7 DE JANEIRO DE 1971 1259

dor e viva inteligência, invulgar espírito científico e grande competência técnica, elevada capacidade de organização e de direcção e a mais extraordinária dedicação aã suas funções. Às suas qualidades de eleição manifestaram-se muito para além das inúmeras e importantes missões que lhe foram confiadas, algumas das quais no estrangeiro, onde granjeou justo renome internacional, resultando da sua intensa e exemplar actuação grande prestígio para as ciências agrárias portuguesas e para o próprio País».
Ao atingir o limite de idade foi assim bem justa a homenagem prestada, na Estação Agronómica Nacional, a quem muito se notabilizou no ensino, na investigação e na cultura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Pimentel: - Sr. Presidente: Afastada da zona litoral e dispondo de baixa densidade populacional, factores estes conjugados com outros de igual modo adversos, as províncias de Trás-os-Montes e Alto Douro constituíram até há poucos anos uma mancha escura no conjunto do País, pois em tantas outras regiões a distribuição de energia eléctrica encontrou condições favoráveis à sua penetração e difusão, enquanto nos distritos de Vila Real e Bragança, sobretudo na área destes distritos, o fornecimento existente tinha como origem pequenas centrais térmicas, que, em regra, se circunscreviam às sedes de concelho e cuja produção se destinava quase exclusivamente a fins de iluminação, uma vez que os períodos de funcionamento eram limitados a curtos espaços de tempo e somente durante a noite. Como não podia deixar de acontecer, a energia eléctrica proveniente de tais fontes produtoras era deficiente, restrita e cara.
Assim se viveu ali durante largos anos - às escuras, olhando para outras zonas suas vizinhas onde o surto da electrificação marcou a sua presença benéfica muitos anos antes ou contemplando para além da linha de fronteira a iluminação dói povoados de Espanha, cujo proveito as respectivas populações usufruíam já desde longa data. Por isso, foi com justificado alvoroço que no ano de 1955 Trás-os-Montes recebeu a notícia de que o Governo tomara a decisão de promover a sua electrificação, pondo-se assim termo a uma situação de atraso e de desfavor a que essa província também neste aspecto se achava votada, mediante a autorização concedida a uma empresa hidroeléctrica de estabelecer nos distrito de Vila Real e Bragança, bem como em três concelhos do distrito de Braga e em quatro concelhos de Viseu, as linhas de alta tensão, subestações e postos de transformação necessários para fornecimento de energia eléctrica aos concelhos abrangidos por essa extensa área. Era então Ministro da Economia -por cuja pasta foi estudado o problema e publicado o respectivo diploma legal- o Sr. Dr. Ulisses Cortês, nosso distinto colega nesta Assembleia, a quem desejo deixar aqui registada uma palavra de louvor e de reconhecimento pela promissora decisão tomada no sentido de ser levada a efeito a electrificação dessa província.
Ao abrigo dessa concessão, os diversos municípios abrangidos pela área desta estabeleceram contratos com a respectiva empresa -contratos esses com a duração de dez anos, em regra-, foram construídos cerca de 1800 km de linhas de alta tensão, ergueram-se postos de transformação e estabeleceram-se redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão - e a energia, que a princípio constituiu privilégio das sedes de concelho, passou a difundir-se pelas sedes da freguesia e por outros aglomerados populacionais de menor importância. Constituindo uma novidade, pelo menos do ponto de vista prático, e oferecendo confiança ao seu fornecimento - estabelecida comparação com as pequenas centrais térmicas existentes nas sedes de concelho de funcionamento deficiente, limitado e intermitente -, o benefício que então chegava e ia sendo colocado ao alcance das populações fora aceite sem se olhar a preço, e, assim, os municípios firmaram os seus contratos de fornecimento na base de $75 cada kilowatt, em regra, valor este que, acrescido das perdas em alta tensão, atinge 980 cada kilowatt, ou ainda preços ligeiramente superiores. Tais contratos, firmados entre 1956 e 1980, uma vez que a sua duração era de dez anos, caducaram já todos eles, pois a concessionária teve o cuidado de os denunciar atempadamente para evitar a sua renovação tácita. E a mesma concessionária propôs aos municípios interessados a assinatura de novos contratos, em que além do mais, se procura elevar o custo da energia eléctrica em alta tensão, o que, como é natural, irá agravar o preço por que é fornecida aos consumidores em baixa- tensão - preço este já .por si elevado e que mesmo assim não cobre as despesos feitos e a fazer pelos municípios com a amortização do capital investido mas instalações, suo manutenção e conservação e com o fornecimento de iluminação pública, esta bastante limitada, para não agravar a situação financeira dos explorações.
Assim, tendo caducado a generalidade dos contratos outorgados entre os diversos municípios abrangidos pela área da concessão e a respectiva empresa, tendo esta submetidos à apreciação dos mesmos minutas de novos contratos que não foram aceites em face dos termos onerosos em que seriam concebidos, passando a empresa, sem qualquer contrato escrito ou verbal, a facturar a energia consumida por preço superior aquele, que vinha sendo praticado e, por sua vez, continuando os municípios a liquidar a energia ao preço anteriormente estabelecido - municípios e empresa concessionária assumiram posições antagónicas que dia a dia se vão agravando e a que urge pôr-se termo.
Conforme ficou referido, a província de Trás-os-Montes aceitou a decisão do Governo de promover a sua electrificação como uma medida do maior alcance, a qual, todavia, só poderá conduzir a resultados apreciáveis se permitir extensa e profunda difusão orientada pelas várias aplicações que a utilização da electricidade comporta. De limitado interesse se reveste ter-se ao nosso alcance um bem de consumo, como é a energia eléctrica, se o preço da sua utilização deixar de ser acessível para se tornar proibitivo - como acontece em Trás-os-Montes, cuja população, que também é portuguesa, paga a energia eléctrica pelo preço mais elevado do País!
O fornecimento de energia eléctrica assume aspectos económicos, sociais e políticos que têm de ser ponderados nas suas várias implicações, de molde a conduzirem a uma solução de equilíbrio, e embora se possa dizer - e já se tenha afirmado- que os problemas da produção e da distribuição, por razões de ordem técnica e económica, sejam diversos e independentes, mal se compreende que, encontrando-se localizados nessa província, por merco da Natureza, os mais poderosos recursos energéticos, já em grande parte aproveitados e em franca exploração, seja precisamente aí que a energia eléctrica atinja preço mais elevado para o consumidor. Com energia paga com base em tarifas altas, não é possível atingir-se apreciável utilização nas múltiplas aplicações que ela permite, não pode contribuir para o desenvolvimento de uma zona do País que continua em nítido atraso e em que se torna indispen