6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(81)

traordinárias pela Portaria n.º 9012, de 1 de Março de 1969.

191. Assim, es contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1969 foram avaliados na importância de 268 241 886$86, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladoras da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:

Receita ordinária .................................. 280 724 886$86
Receita extraordinária ............................ 37 517 500$00
Total.............. 268 241886$86

192. A receita extraordinária .tinha a seguinte proveniência:

A) Importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

Grandes reparações de edifícios ...........1 805 000$00
Equipamentos de serviços e edifícios.... 712 500$00
2 517 500$00

B) Plano de Fomento - Programa de financiamento para 1969:

Administração Central:

Empréstimos da metrópole............................. 35 000 000$00
Total................... 37 517 500$00

193. A despesa extraordinária foi assim distribuída: Despesas extraordinárias:

Outras despesas extraordinários ................. 2 517 500$00
III Plano de Fomento:

Programa de execução para 1969 ............. 35 000 000$00
Total .................. 37 517 600$00

194. De conformidade com o disposto no antigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1980, as receitas e despesas dos serviços autónomos integrados no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:

Correios, telégrafos e telefones ....................... 19 968 420$50
Conselho administrativo das Oficinas Navais ......... 2 221 000$00
Inspecção do Comércio Bancário .............................. 829 887$88

195. Mencionadas as previsões orçamenteis para o ano económico de 1969, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

196. Nos termos do disposto no antigo 1.º do Decreto n.º 89 738, de 28 de Julho de 1954, o .período do exercício do ano económico de 1969 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de 19 864 882$33.

197. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:

A) A débito da conta:

Receita cobrada:

Ordinária ........................................261 755 908$89
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com recurso no saldo das contas de exercícios findos ........... 3 658 669$12
Do produto de valores monetários recolhidos da circulação ..... 5 892 912$75
Empréstimo da metrópole ........................ 17 269 928$24
26 811 505$11

Para outras despesas:

Com recurso ao saldo dos contas de exercícios findos ............................................... 5 708 118$05

Para subsídios:

Com recurso no saldo das contas de exercícios findos ................................................ 3 467 500$00
85 982 118$16
297 738 026$55
B) A crédito:

Despesa paga:

Ordinária ...................................... 241 891 026$08
Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com contrapartida ao saldo das contas de exercícios findos ............. 3 658 669$12
De valores monetários recolhidos da circulação ....... 5 892 912$75
Empréstimo da metrópole ....................17 259 928$24
26 811 505$11
Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos.................................... 5 708 118$05

Para subsídios:

Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos .................................... 8 467 500$00
85 982 118$16
277 878 144$22
19 864 882$88

198. Nos dois mapas seguintes, com as diferenças para mais ou menos entoe a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.