1360 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

Que responsabilidade - mais que outros - terão os comerciantes pelos filhos de terceiros para que se lhes exija assim a responsabilidade de atestarem, por sua honra, aquilo que evidentemente não podem comprovar em todos os casos? For que o não comprova directamente a junta, a caixa de previdência ou a sua federação?
Ou será que se pretende atribuir a tais empresários do comércio a responsabilidade por todos os filhos que nascem e se criam por esse Portugal fora? Já não estamos na era das «cegonhas», nem ainda chegou o tempo do «bebé-proveta» que se avie na «botica» ...
Obtidas as tais assinaturas e carimbos, é altura de novamente os «beneficiários» -ou algum dos seus familiares- se deslocarem às juntas de freguesia para fazerem entrega dos impressos, havendo de às mesmas voltarem para quando estiverem prontos, «já passados», os atestados, enfileirando assim por duas vezes mais nas tradicionais «bichas» outonais..
Será que os responsáveis por todas estas exigências burocráticas e de papelada alguma vez cuidaram, por si mesmos, de tratar de todas estas diligências, deslocando-se a juntas de freguesia e aguardando a sua vez nas «bichas» tradicionais?
Se o não fizeram, e nada vier a ser proposto, a alteração até ao próximo Outono, era talvez caso, Sr. Ministro - a quem tão respeitosamente saúdo desta tribuna -, de mandar o mais alto do seu funcionalismo em tal matéria fazer uma ronda pelos bairros de Lisboa e arredores e entrar nas acanhadas instalações de muitas das nossas juntas de freguesia, urbanas e suburbanas, a ver o que se passa. Talvez que se lhes evite, de futuro, «trabalhos escusados», para os quais nem sempre estão previstos os serviços respectivos, e isto sem ofensa para os dignos funcionários e dirigentes que bem procurem cumprir.
É que não esqueço o panorama que me foi dado encontrar, no período da última- campanha eleitoral, de «bichas» intermináveis por corredores .e patamares- em algumas das juntas de freguesia arrabaldinas de Lisboa, no passado mês de Outubro.
Não poderá o Ministério das Corporações e Previdência Social mandar estudar o caso da «prova (anual) do direito a abono de família e à assistência clínica» por forma a tentar encontrar processos mais expeditos e fáceis de resolver a contento a questão?
Para V. Ex.ª, Sr. Presidente, apelo, confiante de que não cairão em «cesto roto» estas simples e despretensiosas palavras de um português interessado na sua resolução.
E com ele creio bem que muitos mais, desde chefes de família a comerciantes ... em Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passou um mês, precisamente um mês, sobre o lançamento de uma operação do mais genuíno interesse nacional. Através dela pretende-se fazer o ponto sobre a nossa evolução demográfica e ajuizar o que valemos como povo e que perspectivas se nos abrem na preocupação de acautelar o futuro da nossa gente.

O XI Recenseamento da População, para além de um marco importante no trabalho de um organismo, é um acto de reflexão que requer a resposta de todos os portugueses e a colaboração sem reservas de todos os responsáveis.
Se me fora possível, teria imprimido a esta tarefa a solenidade de que se revestem os grandes acontecimentos nacionais; teria mobilizado todos os estudantes, todos os diplomados, todos os homens de boa vontade para ajudar a colmatar as deficiências que, inevitavelmente, teriam de surgir em relação a grande parte da nossa população. Porque assim é, porque o recenseamento se transformou num inquérito a nível nacional, eu não teria sido tão ambicioso na sua elaboração; em contrapartida teria feito tudo para que em cada lar português, no dia exacto e com a consciência de quem cumpre um dever, o boletim estivesse a ser preenchido.
Passou um mês sobre, esse dia. E a ansiedade com que o aguardei foi, a pouco e pouco, substituída pela angústia de não ver o fim do processo que então se desencadeou. Eu não quero acusar, meus senhores, porque sei que o não devo fazer. Quero ajudar apenas a remediar o que for remediável e dirigir a todos o apelo de quem sente, dia a dia, o drama dos que têm de tomar decisões justas e conformes à realidade. Apelo a quê? À solidariedade e à responsabilidade dos que em cada aldeia ou em cada prédio urbano podem ajudar a encontrar a resposta à grande interrogação do nosso tempo.
Quantos somos? Como somos? Onde estamos e que fazemos? Em tão poucas palavras pede-se um mundo de informações, informações que interessam a cada um e a todos em geral. Através delas será possível confirmar situações de penúria que se adivinham ou registar problemas insuspeitados. Peça fundamental para todo e qualquer esquema de planeamento económico e social, o recenseamento que está a decorrer vai ajudar-nos a construir o nosso futuro.
Impõe-se, para tanto, que ninguém, mas ninguém, deixe de ser recenseado, ainda que tardiamente; que se responda ao agente ou preencha directamente o boletim sem receio de dizer a verdade; e que rapidamente se dê a operação por concluída para se passar à fase de apuramento, beneficiada pelo recurso a um moderno computador de elevado rendimento. Exactamente porque este exige o perfeito anonimato do cartão ou banda perfurada, não se justifica qualquer reserva quanto ao enunciado dos dados.
A situação individual, transportada milhões de vezes para um conjunto, acaba por nos definir um quadro social; ele nos dirá o que está mal, o que está menos mal e o que está correcto. Deformar esse quadro é prestar um mau serviço à Nação, sem que ninguém possa beneficiar do facto. E é indispensável que neste momento crucial da nossa história, todos possamos saber quantos somos, como somos, onde estamos e o que fazemos.
E do conhecimento público que se estão a cumprir as primeiras diligências do longo processo de preparação do IV Plano de Fomento. Neste documento conter-se-á tudo o que de essencial respeitar à vida económica e social de Portugal metropolitano e ultramarino.
Será ele que nos transportará para o limiar da década de 80. Não será de estranhar que, no decurso da sua elaboração, se acentuem as preocupações do Governo e da todos os homens lúcidos deste país pelos problemas de índole social. A própria economia o impõe hoje, de forma irrefragável. Todo o planeamento que não tenha em conta o factor humano pouco mais será do que um esquema teórico contendo orientações gerais, mas totalmente alheio à multiplicidade de formas e aspirações que caracteriza o quadro de vida do nosso povo. E este que está em causa, e não o planeamento em si mesmo.
Pois, para que seja possível introduzir, cada vez mais intensamente, esse toque de realismo e de verdade nos planos que hão-de orientar a nossa vida, impõe-se que o recenseamento em curso nos forneça, rapidamente, elementos de confiança. Todos sabemos quantas e profundas foram as alterações introduzidas pela emigração na distribuição e composição etária da nossa gente. E preciso