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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 1308

Presidente do Conselho, que manifestava interesse quanto à conservação daquela área histórica do choupal».

Em despacho de 5 de Junto de 1962, o Sr. Ministro das Obras Públicas, depois de sublinhar a delicadeza e BB dificuldades da obra projectada, solicita à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização que submeta o processo à apreciação dós seus técnicas. «Por despacho do Ex.mo. director-geral (de Urbanização) foram ouvidos os Serviços de Arquitectura Paisagística, que, em conclusão, discordam do empreendimento.» Assim informado, o Sr. Ministro das Obras Publicais, em despacho de 20 de Novembro de 1962, «considera de não aceitar o estudo tal como se apresento, opondo ainda) sérias duvidais quanto à possibilidade de se obter uma solução satisfatória».

Tendo o requerente modificado o projecto, no intuito de vencer ou ladear as oposições suscitadas, a- Junta. Autónoma de Estradas, em 27 de Janeiro de 1964, mantém o seu anterior parecer, observando que nas condições de ocultação da ponte e do choupal, para quem atinge. Coimbra pela variante, são agora «gravadas pela cortina vegetai prevista»; o Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, em 28 de Fevereiro de 1964, entende que a nova solução apresentada «não modifica os aspectos essenciais que determinaram a mão aprovação do projecto inicial». Nos despachos de 1965 em que, finalmente, concede autorização, o Sr. Ministro das Obras Públicas volto a referir-se a extrema delicadeza, da questão, ma atitude de quem autoriza com a consciência, traspassada de dúvidas, e acentua que é necessário que si realização do empreendimento «seja aprovada sem reservas pela Câmara Municipal».

Ora, a Câmara Municipal de Coimbra, em reunião ordinária realizada em 20 de Dezembro de 1966, delibera o seguinte: «A Câmara Municipal, considerando o inconveniente de qualquer construção na margem esquerda do Mondego, junto à intercepção da variante com a Avenida de João das Regras, deliberou, por maioria e com condicionamentos, não aprovar, relativamente ao volume e implantação, qualquer alteração do anteprojecto anteriormente aprovado.» Como se vá, a Câmara faz incidir restritivamente a sua não aprovação numa modificação de um anteprojecto anterior, mas afirma liminarmente que considera inconveniente qualquer construção na margem esquerda do Mondego. Não se pode dizer que assim se cumpria a condição síne qua non estabelecida no despacho ministerial referido.

E atente-se no seguimento deste longo historial de requerimentos, informações, despachos, aprovações, reprovações, demoras e indecisões. Em 16 de Fevereiro de 1968, o Comissariado do Turismo, «estando de acordo com a deliberação actual da Câmara Municipal, segundo a qual não seria neste momento de aprovar qualquer empreendimento hoteleiro para aquele local, que deveria ser conservado com a paisagem rural que a caracteriza, tendo em conta a fase actual da programação turística, mas verificando que há compromissos anteriormente assumidos, quer pelos Serviços de Turismo, quer pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, quer ainda pela própria Câmara Municipal, não aprova o presente estudo, porque ultrapassa o volume e a cércea do empreendimento anteriormente admitido.

Recomenda agora que no novo estudo a apresentar, se o requerente persistir no empreendimento ...», etc.; e a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização corrobora na mesma data a decisão do Comissariado do Turismo, aceitando o ponto de vista da Câmara Municipal, concretizado no seu ofício de 19 de Janeiro de 1967: «A Câmara Municipal, considerando o inconveniente de qualquer construção na margem esquerda do Mondego», etc.

Quer dizer, após os despachos de autorização do empreendimento lavrados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, as entidades mais competentes e mais responsáveis no assunto concordam substancialmente em que o hotel não devia ser construído no local pretendido, mas como existiam compromissos anteriormente assumidos, exigem que mais uma vez o requerente apresente novo estudo que satisfaça vários condicionamentos enunciados, concedendo-se para tanto um determinado prazo, findo o qual se consideraria caducada a aprovação condicional.

A Administração reconhece assim que é um erro o que se pretende realizar, mas, vinculada a compromissos anteriores, tenta apenas atenuar as consequências desse erro e talvez, impondo novas exigências, fazer recuar e desistir o interessado. Como este, porém, se revela pertinaz -e não posso deixar de prestar homenagem a esta pertinácia de dez longos anos e de concomitantemente lamentar que a Administração arraste assim a solução dos problemas, desencorajando iniciativas e prejudicando os particulares e a Nação-, os várias entidades intervenientes no processo vêem-se na obrigação de autorizar, sendo finalmente aprovado, por despacho ministerial de 16 de Outubro de 1969, o famigerado projecto do hotel.

O Sr. Augusto Correia: - V. Ex.ª, dá-me licença? O Orador: - Foça favor.

O Sr. Augusto Correia: - Tenho acompanhado com a maior atenção a brilhante intervenção de V. Ex.ª, sobre um assunto do maior interesse para a cidade de Coimbra, e que eu, que gostosamente pertenço ao quadro técnico da Direcção Hidráulica do Mondego e que desde Abril de 1960 desempenho as funções de vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, devo conhecer.

Quereria somente afirmar que os dez anos referidos por V. Ex.ª, não foram suficientes para que o requerente pudesse iniciar a obra, não obstante as aprovações que, no ano de 1969, se verificaram, quer pelo Ministério das Obras Públicas, quer pela Câmara Municipal de Coimbra.

Estranha situação. Mas caberá aqui dizer que, no momento presente, tal não se verificaria, pois julgo que esta situação se deverá atribuir ao facto de os terrenos, em grande parte pertencentes ao Estado, ainda hoje não terem sido adquiridos.

Houve, assim, uma aprovação para a construção de um hotel em terreno que não pertencia ao requerente, e assim se justificará que, passados dez anos, a obra não. tenha sido iniciada.

Assim, Coimbra continua sem mãos uma unidade hoteleira, que há tonto tempo deseja, e bem merece.

Assim, poderá ter Coimbra uma unidade hoteleira com condicionamentos que nem deseja nem merece.

O Sr. Santos Bessa: - Tenho seguido com o maior interesse as observações feitas pêlo Sr. Deputado Aguiar e Solva e, agora., a interrupção do Sr. Engenheiro Augusto Correia e, interessado como estou pelos problemas da cidade de Coimbra, desejaria saber se, efectivamente, a Câmara Municipal de Coimbra condicionou ou não condicionou a autorização para a construção do hotel naquele local.

Não sei se o Sr. Engenheiro Correia estoura em condições de poder esclarecer-me e esclarecer a Câmara sobre qual o posição real e efectiva da Câmara Municipal de Coimbra em relação à autorização concedida ao requerente para a instalação do hotel.