Debates Parlamentares - Diário 061, p. 1263 (1971-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 1971 1263

cargo da Direcção-Geral do Ensino Superior, que não podia consagrar-lhes, como é natural, senão uma parte, sem dúvida a menor, da sua zelosa actividade. Não se sabe bem porquê, ao passo que os teatros do Estado e os conservatórios permaneciam nos quadros do Ministério da Educação Nacional, os restantes teatros passavam para o Secretariado da Informação, entidade oficial múltipla e polivalente já incomparavelmente sobrecarregada com a imprensa, a rádio, o cinema, a propaganda, o turismo, a etnografia, o mecenato literário, a arte popular, o protocolo de recepção de estrangeiros ilustres.
No campo cinematográfico há aspectos que também interessam fundamentalmente à política da educação e à do ensino.
A partir da execução do Plano de Educação Popular, em que e 'integrou a Campanha, Nacional de Educação de Adultos, o Ministério da Educação começou a- utilizar, em escala crescente, o cinema, quer como instrumento didáctico, quer como elemento de acção formativa e divulgadora. A experiência então ensaiada, tem sido apontada entre nós e até em organismos internacionais - a UNESCO, par exemplo- como primeiro e forte impulso à utilização dos meios audiovisuais na acção educativo, e difusora, a que emprestaram o concurso da sua vocação privilegiada artistas como Vasco Santana, para não citar outros ainda felizmente vivos.
Mais tarde, o Ministro Galvão Teles haveria de criar o Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino, hoje o Instituto de Meios Audiovisuais de Educação. A este organismo cabe a atribuição específica de «promover a aquisição, produção, troca e distribuição de material de cinema, fotografia, projecção fixa e gravação sonora para fins didácticos e culturais» [alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48962, de 14 de Abril de 1969].
Pois, também a leitura da proposta de lei sobre cinema inculca a ideia de que, na sua elaboração, não terão sido ouvidos os sectores especializados da educação nacional, cuja posição no contexto do documento não vem convenientemente definida e muito menos valorizada.
Não quero extrair destas considerações quaisquer conclusões definitivas, pois a questão de fundo enunciada não está agora pendente de decisão da Assembleia.
Limitar-me-ei, por isso, e sem preocupação de as ligar muito entre si, a emitir algumas opiniões ou formular algumas hipóteses sobre a matéria.
Direi, antes de mais, que nunca fui defensor da concentração na Presidência do Conselho de serviços susceptíveis, por natureza, de serem autonomizados ou integrados noutros sectores públicos.
Tenho razões, que julgo de peso e confirmadas pela experiência, a reforçarem este meu parecer. Ë com base nelas que me inclino para a existência de um Ministério a que sejam confiadas a totalidade ou parte das funções, hoje inseridas no elenco de atribuições da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, criado para suceder, e bem, com maior projecção e autonomia, ao Secretariado Nacional da Informação, de há muito ultrapassado na sua estrutura e nos seus meios de acção.
Por outro lado, urge estabelecer uma eficiente coordenação entre os sectores com competência em matéria de educação e de cultura popular, sendo certo que as dispersões existentes por falta de um estudo profundo do problema estão a constituir sério entrave à expansão da proclamada política do espírito.
É preciso ter presente que a escola, a todos os níveis, e a começar pela do ensino primário e pela da educação de adultos, não pode ser dispensada de cooperar, como elemento essencial, na expansão da cultura, mesmo no domínio das actividades teatrais e cinematográficas.
É certo que o Ministério da Educação Nacional tem, de momento, e há-de ter cada vez mais, missões gigantescas a cumprir, mas também é certo que se impõe não ligar à tarefa informativa tão importante, absorvente e específica num Estado moderno, funções de índole diferente, até porque, de contrario, o sector pode sentir-se inclinado -é da natureza das coisas- a dedicar--se mais à difusão das suas actividades próprias do que às dos restantes departamentos ministeriais, dando azo ou fornecendo pretexto para estes últimos criarem serviços mais ou menos desenvolvidos de propaganda nem sempre orientados -a experiência o atesta de modo inequívoco- no sentido do interesse geral para se situarem, de preferência, por vezes, e através de processos conhecidos, em planos bem mais limitados e bem menos convenientes.
O que, acima de tudo, pretendo com estas considerações, e independentemente de se verificarem ou não os modificações orgânicas a que alude a Câmara Corporativa, é chamar a atenção para a necessidade de no mundo do teatro e do cinema os dois departamentos mais interessados estabelecerem entre si um plano concertado de acção. Neste aspecto, muito se teria lucrado se, mesmo no actual e imperfeito condicionalismo das estruturas e da sede de atribuições, as propostas de lei agora em apreciação tivessem sido elaboradas por aqueles dois sectores ministeriais e com o concurso do próprio Ministério do Ultramar, para, desse modo, se abrangerem, em globo e coordenadamente, todos os problemas pendentes.
Aludirei agora a outro ponto. A apresentação simultânea de duas propostas de lei sobre teatro e sobre cinema e a sua discussão na generalidade, também simultânea nesta Câmara, podem, no pendor de velhas tendências, levar a ideia de que as soluções para aquelas duas actividades devem sempre ser idênticas.
Ora, não podemos esquecer, mormente nesta época de planificações rígidas e de visões geométricas dos problemas, a que os técnicos, na frieza dos seus esquemas, tantas vezes utópicos, e os socialistas, na linha da sua ideologia totalitária, são por de mais atreitos, não podemos esquecer, dizia, que as questões do teatro e do cinema, com terem causas e implicações comuns, oferecem também aspectos de fundo e de forma completamente diferenciados, insusceptíveis, por isso, de tratamento jurídico e administrativo uniforme ou standardizado.
Embora as não perfilhe em toda a amplitude, não deixam de me parecer dignas de meditação estas afirmações de Júlio Dantas:
Enquanto o cinema é uma gigantesca indústria, uma prodigiosa técnica, mundo de imagens caminhando no tempo e no espaço .... o teatro, pelo contrário, é substancialmente ... uma literatura, uma língua, uma alma.
Além disso, os condições técnicas e as relacionadas com a própria exploração económica e, especialmente neste campo, as mentalidades dos que se dedicam a uma e outra das actividades aconselham prudência, pois seria desastroso que, na formulação dos preceitos legais e regulamentares, e nos próprios métodos de acção, se «vestisse com o mesmo figurino o teatro e o cinema». Esta diferenciação de origem, de fundo e de forma e de interesses económicos, entre as duas actividades, está bem patente nas reacções dissemelhantes ou contraditórias

7 DE JANEIRO DE 1971 1263cargo da Direcção-Geral do Ensino Superior, que não podia consagrar-lhes, como é natural, senão uma parte, sem dúvida a menor, da sua zelosa actividade. Não se sabe bem porquê, ao passo que os teatros do Estado e os conservatórios permaneciam nos quadros do Ministério da Educação Nacional, os restantes teatros passavam para o Secretariado da Informação, entidade oficial múltipla e polivalente já incomparavelmente sobrecarregada com a imprensa, a rádio, o cinema, a propaganda, o turismo, a etnografia, o mecenato literário, a arte popular, o protocolo de recepção de estrangeiros ilustres.
No campo cinematográfico há aspectos que também interessam fundamentalmente à política da educação e à do ensino.
A partir da execução do Plano de Educação Popular, em que e 'integrou a Campanha, Nacional de Educação de Adultos, o Ministério da Educação começou a- utilizar, em escala crescente, o cinema, quer como instrumento didáctico, quer como elemento de acção formativa e divulgadora. A experiência então ensaiada, tem sido apontada entre nós e até em organismos internacionais - a UNESCO, par exemplo- como primeiro e forte impulso à utilização dos meios audiovisuais na acção educativo, e difusora, a que emprestaram o concurso da sua vocação privilegiada artistas como Vasco Santana, para não citar outros ainda felizmente vivos.
Mais tarde, o Ministro Galvão Teles haveria de criar o Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino, hoje o Instituto de Meios Audiovisuais de Educação. A este organismo cabe a atribuição específica de «promover a aquisição, produção, troca e distribuição de material de cinema, fotografia, projecção fixa e gravação sonora para fins didácticos e culturais» [alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48962, de 14 de Abril de 1969].
Pois, também a leitura da proposta de lei sobre cinema inculca a ideia de que, na sua elaboração, não terão sido ouvidos os sectores especializados da educação nacional, cuja posição no contexto do documento não vem convenientemente definida e muito menos valorizada.
Não quero extrair destas considerações quaisquer conclusões definitivas, pois a questão de fundo enunciada não está agora pendente de decisão da Assembleia.
Limitar-me-ei, por isso, e sem preocupação de as ligar muito entre si, a emitir algumas opiniões ou formular algumas hipóteses sobre a matéria.
Direi, antes de mais, que nunca fui defensor da concentração na Presidência do Conselho de serviços susceptíveis, por natureza, de serem autonomizados ou integrados noutros sectores públicos.
Tenho razões, que julgo de peso e confirmadas pela experiência, a reforçarem este meu parecer. Ë com base nelas que me inclino para a existência de um Ministério a que sejam confiadas a totalidade ou parte das funções, hoje inseridas no elenco de atribuições da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, criado para suceder, e bem, com maior projecção e autonomia, ao Secretariado Nacional da Informação, de há muito ultrapassado na sua estrutura e nos seus meios de acção.
Por outro lado, urge estabelecer uma eficiente coordenação entre os sectores com competência em matéria de educação e de cultura popular, sendo certo que as dispersões existentes por falta de um estudo profundo do problema estão a constituir sério entrave à expansão da proclamada política do espírito.
É preciso ter presente que a escola, a todos os níveis, e a começar pela do ensino primário e pela da educação de adultos, não pode ser dispensada de cooperar, como elemento essencial, na expansão da cultura, mesmo no domínio das actividades teatrais e cinematográficas.
É certo que o Ministério da Educação Nacional tem, de momento, e há-de ter cada vez mais, missões gigantescas a cumprir, mas também é certo que se impõe não ligar à tarefa informativa tão importante, absorvente e específica num Estado moderno, funções de índole diferente, até porque, de contrario, o sector pode sentir-se inclinado -é da natureza das coisas- a dedicar--se mais à difusão das suas actividades próprias do que às dos restantes departamentos ministeriais, dando azo ou fornecendo pretexto para estes últimos criarem serviços mais ou menos desenvolvidos de propaganda nem sempre orientados -a experiência o atesta de modo inequívoco- no sentido do interesse geral para se situarem, de preferência, por vezes, e através de processos conhecidos, em planos bem mais limitados e bem menos convenientes.
O que, acima de tudo, pretendo com estas considerações, e independentemente de se verificarem ou não os modificações orgânicas a que alude a Câmara Corporativa, é chamar a atenção para a necessidade de no mundo do teatro e do cinema os dois departamentos mais interessados estabelecerem entre si um plano concertado de acção. Neste aspecto, muito se teria lucrado se, mesmo no actual e imperfeito condicionalismo das estruturas e da sede de atribuições, as propostas de lei agora em apreciação tivessem sido elaboradas por aqueles dois sectores ministeriais e com o concurso do próprio Ministério do Ultramar, para, desse modo, se abrangerem, em globo e coordenadamente, todos os problemas pendentes.
Aludirei agora a outro ponto. A apresentação simultânea de duas propostas de lei sobre teatro e sobre cinema e a sua discussão na generalidade, também simultânea nesta Câmara, podem, no pendor de velhas tendências, levar a ideia de que as soluções para aquelas duas actividades devem sempre ser idênticas.
Ora, não podemos esquecer, mormente nesta época de planificações rígidas e de visões geométricas dos problemas, a que os técnicos, na frieza dos seus esquemas, tantas vezes utópicos, e os socialistas, na linha da sua ideologia totalitária, são por de mais atreitos, não podemos esquecer, dizia, que as questões do teatro e do cinema, com terem causas e implicações comuns, oferecem também aspectos de fundo e de forma completamente diferenciados, insusceptíveis, por isso, de tratamento jurídico e administrativo uniforme ou standardizado.
Embora as não perfilhe em toda a amplitude, não deixam de me parecer dignas de meditação estas afirmações de Júlio Dantas:
Enquanto o cinema é uma gigantesca indústria, uma prodigiosa técnica, mundo de imagens caminhando no tempo e no espaço .... o teatro, pelo contrário, é substancialmente ... uma literatura, uma língua, uma alma.
Além disso, os condições técnicas e as relacionadas com a própria exploração económica e, especialmente neste campo, as mentalidades dos que se dedicam a uma e outra das actividades aconselham prudência, pois seria desastroso que, na formulação dos preceitos legais e regulamentares, e nos próprios métodos de acção, se «vestisse com o mesmo figurino o teatro e o cinema». Esta diferenciação de origem, de fundo e de forma e de interesses económicos, entre as duas actividades, está bem patente nas reacções dissemelhantes ou contraditórias

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