6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(75)

167. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

Despesas extraordinárias:
Saldo das contas de exercícios findos ......... $ 580 000,00

III Plano de Fomento - Programa de execução para 1969 ....................$ 7 868 421,05
Total .............................................. $ 7 898 421,05

168. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1980, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:

Correios, telégrafos e telefones ..................... $ 4 208 878,00
Conselho administrativo das Oficinas Navais .......... $ 467 578,94
Inspecção do Comércio Bancário ....................... $ 174 702,70

169. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1969, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

170. Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 28 de Julho de 1954, o período de exercício do ano económico de 1969 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso, com o saldo positivo de $ 4 182 080,49.

171. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:

A) A débito da conta:

Receita cobrada:

Ordinária ...............................$ 55 106 507,03
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com recurso no saldo das contas de exercícios findos $ 770 246,13
Do produto dos valores monetários recolhidos da circulação ................................. $ 1 240 613,21
Empréstimos da metrópole................................ $ 3 633 668,05
$ 5 644 527,39

Para outras despesas extraordinárias:

Com recurso no saldo das contas de exercícios findos .. $ 1 200 655,38

Para subsídios:

Com recurso no saldo das contas de exercícios findos ..........................$ 780 000,00
$ 7 575 182,77
$ 62 681 689,80

B) A crédito

Despesa paga:

Ordinária .......................................... $ 50 924 426,54
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com contrapartida no saldo das contas de exercícios
findos .......................... $ 770 246,13
Com contrapartida ao produto dos valores monetários recolhidos da circulação ......................................... $ 1 240 613,21
Com contrapartida no produto do empréstimo da metrópole ........................................... $ 3 633 668,05
$ 5 644 527,89

Outras despesa extraordinárias:

Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos ........................ $ 1 200 655,38

Para subsídios:

Com contrapartida no saldo das contas de exercícios
findos ......................... $ 730 000,00
$ 7 575 182,77
$ 58 499 609,31
Saldo do exercício.......................... $ 4 182 080 ,49

172. Nos dois mapas seguintes, com as diferenças para mais ou menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício:

Receita prevista e cobrada

(Em patacas)

[ver mapa na imagem]