13 DE JANEIRO DE 1971 1313

As propostas surgem, assim, com rara oportunidade, visando suster, no plano inclinado onde entrou, a marcha de uma crise, que por muitas e variadas razões atinge estos actividades, e o Governo, ao apresentá-las, faz, quanto a mim, uma vez mais, a demonstração de que está atento a todos os problemas que se levantam no País, ao mesmo tempo que procura, no actual estado de conjuntura económica e política, revivificá-las, para delas tirar todo o proveito em beneficio do bem comum.

Duas actividades com característicos bem diferenciadas são, contudo, meios comuns e factores notáveis da elevação da cultura do nosso povo, que bem necessitam de apoio e protecção para contribuir para a divulgação e descentralização de uma cultura que, no condicionalismo actual, se resume, praticamente, a Lisboa e ao Porto.

Na actividade teatral, todos sabemos quanto é escassa a produção, e como só em Lisboa e no Porto podemos encontrar um ritmo de representação mais ou menos contínuo, numa concentração a todos os títulos prejudicial.

Assim, temos uma crise de autores, de actores, de empresários e de público em Lisboa e no Porto e um deserto teatral no resto do País, cujas populações já se desabituaram de ver teatro, a tal ponto que nem o sabor alegre e picante de uma revista mais ou menos «lírica», que surge nos cine-teatros da província, atrai às casas de espectáculos mais de meia dúzia de espectadores.

Aplaudimos, por isso, a proposta quando se propõe, através de uma mais ampla dotação do Fundo de Teatro, constituir companhias itinerantes, que nos palcos da província possam contribuir para uma melhor divulgação do teatro, que, assimilado, contribuirá para uma descentralização de cultura, indispensável a elevação do nível cultural do nosso povo.

A crise do público só pode ser resolvida habituando esse público a ver teatro, e isso implica uma continuidade de bons espectáculos, o que na província será difícil conseguir, mesmo explorando ao máximo as possibilidades dos cine-teatros. sem a colaboração do teatro amador.

Ora, os grupos de teatro amador lutam com dificuldades dó toda a ordem e será necessário despertá-los em todos os centros onde já alguma vez tiveram raízes e fomenta-los onde ainda não existiram, pois será do intercâmbio entre os vários agrupamentos que se conseguirá a corrente de teatro que conquistará o público.

Por isso, é com agrado que verificamos que nas medidas propostas na lei a alínea m) da base II se concedem incentivos ao teatro amador - sob a forma de «subsídios e outras formas de apoio».

As medidas tendentes a facilitar a criação de clubes de teatro parecem-me também favoráveis a um melhor conhecimento e esclarecimento da actualidade teatral e conquista do público e são uma inovação com interesse. Temo, todavia, que se transformem em clubes de discussões meramente académicas, de temas teatrais sem qualquer influência prática na resolução do problema. Ë, porém, um dos meios, e não estamos em condições de desperdiçar nenhum.

Na lei de teatro em discussão parece-me haver dois momentos que importa realçar.

Primeiro, o que constitui a base n, onde se esboça todo um programa de acção, que, realizado, poderá alcançar os fins desejados.

Todavia, ele não passará de mais um repositório de boas intenções a repousar nos páginas do Diário do Governo, se ao Fundo do Teatro não forem concedidos os meios necessários para a concretização de tão vasto, audacioso e necessário programa.

Deste programa, permito-me, porém, tomar um ponto que me deixou algumas dúvidas sobre a maneira como se poderá realizar:

As medidas a que se refere a alínea s) da proposta de fomento de teatro infantil e para a juventude nos termos da legislação aplicável.

Não entendo se se refere ao teatro académico, a todos os níveis, cuja superintendência não cabe & Secretaria de Estado da Informação, anos ao Ministério da Educação Nacional, se ao teatro feito por profissionais para os jovens.

De qualquer modo é uma intenção que pode ser aproveitada, para, por meio de estímulos diversos, desde tos prémios aos concursos e festivais de teatro académico, contribuir para a manutenção de agrupamentos juvenis, que, actuando sobre os seus colegas, fazem hoje os espectadores de amanhã.

Parece-me, porém, que a lei está muito orientada para regular a actividade teatral como actividade económica e profissional, sem cuidar profundamente de uma remodelação de estruturas.

Assim, parece-me não ser possível resolver o problema dos actores, que até ao presente são, na sua grande percentagem, recrutados nós grupos de teatro amador e de teatro experimental, se não se fizer a reforma urgente do Conservatório Nacional, e a situação será ainda mais anacrónica se forem criados, como estilo previstos na alínea g) da base II, os cursos e escolas de teatro de iniciativa privada.

O segundo momento consiste no estabelecimento de um novo regime parafiscal e fiscal, que a Câmara Corporativa considera um dos mais felizes aspectos do diploma, na medida em que revoga o imposto único, que tão mal provou na prática, e sujeita a indústria ao regime de contribuição industrial como qualquer outro ramo de actividade industrial, contribuindo assim para a sua dignificação, que espero não seja diminuída por uma rigorosa e desnecessária presença de um fiscal de impostos na bilheteira.

Quanto à actividade cinematográfica, a crise é igualmente verdadeira e as causas serão as mesmas que as do teatro e outras mais.

Esta actividade, como sector de actividade económica, engloba três subdivisões, que são interdependentes e se completam: produção, distribuição e exibição.

No aspecto meramente económico, entendo que o cinema é uma indústria que produz determinados produtos, que coloca no mercado, sem cuidar se é bem se é mal, pois apenas pretende a obtenção de lucros. Aqui, penso que o cinema não tem de ser protegido ou subsidiado, mas, sim, tributado.

Todavia, ao cinema - é atribuída uma função social da maior importância, como factor de educação, como elemento fomentador do espírito crítico e de observação, ato., e, então, haverá fundamento para a presença do diploma em discussão.

A produção de filmes em Portugal não existe como actividade industrial organizada, pois não pode considerar-se indústria uma actividade que produz dois a três filmes por ano.

Deste modo, toda a riqueza dos valores intrínsecos da cultura do nosso povo e toda a nossa paisagem e os motivos que podem ser tema de indústria deste tipo ficam desaproveitados e votados a ignorância e esquecimento.