000$00

B) Outras despesas extraordinárias:
Instituto Hidrográfico:
Missão Geohidrográlica ................ 1 800 000$00
Policia móvel ................................. 8 983 000$00 10 783 000$00
120 783 000$00
51. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, es receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixados nos seguintes quantitativos globais:

Administração do Porto de Bissau ............... 17 000 000$00
orreios, telégrafos e telefones ............... 12 195 000$00
Inspecção do Comércio Bancário ................. 1 200 000$00
Transportes Aéreos da Guiné .................... 5 000 000$00
Soma ...........................85 395 100$00

52. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1969, passa-se à, verificação da conta "Exercício" ou conta "Resultados" do mesmo ano.

53. Encerrou-se o exercício do ano económico de 1969 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, com o saldo positivo de 28 418 887$13.

54. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930 e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 11 de Agosto de 1956, o mencionado saldo do exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

Receita cobrada:
Ordinária ............................... 282 767 947$72
Extraordinária:

Plano de Fomento:

Com recurso no produto do empréstimos ........ 108 632 110$70
Com recurso no rendimento de concessões petrolíferas 15 000 000$00 123 682 110$70

Outras receitas extraordinárias:

Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos 4 800 000$00
Recursos previstos no artigo 1.º do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963 ............ 8 983 000$00
13 783 000$00
137 465 110$70

B) É a crédito: 420 238 058$42

Despesa paga:

Ordinária ...................................... 254 354 000$59
Extraordinária:

Plano de Fomento:

Com contrapartida era empréstimos ............... 108 682 110$70
Com contrapartida no rendimento de concessões petrolíferas ....... 15 000 000$00 123 682 110$70

Outras desposas extraordinárias:

Com contrapartida em saldos das contas de exercícios findos. ........ 4 800 000$00
Com contrapartida nos recursos previstos no artigo 1.º no Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963 ... 8 983 000$00 13 783 000$00
137 465 110$70
3 91 819 171$29
Saldo do exercício ................ + 28 413 887$13

55. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária ................................ 282 707 947$72
Despesa ordinária ................................. 254 354 060$59

Receita extraordinária ............................ 137 465 110$70
Despesa extraordinária ............................ 187 465 110$70
-$-
+ 28 418 887$13

56. Pelos mapas que seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.