7 DE JANEIRO DE 1971 1261

dito e na técnica que tais sistemas envolvem, mas bem forçosamente e sempre de ter presente o valor dos produtos d u sua actividade, bem como a facilidade da sua colocação no mercado em tempo, e no período que possibilite o maior benefício, que neste caso seria proporcional ao produtor e ao consumidor, e que, regra geral, se não verifica, nem para um nem para outro.
A iniciativa agora tomada é daquelas que bem podemos dizer tende a satisfazer estos premissas e mais, chega sem esforço e sem discriminações a todos os níveis de produtores, pois pode igualmente ser benéfica para quem tenha um só animal, como para quem possua milhares. E, por assim ser, é de toda a justiça que a tomemos como uma verdadeira medida de fomento pecuário.
E digo verdadeira medida d« fomento, porque, por si só, pode de certo modo sustar a diminuição das qualidades de carne e de leite a produzir, como pode também, aliás como se espera, e o que não é menos importante, contrariar uma oferta maciça para abate do efectivo adulto e mormente das fêmeas em reprodução.
Este o problema-base da pecuária nacional, considerada como fonte de abastecimento do País em produtos de alta qualidade, cuja falta anualmente ocasiona a sangria de avultado volume de divisas, sangria que todos nós temos o dever e a obrigação de tentar estancar.
Não se pode negar, em tal matéria, a existência de uma política, mas, com sinceridade, também não podemos deixar de anotar que nem sempre dela tenhamos cuidado com o esmero e com o interesse que o volume do produto em causa impõe.
Durante o último ano do Plano Intercalar e nos primeiro» três da vigência do actual III Plano de Fomento ninguém pode negar ou subestimar o esforço da lavoura nacional, que respondeu, por forma espectacular, aos estímulos programados adentro da política seguida.
Aumentou-se a produção de carne em cerca de 28 por cento. A do leite de vaca em cerca de 16 por cento.
Cresceu o efectivo de bovinos leiteiros e mormente à custa de fêmeas jovens, garantia, portanto, do aumento do número de vitelas destinadas à recria e engorda. Aumentou-se o número de viteleiros, que no um do ano de 1970 se cifrava já em 172, onde se recriaram cerca de 6440 vitelas, com uma mortalidade de 8 por cento, o que é francamente bom, mesmo a nível europeu.
É evidente que para tal esforço ter resultado se tornou necessária a existência de uma política de subsídios directos e indirectos e o esforço e compreensão dos técnicos dos serviços, que estão na base da aceitação, da interpretação, do apoio e da sua difusão entre os próprios criadores.
Neste limiar do ano de 1971 estamos, quanto a nós, num momento crítico, quer em relação aos bovinos, quer aos ovinos, uma vez que, à pressão económica e desalento da produção, face aos problemas ocasionados pelas desfavoráveis condições climatéricas, se junta o desconhecimento das bases da política de subsídios de conservação, recria e fomento da produção leiteira a seguir neste e nos próximos dois anos.
Urge, por isso, que, utilizando-se os critérios de trabalhos agora seguidos e a colaboração sempre possível entre os sectores em causa, se defina quanto antes o caminho ou caminhos a seguir.
Se tal demorar, arriscamo-nos todos a que o esforço até agora feito se perca, por abate das fêmeas adultas, o que já de si é grave, mas também por descrenças da produção nas intenções do Governo, o que tenho por catastrófico.
Haverá que reforçar, por todo os meios ao nosso dispor, a confiança do criador mas rectas intenções do Governo, e se assim for, pois havemos de ser, cada vez menos, um país de importadores -importadores de carne, de lacticínios, de lã, de couros, etc.-, e não queiramos agora passar a ser também importadores de carne de ovinos.
Bem sabemos todos que é mais fácil e rendoso negociar do que suportar as contingências da produção nacional, mas estou certo de que interpreto nesta Casa o sentir dos criadores, se disser que acima de tudo eles desejam continuar a ser cada vez mais criadores evoluídos e conscientes dos deveres e dos direitos inerentes à sua profissão.
Por outro lado, sabemos bem que aspectos há que têm de ser revistos à luz das realidades actuais, como sejam os da transformação e comercialização de produtos de origem animal, os da produção de rações, o comércio das matérias-primas, quer sejam bagaços de oleaginosas, quer de cereais secundários, quer dos aditivos, quer das farinhas de peixe, quer ainda nos da sua tipificação, factos que não invalidam, mas antes, pelo contrario, justificam as referências acerca de tais assuntos feitas já no relatório da Lei de Meios paca 1971.
A necessidade e premência de os pormos em marcha obrigou-me a referi-la neste momento.
Srs. Deputados: Termino, dando o meu aplauso à iniciativa a que me refiro,, que, vinda a público nos primeiros dias do ano de 1971, poderá, e assim o esperamos, ser tomada como prenúncio de desejo de actuação rápida e eficiente das Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio, na salvaguarda do património e da riqueza que a pecuária nacional representa.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Discussão na generalidade, em conjunto, das propostas de lei sobre a protecção ao cinema nacional e a actividade teatral.
Talvez seja conveniente esclarecer que o conceito de discussão em conjunto das propostas de lei permite aos intervenientes neste debate na generalidade ocuparem-se ou de uma ou de outra, ou de ambas, conforme as intenções que tenham, quanto à sua própria opinião e quanto à sua apreciação das matérias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: As propostos de lei sobre teatro e cinema, integradas no movimento renovador da vida portuguesa, tornado possível ao longo dos anos pela validade e eficácia dos princípios consagrados nas leis fundamentais e pelo espírito esclarecido das altas chefias, visam objectivos de alcance cultural e económico, que importa salientar com o louvor que bem merecem.
A minha primeira palavra, há-de ser, por isso, de aplauso para o Governo e, em particular, para o ilustre Secretário de Estado da Informação e Turismo, que, em renovada demonstração da sua inteligência realizadora, ligou o seu nome a mais estas duas importantes iniciativas.
O teatro e o cinema são factores de cultura, manifestações de arte, meios de propagação de ideias e de estados de alma, processos de revelação de acontecimentos. E são também poderosos elementos de difusão da literatura e da ciência e de acção pedagógica e formação