18 DE JANEIRO DE 1971 1307

e cuja localização, mesmo ressalvando a sua finalidade, não pode ser justificada por qualquer argumento.

Não quero terminar sem me referir à confortável messe dos oficiais, instalada num majestoso edifício do século XVIII e antigo seminário, e também à messe dos sargentos, no antigo Convento de S. Francisco.

Assam, fica bem demonstrado que barria pana- aproveitar esses magníficos edifícios próprios.

Sr. Presidente, firo. Deputados: Entendi dever fazer esta intervenção não só para pedir aos Srs. Ministros das Obrais Públicas e do Exército e à Câmara Municipal de Lamego que sejam matizadas os pretensões dia própria unidade, mais, fundamentalmente, para prestar, na referência a esta unidade, a minha homenagem e a dos meus eleitores que foram a esmagadora maioria do meu distrito, às forças armadas, sem distinção.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Aguiar e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 29 de Outubro de 1970 requeri que me fosse fornecida, através do competente departamento governamental, cópia do processo relativo ao projecto de construção de um hotel a localizar no pequeno choupal e terrenos adjacentes situados imediatamente a montante da Fonte de Santa Clara, em Coimbra. Depois de despacho favorável de S. Ex.ª, o Presidente do Conselho, a Direcção-Geral do Turismo enviou com prontidão uma cópia desse extenso processo - atitude que, se não á de agradecer porque decorre do cumprimento de um preceito constitucional, ó de registar com aprazimento, sobretudo pelo contraste que marca em relação a outros departamentos governamentais.

Por que requeri a mencionada cópia e por que venho hoje trazer aquele problema a esta Câmara? Porque creio estarem em risco valores muito importantes para a cidade de Coimbra e, ponderadamente o digo, para o próprio País.

A imprensa, nos últimos anos - e logo me referirei à respeitável idade deste processo -, debateu já o problema, expondo razões favoráveis e adversas, chegando mesmo a criar, no âmbito local, um ambiente de polemica.

Como era de prever neste nosso meio de, segundo parece, irresgatável provincianismo intelectual, os que manifestaram a sua discordância em relação ao projecto foram apodados de «saudosistas» e «carpideiras do Mondego»; falou-se do «crónico romantismo coimbrão»; e, seguindo os esquemas verbais hoje repostos em circulação intensa e capciosa, falar-se-á de «reaccionário», que, sinistramente, tentam paralisar ou petrificar opções e impulsos de progresso ... Não é substituindo por um labéu a análise rigorosa dos factos e das ideias que se dilucidam dúvidas e resolvem problemas. E um dos vultos tutelares desta Casa, o liberal e setembrista Garrett, ensinou-me que os «barões» vestem - amiúde a capa do progresso e ata da revolução.

Como todas as pessoas de bom senso empenhadas no progresso de Coimbra, penso que a cidade carece urgentemente de um moderno, amplo e confortável hotel, que possa funcionar como factor de retenção dos numerosos turistas nacionais e estrangeiros que, durante todo o ano, mas particularmente no Verão, incluem Coimbra no programa das suas viagens. E o hotel a que nos estamos a referir, tal como está projectado, poderá preencher essa carência, satisfazendo as exigências e os gostos de boa parte do fluxo turístico que recebemos todos os anos em número crescente.

Considero, porém, tal como muitas outras pessoas, que o local pretendido para a construção do referido hotel - repito, o pequeno choupal que bordeja o Mondego logo a montante da Ponte de Santa Clara- não devia ser sacrificado a tal propósito. Na base desta minha afirmação estão ideias, e não sentimentalismos.

A construção naquele local de um edifício de apreciáveis proporções - cinco pisos assentes num aterro com a cota de 26,17 m destruirá irremediavelmente aquilo que paisagistas, historiadores e geógrafos têm de considerar e consideram como elemento fundamental da fisionomia, eu ia a dizer da alma, da cidade de Coimbra: o espaço cavado pelo vale do Mondego entre a colina universitária e a colina de Santa Clara, essa paisagem que é urdida tanto por elementos naturais e físicos - rio, choupos, laranjais - como por elementos de ordem histórica, poética e lendária.

Basta ter algum conhecimento dos valores estéticos para se saber que o espaço é um factor relevantíssimo na configuração dos objectos das artes plásticas, dos conjuntos arquitectónicos e monumentais, das estruturas urbanísticas, motivo por que não basta apenas preservar isoladamente monumentos ou conjuntos urbanísticos de valor histórico e artístico, tornando-se necessário preservar também o espaço em que são perspectivados, dimensionados, fruídos e recriados.

Ora, Coimbra, que se desenvolveu histórica e urbanisticamente em torno fundamentalmente destes dois núcleos, a colina da Universidade e a colina de Santa Clara; Coimbra, cuja paisagem por excelência resulta do jogo de formas, volumes e cores proporcionados pelas duas colmas e pelo espaço que as une - e esta paisagem constitui um autêntico ex-libris da cidade, como revela a maioria dos postais e fotografias que querem dar uma vista geral da urbe -, Coimbra fica irremediavelmente empobrecida do ponto de vista estético-urbanístico, se entre as duas colinas à beira do rio, dizimados os choupos, se erguerem cinco fatias de andares alçapremados sobre um aterro de considerável altura, pois tem de superar o nível máximo das cheias.

O problema não pode ser resolvido com revestimentos cuidados do edifício, nem com telhados harmoniosos e de cores adequadas, nem com envolvimentos de verdura e policromias florais. O problema é de ordem substantiva e assim tem de ser encarado: trata-se da destruição de um espaço histórico e estético-urbanístico que vai mutilar as feições mais peculiares, mais belas e mais famosas da cidade de Coimbra. E as cidades, como a gente, também têm o seu rosto.

Nas palavras justas que há dias ouvi pronunciar a um distinto membro desta Câmara, tal espaço devia ser considerado inviolável. E creio que assim pensarão todos os que, nesta Assembleia, passaram algum dia pelas escolas de Coimbra e trouxeram a imagem da cidade gravada na memória.

Muitas das entidades que, ao longo de dez anos, se pronunciaram sobre a questão, tiveram bem consciência do melindre e da gravidade do empreendimento, e daí as condenações, as dúvidas, as restrições, as delongas. Assim, a Junta Autónoma de Estradas, em ofício de 16 de Agosto de 1961, embora não levante obstáculos do ponto de vista rodoviário, revela apreensões quanto a aspectos estéticos do empreendimento, pelo facto de o hotel requerido se situar no laranjal junto da Ponte de Santa Clara, de ocultar a citada ponte a quem circule na variante recentemente construída e de ocupar e suprimir parcialmente o panorama da área verde do choupal; em 8 de Junho de 1962, a Direcção Hidráulica do Mondego considera conveniente manter a pequena parcela do choupal, afectada com a construção requerida em cerca de 25 por cento, mencionando uma observação de S- Ex.ª, o