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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 64 ANO DE 1971 13 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 64. EM 12 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos.- Srs. - João Nuno Pimenta e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foram publicados dois suplemento» ao n.º 59 do Diário doa Sessões, que inserem os projectos de lei n.º 6/X e 7/X referente» à revisão constitucional.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas o 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 68 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente deu conhecimento do um oficio recebido da Presidência do Conselho sobre a intervenção do Sr. Deputado Oliveira Pimentel na sessão de 6 do corrente e de um despacho do Sr. Secretário de Estado da Industria acerca do assunto versado na mesma intervenção.

Foram entregues ao Sr. Deputado Almeida Garrou os elemento» por elo requerido» à Secretaria, do Estado do Trabalho o Previdência na sessão de 4 de Dezembro último.

O Sr. Deputado Miller Guerra falou sobre a reforma do ensino recentemente anunciada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional.

O Sr. Deputado Fausto Montenegro pediu ao Governo a rápida melhoria dos acessos ao Quartel de Santa Crus, em Lamego.

O Sr. Deputado Aguiar e Silva fez considerações sobre os problemas levantados pela projectada construção de um hotel em determinado local da cidade de Coimbra.

O Sr. Deputado David Laima, focou alguns aspectos das relações económicas entre a metrópole e o ultramar.

O Sr. Deputado Correia da Cunha aplaudiu a deliberação do Município de Vila Real de Santo António proibindo a publicidade relativa ao tabaco na área do concelho.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade das propostas de lei sobre a protecção ao cinema nacional e a actividade teatral.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Brás Gomes e Dias das Neves.

O Sr. Previdente encerrou a sessão às 17 horas e 46 minutos.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção. -

Decreto da Assembleia Nacional sobro a designação pelas respectivas corporações dos vogais que fazem parte aos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.