1516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

micas de alguns municípios, paru os quais é legítimo pedir um tratamento especial no regime de comparticipações.

Desta posição de expectativa e fundamentada confiança volto ao ponto crucial da questão.

O distrito de Leiria, com confortante excepção para alguns concelhos, e tendo em vista a justificação e legitimidade dos seus anseios, é dos que têm maiores problemas na marcha das electrificações. No ritmo com que estuo u ser feitas, alguns dos dezasseis concelhos estão a mais de dez e vinte anos da cobertura total, com particular aflição para as Caldas da Rainha e Pombal.

Este último, o maior do distrito e um dos maiores e mais populosos rio do País, tem uma posição que chega a ser curiosamente triste:

É também o de maior emigração. Mais de 10 000 dos seus homens válidos labutam no estrangeiro, mantendo as famílias radicadas na terra natal.

Isto significa que estes homens mandam para o concelho, anualmente, mais de 300 000 contos.

Com esse dinheiro, que é rico património para investimentos a estimular, oferecem-se paru pagar a percentagem tios encargos municipais com o estabelecimento das linhas de alta ou baixa tensão, ficando tudo na dependência das comparticipações do Estado.

Há circunstâncias de lugar e de tempo que reclamam uma vista de olhos da Administração Centra.

Só se compreende que este apelo seja lançado daqui, ao afirmar quê próximas e distantes exposições dirigidas às repartições competentes têm encontrado argumentos que não se aceitam e explicações que não se entendem.

No maior e mais atrasado dos concílios, o de Pombal, com o critério a que esteve sujeito nos últimos dois anos, até o programa que atira para o ano de 2000 já está comprometido. Embora com prazos menos assustadoramente dilatados, a situação é preocupante, na incerteza, nos concelhos de Porto de Mós, Ansião e Alvaiázere, depois da agravante verificada nas Caldas da Rainha.

É difícil entender a explicação da parcimónia nas dotações globais do Estado; e é difícil aceitar o argumento da falta de técnicos para ver os projectos.

E neste ponto que os emigrantes, sobretudo em alguns concelhos, têm uma palavra a dizer.

Eles não pretendem uma dotação especial paru si. Pretendem tão-somente compartilhar equitativamente nos dinheiros das electrificações. E dizem-no justificadamente. Têm dezenas de vivendas feitas, com instalação eléctrica montada, á espera de que lhes chegue a energia. Têm centenas ou milhares de poços, indispensáveis ás regas, que já não dispõem de braços para a picota.

Esta luta pela tão falada e desejada promoção social devera ser de todos os sectores da Administração. Quando uma população trabalha, luta e ajuda para além das suas obrigações cívicas, não pode ser esquecida.

Se o apelo vem de vários concelhos do distrito, acrescentarei, na representação que tenho, que não me impressiona grandemente a hipótese de limitação nas dotações globais do Estado. Pertenço ao número daqueles que não pedem o que não há ou não pode haver.

Mas haverá justiça distributiva se os homens quiserem administrá-la, necessária, neste caso, até para evitar conflitos de vizinhança concelhia, com grave prejuízo pura o prestígio da administração local.

Quanto á falta de técnicos para a verificação de projectos ... valha-nos Deus! Então há quem os faça e não há quem os veja? Por alguma coisa é.

Todos os municípios e até directamente os munícipes pagariam de boa vontade o tempo suplementar necessário a tais verificações, sabido como é, que há vagas nos quadros e que não podem sacrificar-se gratuitamente os poucos que não se retiram {precisamente para as organizações onde se fazem projectos. Projectos que param nas repartições do Estado, imobilizados pelas vagas dos seus autores ou de outros técnicos que não estão interessados na responsabilidade de qualificadas verificações menos remuneradas do que as simples elaborações.

O problema é demasiadamente importante para se lhe fechar a porta com a chave da burocracia ou para o desviar de uma escala de valores.

Num distrito como este de que acabo de falar, o problema das electrificações não conduz a uma aspiração modernista. É um problema de energia, para multiplicação de energias. E alavanca para impulsionar um progresso potencialmente existente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao falar de potencialidades, é importante documentar o que fica dito com este pormenor registado no concelho de Pombal:

Quando tanto se espera da Telescola na boa hora da escolaridade obrigatória até aos 14 anos e até aos lares modestos, com o auspicioso e arrojado esquema de ensino já elaborado, acontece que das cinzentas e dezasseis salas de aula existentes para o ensino primário fora da sede do concelho - onde a situação está acautelada com o ciclo preparatório, ensino técnico e secundário particular-, apenas em cinquenta e quatro pode funcionar aquele recurso para o caso das populações dispersas e economicamente débeis, por falta de energia eléctrica nas outras cento e sessenta e duas salas!

Estamos em presença de uma densidade de população activa que não tem paralelo em muitos distritos.

A promoção social, com que é possível desencorajar a emigração desregrada, não se procurará apenas nas comodidades e meios de acção aqui referidos para os meios rurais, uns a caminho, outros pelo caminho.

Foi dado mais um bom passo com a concessão de abono du família aos trabalhadores agrícolas. Iniciativa a todos os títulos louváveis, que está a ser servida por muitas e boas vontades. Mas é apenas um passo.

Enquanto um pescador de Peniche ou da Nazaré, também a caminho com soluções positivas já à vista, se fizer ao mar com a suspeita de que a sua morte obrigaria a mãe ou os filhos a estender a mão à caridade, terá medo de morrer nu seu trabalho. E quem tem medo de morrer no seu trabalho não é feliz n trabalhar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Já disse verificar que vamos a caminho, mas também para esta batalha teremos de avançar depressa e em força!

Vozes: -Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto Alarcão - Sr. Presidente: Ao agradecer nesta Casa, no posando dia 10 de Dezembro, a abertura de concursos para a construção de oito novos lanços de auto-estradas com que se pretende dotar, modernizando, o País, não pude deixar de verberar com a mais profunda mágoa as' condições de remuneração do pessoal cantoneiro.

Nomeadamente afirmara que, «a bem da Nação» porventura, como o ofício de informarão terminava, mas