6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(77)

visão e a cobrança. Essa diferença é constituída pelo excesso de cobrança verificado em seis capítulos, em que se salientam o de "Indústrias em regime tributário especial", com mais $ 1 251 100,06, e o de "Consignações de receitas", com o aumento de $ 4 027 084,88.

176. Na receita extraordinária houve também alterações; diferenças, para mais, de $ 2 170 901,51 na importância do saldo das contas de exercícios findos e de $ 1 240 618,21 nos valores monetários recolhidos da circulação e de, para menos, $ $ 784 758,00 nos empréstimos da metrópole, do que resulta uma diferença, para menos, no capítulo, de $ 328 288,28.

177. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $ 2 027 698,18 entre as verbas orçamentadas e pagas, enquanto a despesa ordinária acusa um excesso, entre o que foi orçamentado e pago, de $ 2 350 871,41.
Tal diferença é devida, principalmente, aos maiores encargos com a defesa nacional, integração das contas de serviços autónomos e outras despesas gerais.

A cobertura para esses aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas previstas no orçamento geral da província e nos dos serviços autónomos, mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos, como a seguir se indica:

178. No capítulo 1.º "Dívida da província", a diferença de $ 28 765,16 provém do seguinte:

Aumento:

Crédito especial com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 9257, de 31 de Dezembro de 1969 ......... $ 171 980,00

Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga .................... $ 148 174,84
$ 28 756,16

179. No capítulo 2.º "Governo da província e Representação Nacional", a diferença de $ 88 629,18 provém do seguinte:

Aumentos:

Crédito especial com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 9123, de 30 da Agosto de 1969 ......... $ 7 882,00

Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 9087, de 13 de Julho de 1969 ............ $ 2 200,00
Portaria n.º 9088, de 12 de Julho de 1969 ............ $ 10 000,00
Portaria n.º 9089, de 12 de Julho de 1969 ............ $ 14 000,00
Portaria n.º 9097, de 26 de Julho de 1969 ............ $ 2 000,00
Portaria n.º 9099, de 26 de Julho de 1969 ............ $ 8 002,00
Portaria n.º 9165, de 25 de Outubro de 1969 .......... $ 8 000,00
Portaria n.º 9196, de 15 de Novembro de 1969 ......... $ 2 000,00
Portaria n.º 9202, de 22 de Novembro de 1969 ......... $ 13 000,00
$ 49 202,00
$ 57 034,00

Diminuições :

Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços do outros capítulos:

Portaria n.º 9060, de 14 de Junho de 1969 ......... $ 168,00
Portaria n.º 9078, de 21 de Junho de 1969 ......... $ 342,00
Portaria n.º 9086, de 12 de Julho de 1969 ......... $ 526,00
Portaria n.º 9086, de 12 de Julho de 1969 ......... $ 122,00
Pontaria n.º 9158, de 18 de Outubro de 1969 ....... $ 757,80
Portaria n.º 9181, de 1 de Novembro de 1969 ....... $ 200,00
Portaria n.º 9214, de 29 de Novembro de 1969 ...... $ 421,00
$ 3 586,89
$ 3 586,89
$ 58 407,11

Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga ..................... $ 14 867,08
$ 38 629,18

180. No capítulo 7.º "Serviços de fomento", a diferença de $ 1 861 261,50 resulta do seguinte apuramento:

Aumentos:

Créditos especiais com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão das receitas:

Portaria n.º 9079, de 12 de Julho de 1969 ............. $ 3 608,08
Portaria n.º 9805, de 21 de Fevereiro de 1970 ...... $ 85 650,01
$ 89 267,94
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 9084, de 12 de Julho de 1969 ........ $ 8 000,00
Portaria n.º 9155, de 11 de Outubro de 1969 ...... $ 10 000,00
Portaria n.º 9182, de 1 de Novembro de 1969 ...... $ 97 500,00
Portaria n.º 9183, de 1 de Novembro de 1969 ...... $ 2 400,00
Portaria n.º 9254, de 8 de Dezembro de 1969 ...... $ 15 000,00
$ 43 900,00

Reforços tácitos aos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946:

Serviços dos correios, telégrafos e telefones ...... $ 1 646 938,68
$ 1 780 106,57
Diminuição:

Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:

Portaria n.º 9022, de 15 de Março de 1969 .............. $ 7 880,00
Portaria n.º 9036, de 19 de Abril de 1969 .............. $ 10 174,00
Portaria n.º 9051, de 24 de Maio de 1969 ............... $ 28 556,00
Portaria n.º 0958, de 24 de Maio de 1969 ............... $ 20 000,00
Portaria n.º 9069, de 14 de Junho de 1969 .............. $ 11 024,00