29 DE JANEIRO DE 1971 1513

Em momento crítico para manter população de Cabo Verde, perante as consequências previsíveis da seca que assola o arquipélago, o Governo Central concedeu à província ima subsidio não reembolsável de 10 000 com tos.

Este o motivo do meu agradecimento e da população de Cabo Verde ao Governo, que, perante uma amarga situação, que podia ser dolorosamente marcado, pelo depauperamento se não pela morte dos atingidos pela seca, não hesitou em tomar uma medida capaz de permitir que tal situação fosse atalhada a tempo, com a abertura de trabalhos e aproveitamento útil de pessoas ainda válidas.

Não há senão que tecer louvores do Governo e salientar um gesto que se integra com justeza na unidade da Nação.

Parece que esse seria o único comentário a fazer.

Todavia, em notícia que me chegou às mãos, depois de uma descrição sumária da situação que a província vem atravessando, escreve-se o seguinte:

O Governo Central concedeu a Cabo Verde um subsídio uno reembolsável de 10 000 contos, mas - comentam os observadores - o erário público não é inesgotável e n vida na província- vai-se tomando quase impossível.

Confesso que não percebo o que querem dizer esses tais observadores, que só devem existir na imaginação de quem escreveu isto.

É certo que o sistema não pode ser eterno, tanto mais que as secas silo realidades fatais e temos de criar condições capazes de evitar os seus resultados.

E o que se está fazendo, e esperemos que, passada esta tormenta, que se estendera pelo menos ata Outubro deste ano, se não esmoreça no prosseguimento de afincados esforços para aproveitar e desenvolver as potencialidades existentes, em vez de as estrangularmos, ou entrarmos no dalce famiento que os chamados "anos de fartura" provocam.

Lembro-me, como exemplo dessas potencialidades, a refinaria cuja instalação foi oficial e publicamente anunciada para S. Vicente, mas que caiu no rol dos esquecimentos, para agora ser relembrada pela voz autorizada do almirante Roboredo e Silva.

Lembro-me, para exemplo, das pozolnnas de Santo Án-tiïo. que foram objecto de legislação específica de proteccionismo para aplicação e que, apesar disso, caíram também praticamente no esquecimento, criando-se toda a espécie de dificuldades para o cumprimento da lei promulgada.

Lembro-me, para exemplo, da penca, no desenvolvimento da qual temos de tirar todos os proveitos, não servindo apenas de entreposto frigorífico para outros levarem o pescado dos nossos mares, transformando-o em conservas e indústrias derivadas, o que nós inexplicavelmente não fazemos.

Lembro-me da aguardente a exportar, da possibilidade de uma agricultura mais racional e menos sujeita as contingências das chuvas; das conservas de carne e de frutas; de um turismo estruturado em termos de aproveitarmos as condições naturais do clima: de um aeroporto internacional, no Sal, a explorar em termos não só de atrair a navegação aérea, mas também a sua tripulação em repouso, e até os seus passageiros em trânsito demorado, substituindo-se ou deixando substituir aquele hotel desconfortável, inestético e ainda por cima caríssimo; de uma zona franca, a criar progressivas condições de atracção, dos águas medicinais, das coles, do sal ... e até do sol, a explorar contra o Inverno europeu.

Lembro-me de tanta penúria que podia ser riqueza.

Sr. Presidente: Apesar de limitados os meios disponíveis, Cabo Verde pode sobreviver. Tem de sobreviver. Para isso há que persistir. Os esforços têm de ser tenazes.

A luta não pode teu- tréguas e desenvolver-se apenas nos anos de será. Não é apenas quando ela não cai do céu que devemos persistir na pesquisa da agua tão ciosamente guardada pelo bojo daquelas rochas ... Só deste modo poderemos vencer a natureza hostil.

O Sr. Roboredo e Silva:- V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr: Roboredo e Silva: - Como V. Ex.ª quis ter a bondade de mencionar n meu nome e porque sou acima de tudo Deputado da Nação, não obstante não esquecer que fui eleito pelo distrito da Guarda, impõe-se-me que me debruce sobre problemas de manifesto interesse nacional.

Ora, o desenvolvimento sócio-económico da província de Cabo Verde, sofrendo de tantas carências e dificuldades, é, sem dúvida, problema de alta importância para a Nação.

Já aqui fiz referência, por mais de uma vez, à posição estratégica ímpar do arquipélago do Atlântico centra e ao portuguesismo dos suas gentes. Lembro que A população cresce de maneira quase explosiva e que as possibilidades actuais de emprego devem ser da ordem de 2 porá fi.

Há, pois, que materializar os estudos e planeamentos feitos, e na devida profundidade, sobre o fomento de Cabo Verde e, falando agora de forma geral, apoiar a solidariedade financeira das várias parcelas da Nação, sem preocupações de quem dá ou recebe e de quem empresta ou deve.

Não sendo vultosos os recursos naturais da província - refiro-me designadamente ao seu solo e agricultura -, continuo convencido de que será fundamentalmente com base na visão com que for encarada a extensão do conjunto das infra-estruturas do porto grande de S. Vicente que o arquipélago se desenvolverá.

Neste contexto, a refinaria a que V. Ex.ª, se referiu ocupa, a meu ver, lugar proeminente.

E, além do mais, até porque a sua instalação poderia resolver o crucial problema do abastecimento de Agua da cidade do Mindelo.

Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado sou eu. Sr. Almirante. Realmente, não posso deixar de agradecer a V. Ex.ª, o apoio que me fcraz, já que na VII Legislatura a minha voz não encontrou eco quanto à refinaria paru S. Vicente.

Esperamos que, com a autorizada voz de V. Ex.º, seja possível realmente instalar a refinaria que, com tanto júbilo, foi anunciada e que, com tanto júbilo, foi recebida pela população de Cabo Verde.

Muito obrigado, Sr. Almirante.

O Sr. Salazar Leite: - Dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Salazar Leite: - Agradeço muito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a oportunidade que me dão de dizer alguma coisa sobre este aspecto do problema, uma vez que numa intervenção que, aqui há poucos dias, fiz sobre a poluição da atmosfera, me referi, quando falaram sobretudo da localização de instalações fabris, à necessidade de procurar que essas instalações sejam as mais adaptadas à finalidade em vista.