1366 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

tal se torne mister rever, não propriamente a estrutura da Corporação de Espectáculos, mas os critérios da representação, nos seus Conselhos, dos diferentes organismos gremiais e sindicais nela integrados.
Feitas estas considerações, a Comissão, sem leve sombra de constrangimento, apressa-se a considerar altamente louvável a iniciativa do Governo, ao promover a remodelação das leis referentes as actividades teatrais e cinematográficas, embora estranhe não ter sido aproveitado o eusejo para se encararem, de modo global e coordenado, todos os problemas ligados a matérias tão delicadas como vastas e importantes.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Daí que a Comissão, na impossibilidade de ir mais longe, tenha resolvido inserir nos textos a apreciar pela Assembleia algumas disposições, consignando a obrigatoriedade de uma estreita cooperação entre diferentes departamentos oficiais, mormente entre a Secretaria de Estado da Informação e Turismo e o Ministério da Educação Nacional.
Enquanto o Governo não entender oportuno proceder a mais perfeita. e racional estruturação dos serviços que superintendem no teatro e no cinema - a Comissão pensa não dever retardar-se por muito mais tempo a resolução deste problema, também suscitado pela Câmara Corporativa -, impõe-se, ao menos, que os dois departamentos acordem entre si um sistema que evite gastos supérfluos e contratempos indesejáveis e que não despreze o papel relevante da escola no apuramento do gosto artístico nas crianças, nos jovens e nos adultos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:

3 - Cinema didáctico e educativo. Sua inserção nas estruturas ministeriais e sita importância.

E não é possível pôr de parte aspectos das actividades cinematográficas que saem fora do imediato raio de acção do Instituto Português de Cinema, tal como se projecta. É o caso, entre outros, dos filmes didácticos, que ficam relegados para as atribuições do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Educação, se bem que, em muitos países, eles comecem a ganhar interesse comercial crescente e a encontrar mercado cada vez maior.
Em França, por exemplo, e não obstante existir o Centro Áudio-Visual da Escola Normal de Saint-Cloud, dedicado ao cinema escolar, verifica-se que a maioria dos filmes didácticos é produzida por particulares, embora sob a orientação do Estado.
Nos Estados Unidos, o cinema pedagógico é realizado por empresas ou por organizações independentes, sendo curioso que os seus produtores constituem, em regra, um ramo especializado das casas editoras de livros.
No Japão - como se observa em notável trabalho elaborado a pedido da U. N. E. S. C. O. pelo director, no Centro Nacional de Cinematografia Francesa, do serviço de filmes culturais e de curta metragem - havia, já há dez anos, uma associação de produtores de filmes didácticos, agrupando oitenta das empresas mais importantes do país, uma dúzia das quais era responsável por um terço de toda a produção de filmes educativos e industriais. Não é, assim, de estranhar que, então, e só num ano, se tenham produzido naquele país cerca de duzentos filmes destinados às escolas e à educação de adultos.
A cooperação internacional está a desenvolver-se muito neste campo, pois é nele que pode estabelecer-se um entendimento mais perfeito, quer na produção, quer na formação de especialistas das técnicas da realização e filmagem e da própria administração.
Por isso, não pode reputar-se exagerada a afirmação de que é nos centros e escolas destas modalidades de produção que «vai tomando forma o cinema de amanhã». E há escolas ou centros de cinema educativo em numerosos países e em várias Universidades dos Estados Unidos e outros estabelecimentos culturais.
Este apontamento não será de todo despiciendo, pois, pelo menos, lembra uma perspectiva as nossas empresas cinematográficas que desejem superar dificuldades actuais e encontrar novos planos de trabalho.

4 - Q teatro e o cinema em todo o espaço português como instrumento de aproximação das populações e de aglutinação nacional.

À Comissão teria sido grato poder debruçar-se sobre propostas que abarcassem mais latos aspectos do teatro e do cinema, encarados no vasto plano de todos os territórios portugueses, tanto mais que estes eficientes instrumentos de culturas têm de ser aproveitados, dentro de uma programação de conjunto e em toda a dimensão das suas potencialidades, como processo de crescente aproximação das populações e de aglutinação nacional.
Neste espírito, não deixará de se ponderar a vantagem que haveria de, progressivamente, se concentrarem num único departamento ministerial as tarefas desta índole, de maneira a abranger-se todo o espaço português. Seria até uma forma de aliviar o Ministério do Ultramar, assoberbado com problemas que, se do ponto de vista quantitativo excedam, a capacidade normal dos serviços e dos dirigentes por eles responsáveis, exigem, pela sua natureza, departamentos nitidamente diferenciados e dotados de cuidada especialização.

5 - Limites da intervenção do Estado nas actividades culturais e na vida privada.

A Comissão examinou também a questão dos limites da intervenção do Estado nas actividades intelectuais e na vida privada e procurou, através do que se sugere ao plenário da Assembleia, soluções equilibradas que, acautelando as prerrogativas da Administração, como garante superior do bem comum, não ofendam nem a autonomia das instituições, nem a livre iniciativa nos domínios da economia ou da cultura.
E, neste aspecto, deve reconhecer-se que, por vezes, as propostas de lei se mostram imbuídas de espírito excessivamente intervencionista, embora em matérias de carácter secundário. Aliás, a Câmara Corporativa refere-se ao assunto, mas, ao propor as alterações tidas por convenientes, cai, amiúde, em soluções extremas de sinal contrário, o que também não poderia merecer concordância.

6 - Natureza, atribuições e meios do Instituto Português de Cinema. Representação corporativa. O principio da paridade.

Nesta linha de rumo, a Comissão, ao analisar, por exemplo, o problema da inserção do Instituto Português de Cinema e o da sua composição e atribuições, tudo fez para encontrar fórmulas ajustadas às exigências em causa e aos princípios constitucionais.
Não o terá conseguido plenamente, mas nunca deixou de ser animada pela viva preocupação de enfrentar as realidades e nunca esqueceu que soluções perfeitas do