16 DE JANEIRO DE 1971 1361

agora quantificar esses movimentos de forma a podermos prever a sua evolução e equacionarmos as grandes opções que estão na base do ordenamento do território.
Tenho dito muita vez que o desenvolvimento só se entende se for orientado para uma melhoria das condições de vida de toda a população. E por isso que importa saber como todos vivem e trabalham e a que tipo de promoção aspiram. Não foz sentido estar a construir escolas onde não houver crianças para ensinar ou estrados para povoações condenadas a desaparecer. Por isso o recenseamento, permitindo fixar, ainda que momentaneamente, os locais de residência e trabalho da nossa gente, assume, a meu ver, uma importância de que todos devemos ter consciência, porque é o futuro do País que está em causa.
Em 1967 assisti na Suécia ao culminar de uma operação longamente preparada - a mudança de sentido do trânsito rodoviário. Na manha de 8 de Setembro desse ano os Suecos passaram a circular pela direita. Pois bem. As escolas abriram 15 dias mais cedo, todas as crianças foram informadas do que se ia passar e a orientação do transito foi feita por elas em cada cruzamento e em cada praça.
Penso que o nosso recenseamento, neste momento, não assume importância menor; devia ter sido apresentado e esclarecido em todos as escolas e Universidades e veiculado através do televisão, no mesmo esquema de difusão da cultura que tem orientado o lançamento da biblioteca de divulgação. Muitos dos inconvenientes que advieram da complexidade de formulário e da irregularidade da sua distribuição poderiam, assim, ter eido evitados.
Quando dou semelhante ênfase a uma operação a que, de modo geral, se ligou tão pouca importância, estou na realidade a limitar ao máximo o âmbito do que considero necessário fazer nesta matéria. As transformações que afectam a sociedade operam-se hoje a um ritmo tal que impõem um conhecimento estatístico muito mais perfeito e minucioso do que é possível extrair de um recenseamento decenal. Volto a referir o exemplo da Suécia para dizer que, em cada semana, se traça o quadro do povoamento do Pois pelo registo dos mudanças de residência de toda a população.
As informações são fornecidas de coda comuna porá as centrais de computadores, que as registam em mapas por um sistema de coordenados. Pois eu já não queria tanto. Penso que, ao generalizar-se a informática no nosso país, poderíamos começar por conceber um sistema que servisse todas as necessidades específicas da Administração e cumprisse os atribuições de um órgão estatístico muito mais eficiente do que o actual. A verificar-se descentralização, quanto a mim importante, elo devia fazer-se por regiões, e não por Ministérios. Entre os áreas mais importantes a cobrir contar-se-ia a das disponibilidades de mão-de-obra e seu emprego, distribuição de rendimentos, produção agrícola e industrial, etc. Até o recenseamento eleitoral ficaria extremamente simplificado e muito mais correcto.
Este estreitar da malha estatística e o carácter regional que se lhe imprimisse teriam contribuição decisiva para a aceleração do processo de apuramento. Não foz sentido que só se possa dispor de elementos quando eles lá são considerados ultrapassados. Recordo-me que o último volume do X Recenseamento veio a público em 1969; e que o inquérito às explorações agrícolas, efectuado em 1968, ainda está em vias de apuramento. O processo tem de ser dinâmico e flexível e deve ter em conta as necessidades reais; por muito consideração que se tenha por ele é preciso não esquecer que os apuramentos estatísticos representam apenas um meio para se atingir determinado objectivo. E esse não pode deixar de ser a organização de um quadro de vida mais equilibrado e digno que a todos contemple como homens e cidadãos responsáveis pelo seu próprio destino.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Antes de iniciar o temia que me propus apresentar hoje a V. Ex.ªs, sinto-me na obrigação de tecer algumas considerações que julgo oportunas e necessárias.
Com efeito, ao trazer pela terceira vez a esta Assembleia um mesmo assunto, não será descabido fazê-lo acompanhado de uma nota explicativa das intenções que me moveram.
O Deputado que pretenda cumprir eficazmente, adentro das suas possibilidades, o mandato que lhe foi confiado, vê-se obrigado, junto do seu eleitorado, à apresentação sistemática de problemas de carácter colectivo que impeçam o desenvolvimento material, moral, cívico e até político da colectividade.
Para tanto, necessita de estudar profundamente todos os problemas de base que condicionam esse desenvolvimento em termos nacionais ou da região que melhor conheça, necessariamente o círculo que o elegeu.
Ao fazê-lo, procurará, como é evidente, tratar de problemas identificados com os anseios das populações, os únicos que, eventualmente, melhor aceitação terão no seio do seu eleitorado, mas terá forçosamente de aqui equacionar problemas que considere relevantes para o progresso da região ou do País, mesmo que não sentidos ou até desejados pelos que pretenda beneficiar. Só assim cumprirá honestamente o seu mandato.
Concretamente, quero afirmar a VV. Ex.ªs que não pretendo, ao abordar hoje, como disse, pela terceira vez, problemas relacionados com o funcionalismo público, aplausos fáceis dos que hoje quero contemplar, mas sim servir de intérprete junto de VV. Ex.ªs e do Governo dos anseios mais que legítimos que me têm sido transmitidos insistentemente por funcionários ou grupos de funcionários públicos, aos quais devo a obrigação de lhes traduzir publicamente aquilo que confiadamente me apresentaram.
Não poderei, Srs. Deputados, deixar de relembrar o que afirmei o ano passado aquando da minha intervenção na discussão da Lei de Meios para 1970.
Disse, então, que «a Administração necessite de reforma urgente e profunda», por ter havido, «infelizmente, um processo de degradação ... ao longo dos anos», e afirmei ainda que: «O funcionário público, à medida que a máquina administrativa se degradava, ou melhor, não evoluía, via também aumentado, por insuficiência de quadros e crescimento dos solicitações do público, o trabalho diário e responsabilidades, ao mesmo tempo que verificava forte desfasamento salarial entre os empregados dos serviços públicos e os das empresas privadas».
Srs. Deputados: Não estive isolado neste Câmara ao apontar a imperiosidade da reforma administrativa, lentamente em curso em relação à urgência da resolução dos problemas e da melhoria dos vencimentos do funcionalismo público e administrativo.
Como é sabido, estes temas foram brilhantemente dissecados por muitos de VV. Ex.ªs, nomeadamente pela Deputada Sr.ª D. Raquel Ribeiro, que na sessão de 12 de Dezembro de 1969 muito acertadamente afirmou que: «Só uma administração moderna poderá ser o instrumento de uma promoção económico e social, uma condição essencial para o desenvolvimento.»