DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61 1260

sável promover o aproveitamento da sua riqueza agrícola e mineira ou a instalação de adequadas unidades industriais que lhe possam insuflar vitalidade.
Para efeito de abastecimento de energia eléctrica, a província de Trás-os-Montes foi integrada na área de uma concessão estabelecida por decisão governamental e mediante o acordo da empresa concessionária, sem que as respectivas populações, representadas pelos seus municípios, tivessem sido ouvidas acerca dos termos que haviam de regular essa concessão. E uma vez que, no que diz respeito e estruturação da concessão, tudo se passa entre Estado e concessionária, não dispondo os municípios de legitimidade nem de meios apropriados e eficientes para interferir e atacar de frente o problema, parece competir ao primeiro chamar este a si e com audiência da concessionária pôr termo ao diferendo surgido há cerca de dois anos a esta parte e que dia a dia se vai avolumando sem se encontrar solução para o mesmo. A medida que têm caducado os contratos a concessionária tem passado a debitar a energia eléctrica consumida por preço mais elevado; as câmaras municipais reagem continuando a pagá-la na base anteriormente estabelecida, enquanto a Secretaria de Estado da Indústria se não pronuncie sobre a matéria, pelo que, e consequentemente, não foi feito o correspondente ajustamento das tarifas de venda de energia ao público. Deste modo, a diferença entre o preço da energia fornecida em alta tensão facturada pela concessionária e daquela que tem sido paga ao preço anterior atinge já para muitas câmaras municipais quantias elevadas e que irão aumentando todos os meses enquanto o problema não lograr obter solução.
Sendo certo que os autarquias interessadas se têm dirigido aos serviços competentes no sentido de o assunto ser resolvido com brevidade -brevidade esta que já se vai dilatando por dois anos! -, tais serviços, ou, mais concretamente, a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, limitam-se a responder que o problema em questão implica com outro de amplitude regional -desconhecemos qual seja- que ainda continua por resolver, acrescentando que o problema da «economia», quer da grande, quer da pequena distribuição de energia eléctrica em Trás-os-Montes, é, presentemente, dos mais importantes do País em matéria de electricidade, mas também é dos mais difíceis de resolver.
Aceita-se que a solução do assunto se revista de aspectos delicados, dadas as implicações que nele interferem; mas se a curto prazo não for possível chegar-se e, resultados definitivos, ao menos procure encontrar-se uma solução provisória, baseada em compromisso formal, com vista a pôr-se termo a uma situação que se vem arrastando desde há bastante- tempo, sem necessidade, sem honra e com menos proveito. Confiado em que se ponha termo a esta situação anacrónica, desejaria dirigir daqui um apelo ao Sr. Secretario de Estado da Indústria no sentido de intervir e indicar uma solução - uma solução defeituosa tem inconvenientes, mas a falta de solução, por via da regra, conduz a piores resultados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Trigo Pereira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De louvar é, sem dúvida, o Ministério da Economia, e muito especialmente a Secretaria de Estado da Agricultura e a do Comércio, pelas facilidades concedidas aos criadores de gado para aquisição de rações compostas.
Esta iniciativa, que tornou ainda mais estreitos os contactos entre as duas Secretarias de Estado, muito pode contribuir para a manutenção dos efectivos bovino e ovino, acção que é essencial à economia do País.

O Sr. Ferreira Forte: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Ferreira Forte: - Interrompi V. Ex.ª para fazer uma pergunta. Esta medida que agora veio dar um certo benefício aos nossos criadores de gados, quanto a mim, nulo tem as bases necessárias. Quererá V. Ex.ª informar-me para quando o arrolamento geral de gados, para que estas e outras medidas possam ter base seguras? E, além disso, poderemos fornecer em breve tempo aos nossos criadores de gados os circuitos da venda dos seus animais com clareza, com simplicidade, para eles poderem planear as suas empresas sem estar à mercê da sorte?

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Ex.ª, Sr. Deputado, à qual posso responder de duas formas.
As bases que determinaram a atribuição destas facilidades, digamos, de crédito à lavoura foram determinadas, teoricamente, a partir de um pressuposto da existência de um efectivo ovino e de um efectivo bovino.
No País só há um arrolamento certo, rigoroso e perfeito, que é o que se refere a existência de gado bovino leiteiro, mercê, não de um aspecto estatístico propriamente dito, mas por se ter submetido a uma campanha de saneamento, através da qual os serviços e o País podem usufruir de dois ou três dados fundamentais: número de animais, número de animais por idades e número de animais por possuidores. Isto permite não só aquilatar da capacidade de produção do efectivo, como da sua distribuição em relação as zonas do País, como ainda das estruturas e das modificações inerentes, se lhe quisermos dar outras potencialidades, quer genéticas, quer de produção, quer de maneio.
Quanto ao aspecto dos circuitos comerciais, pois ainda ontem foi referido nesta Casa, eles transcendem, de certo modo, a actividade directa e específica da Secretaria de Estado da Agricultura por uma razão simples: quem tem dinheiro é quem manda, e, segundo é do conhecimento geral, o dinheiro está de um lado e a estrutura e orientação agrícola estarão de outro. Daí a necessidade imperiosa de haver um contacto rigoroso, directo e perfeito entre os dois sectores que comandam e determinam a agricultura no País.
Penso que, desta forma, teria dado resposta às perguntas de V. Ex.ª

O Sr. Ferreira Forte: - Muito obrigado, Sr. Deputado, e estou perfeitamente esclarecido.

O Orador: - Agradecido fico eu.
As dificuldades sentidas por todos os criadores na alimentação dos seus efectivos têm evidentemente uma causa próxima, e que é a seca, mas também se pode filiar noutra, não menos verdadeira e não menos premente, e que resultou da intensificação da exploração pecuária, sem em contrapartida se ter conseguido um armazenamento paralelo e proporcional de alimentos.
Defeito de estruturas, por certo, mas não só das fundiárias, não só de nível empresarial, mas, sobretudo, de disponibilidades financeiras.
Todos nós esperamos o ovo com que havemos de comprar a ração para a galinha.
Toda a produção animal tem forçosamente de assentar nas instalações, na alimentação, no maneio, no cré-