16 DE JANEIRO DE 1971 1365

que oportunamente manifestei ao Sr. Deputado Sá Carneiro. Como, porém, os apartes se multiplicaram, entendi reservar os minhas observações para altura mais adequada.
O esclarecimento já não é necessário porque, no decurso do diálogo estabelecido ontem, aquele meu ilustre colega, sem deixar lugar a dúvidas, disse propugnar a revisão integral da Concordata e não apenas da parte que nela se refere ao regime de indissolubilidade civil do casamento canónico.
Mas continua a impor-se, a meu ver, afirmar um princípio, marcar uma posição.
A revisão da Concordata, com desmantelamento do regime especial de exercício de certas liberdades por parte da Igreja Católica - penhor da efectiva liberdade religiosa da esmagadora maioria da população portuguesa -, sugere-me uma objecção de oportunidade.
É facto que a doutrina da Igreja se renovou, também nesta matéria, em especial com o Concílio Vaticano II, como, de resto, o Sr. Deputado Sá Carneiro procurou demonstrar, em interpretação pessoal, por forma esquemática. Mas tenho já as minhas dúvidas sobre se as perspectivas da possível evolução do nosso circunstancialismo político, tão cheio fie incógnitos e interrogações, provam no mesmo sentido. Exprimo assim, a título puramente pessoal, a apreensão de que, privada da Concordata, possa a Igreja vir a encontrar-se eventualmente de novo em posição difícil, não já para manifestações de temporalismo ou de clericalismo, de signo conservador ou contestatório incompatíveis com a maioridade do laicado, que não merecem protecção, mas sim para o exercício livre e pleno do seu múnus pastoral.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:.- Quanto à indissolubilidade civil do casamento canónico, tenho também pessoalmente dúvidas sobre se, passando dos princípios às realidades concretas, em atitude de esclarecida prudência, que não é dogmatismo imobilista, a alteração do regime vigente é efectivamente, neste momento, exigida pelo bem comum do País. Isto sobretudo tendo em conta que, de acordo com o que deriva, em favor da família, de certa concepção de vida, dominante entre nós, o casamento é por natureza uno e indissolúvel e o divórcio um mal, que peculiares circunstancias, no entanto, podem impor como inevitável.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vamos passar à

Ordem do dia

Continuam em discussão na generalidade as propostas de lei sobre a actividade teatral e a protecção ao cinema nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: O parecer que, em nome da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais, tenho a honra de submeter a apreciação da Assembleia acusa lacunas no texto e deficiências de sistematização. Mas, na sua maioria, umas e outras derivam de se ter entendido no dever sobrecarregar-se o parecer com renovadas referenciais a assuntos já trotados por membros ou pelo presidente da Comissão, quando aqui se pronunciaram, no decurso do debate na generalidade, sobre as propostas de lei do teatro e do cinema.
Por outro Indo, houve que relegar a apreciação de muitos aspectos de acentuado interesse para a discussão na especialidade daquelas propostas. Por isso, teve de sacrificar-me, em boa medida, a unidade da exposição que a seguir farei à Assembleia.
Mas esta, com o espírito esclarecido e atento dos seus Deputados, saberá integrar as lacunas e superar as deficiências a que me reporto, algumas das quais, na verdade, serra difícil evitar, a não ser abusando da generosa paciência de VV. Ex.ªs.
E passo a apresentar o parecer que, por honrosa confiança da Comissão a que presido, me foi dado elaborar.

1 - Complexidade, variedade e dissemelhança doa problemas do teatro e do cinema.
A Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais procedeu demoradamente a apreciação das propostas de lei relativas à actividade teatral e a protecção do cinema nacional e não deixou também de estudar, com a devida atenção, como lhe cumpria, os notáveis pareceres que sobre elas emitiu a Câmara Corporativa.
A Comissão, que não se poupou a esforços para levar a termo a sua tarefa, deparou com sérias dificuldades, vencidas, na medida do possível, graças a um trabalho intenso e metódico, que ao seu presidente cabe realçar como preito de homenagem devida aos ilustres colegas que a constituem.
Essas dificuldades tiveram como causas não só a natural complexidade e variedade dos problemas, mas ainda a divergência dos interesses postos em jogo pelo exercício das actividades teatrais e cinematográficas e a dissemelhança dos aspectos a considerar.
As exposições recebidas e os próprios pareceres da Câmara Corporativa evidenciam a disparidade de atitudes assumidas no debate dos problemas e na escolha das soluções.
Por outro lado, o carácter acentuadamente regulamentar que caracteriza boa parte das disposições das propostas tornou mais delicado e moroso o trabalho da Comissão, que, como é fácil de compreender, não podia nem devia alterar radicalmente a formulação e a sistematização das normas a submeter a Assembleia. Mesmo assim, numerosas modificações se impuseram, mas houve o cuidado de não exagerar o esforço de síntese ou de conversão, tanto móis que, por vezes, foi precisamente na discussão de aspectos mais propícios a um tratamento regulamentar que os sectores interessados se empenharam com especial vigor.
Aliás, ao tomar contacto com problemas idênticos suscitados noutros países, como a Itália, a Espanha e o Brasil, a Comissão pôde verificar que o fenómeno não é específico de Portugal, uma vez que também lá os assuntos relacionados com o cinema e o teatro provocam acaloradas discussões e constituem preocupação para os Governos, que vêm tentando soluções de diversa ordem, sem contudo lograrem atingir todos os objectivos em vista.

2 - Necessidade de novos métodos de acção. O problema da cooperação o coordenação no domínio das actividades teatrais e cinematográficas.

Ao acentuar este ponto, a Comissão pretende, antes de mais, pôr em relevo a necessidade de novos métodos de trabalho que levem os interessados a discutir os seus problemas com espírito construtivo e, sempre que possível, nos planos institucionais mais apropriados, embora para