1372 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

podem inserir providências sobre muitos outros e importantes aspectos das actividades que constituem seu objecto parcial, exprime o voto de que todos eles, por influxo contagiante das noras leis, venham a ser estudados e reformados num plano de conjunto imprescindível à consecução dos objectivos fundamentais em vista.

21 - Os gravas perigos do teatro e do cinema guando postos ao serviço da imoralidade B da inversão do valores. Necessidade de uma política integral de educação e da adopção, a titulo supletivo, do outros moios destinados a valorizar o teatro e o cinema como fonte de cultura e elevação moral.

Sr. Presidente: Para finalizar, a Comissão, manifestando a sua angústia e inquietação perante a onda de imoralidade e inversão de valores de que, tantas vezes, o teatro e o cinema estilo a ser veículo, como acaba de ser denunciado pela voz autorizada do venerando Chefe do Estado, na sua última e impressionante mensagem ao País, dirige às entidades responsáveis um veemente apelo para tomarem enérgicas providencias destinadas a suprimir ou, ao menos, a atenuar em larga medida um estado de coisas inadmissível, par afrontoso da dignidade humana e dá consciência crista do País.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Sabe-se que não basta proibir ou reprimir e que importa promover, cada vez mais, uma política integral de educação, em que a acção formativa e esclarecedora de carácter positivo há-de prevalecer, progressivamente, na luta contra o crime, a corrupção e a ignorância.
Por isso, o seu apelo é dirigido neste duplo e amplo sentido, plenamente justificado pelo que se passa, entoe nós, e em diversos países ocidentais, ao invés do que se observa noutros que, mau grado assentarem a concepção do Estado na mais declarada ideia materialista, «se pautam, neste domínio, por uma orientação de muito maior recato».
O Diário de Notícias, em judiciosa «nota de abertura» da sua secção «Vida artística», a propósito do «festival internacional do filme erótico» que se realizou, no mês findo, em S. Francisco da Califórnia, revelava que o boletim do partido comunista italiano, depois de denunciar o espírito de ganância dos fomentadores de filmes e peças licenciosas em países do Ocidente, concluía que «estes combatem, no fim de contas, ao lado do comunismo e ... suo autênticas formigas empenhadas, voluntária e gratuitamente, em devorar as raízes da sociedade a que pertencem».
E ninguém de boa fé - rematava o lúcido autor dessa oportuna nota do prestigioso órgão da imprensa - poderá negar sentido realista às considerações da gazeta ...
Também assim pensa a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Com a apresentação do parecer da Comissão da Educação Nacional Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais, que acabamos de ouvir, foi esgotada a discussão na generalidade das propostas de lei sobre a actividade teatral e protecção ao cinema nacional, pois não se encontram mais quaisquer oradores inscritos paru a referida discussão. Não foi apresentada qualquer questão prévia tendente a retirar da discussão uma ou outra das referidas propostas de lei, às quais todos os Srs. Deputados que aqui vieram falar exprimiram o seu apoio na generalidade. Considero, portanto, aprovadas na generalidade as propostas de lei sobre a actividade teatral e a protecção ao cinema nacional.
A discussão na especialidade da proposta de lei sobre a actividade teatral terá início na sessão da próxima terça-feira.
Aproveito a ocasião para informar também VV. Exas que, logo que seja esgotada a discussão e votação na especialidade das duas propostas de lei que até agora nos têm ocupado, penso dever ser trazida a debate na generalidade a proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros, pelo que peço às comissões que estão convidadas a debruçarem-se sobre ela o favor de ultimarem as suas apreciações, em termos de a Assembleia ser esclarecida sobre o que hajam concluído quando este debate se iniciar, o que poderá suceder na semana imediata à semana próxima.
Vou encerrar a sessão.
Na próxima terça-feira haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia o início da discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre a actividade teatral.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Bento Benoliel Levy.
D. Custódia Lopes.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Prabacor Rau.
Rafael Valadão dos Santos.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.