29 DE JANEIRO DE 1971 1515

teceu-me verificar que os conceitos e argumentos produzidos nesta Assembleia - já não refiro particularmente os que foram traduzidos pelas rainhas pobres palavras, mas uns e outros - são objecto de uma recepção e circulação adulteradas, mais ou menos ao sabor e intenção dos receptores e agentes divulgadores. Penso em alguns sectores da imprensa não diária e, especialmente, em edições destinadas aos emigrantes.

É muito fácil colorir ou descolorir uma ideia quando se isola do contexto, fora do qual perde interpretação autêntico.

Nunca ninguém aqui se pronunciou contra a legitimidade da emigração, contra os suas vantagens, contra o direito que assiste a qualquer cidadão sem compromissos do procurar melhores condições de vida, nem que seja nos confins do Mundo!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - O que se disse - eu disse -, explícita ou implicitamente, é que há formas desnecessárias de emigração e propósitos menos dignos de emigrar.

Também se disse que á Nação compete criar as condições necessárias para evitar a sangria e ao Estado o papel coordenador e disciplinador no estabelecimento d

Os serviços de emigração continuam a condicionar - não é o mesmo que dificultai- - a concessão de passaportes aos cidadãos que não têm a garantia de um contrato de trabalho, nem tiveram o cuidado ou fizeram um esforço na aquisição dos rudimentares conhecimentos da escola primária.

No primeiro caso, suo os seus interesses imediatos que estilo em causa. No segundo, há, pelo menos, coerência.

Sem a instrução primária não podem os trabalhadores portugueses pertencer u qualquer quadro dos serviços públicos na qualidade de cantoneiros, pedreiros, canalizadores, carpinteiros, varredores ou coveiros!

Pela mesma razão não podem emigrar legalmente. Mas legalizam-se depois. Depois de correrem todos os riscos o passarem por todos os transes. Parece que, entoo, seria preferível não deixar criar o tal clima de indecoroso proveito para os engajadores.

Por outro lado, se deixar de ter interesse, para efeito de apresentação na terra dos outros, uma instrução rudimentar, parece que não fax sentido que essa exigência persista, paralelamente com a de um limite de idade, para se poderem executar trabalhos dos mais humildes na nossa terra.

Muitas das inúmeras vagas em aberto nos quadros seriam preenchidas se não fôssemos mau exigentes para servir os nossos interesses do que para servir os interesses alheios.

Há quem refira com amargura um ambiente desagradável a volta da nossa identificação como portugueses no contacto com populações estrangeiras. Como os províncias ultramarinas têm as costas largas, vão para aí todas as culpas ...

Não importa prosseguir neste raciocínio, dado que há caminhos mais abortos para contactar com os efeitos, já que as causas são muitas e dispensas.

A tendência ide hoje é para estudar n emigração em termos económicos e só depois ao campo social. Talvez seja um processo válido, toas discutível.

Pensando que há valores imorais a acautelar e que há exageros desnecessários na procura de condições de trabalho no estrangeiro, ao reafirmar a convicção de legitimidade na emigração, só me fica uma reserva que mantenho intransigentemente: o cidadão que se furta ao cumprimento dos deveres militares, saindo indocumentado, aproveitando-se ou não da conivência fácil, não será um emigrante clandestino, nos tendências da terminologia moderno, mas será, no vocabulário nacional, e nesta hora, um desertor. Aqueles que saem legalmente e regressam patrioticamente para o cumprimento desses deveres entendem esta linguagem. As recentes declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros reduziram a intensidade destas preocupações. ,

Na esperança de ter deixado nestas palavras um esclarecimento que já devia- há um ano, tenho agora o propósito de trazer aqui alguns problemas do distrito que represento, sem me afastar da pretensão de justificar o meu respeito e apreço pelo trabalho dos portugueses que, no seu país ou no estrangeiro, lutam honestamente pela melhoria das suas condições de vida. Sinto até legitimidade para pedir daqui e a quem de direito mais compreensão e carinho para o seu magnífico esforço, canalizado para o interesse nacional.

Como se sabe, não é só o rendimento aritmético do trabalho, mas aritmético do trabalho mas também o conforto no ambiente moral e social, que prende os homens á sua terra. Quando falamos em promoção social das populações, pensamos que para as promovermos precisamos delas presentes. Não podemos promovê-las fora das fileiras, até porque elas são a força primária dessa promoção.

Mas já que se criou o círculo vicioso, alguém há-de fazer um esforço para estruturar os soluções.

É evidente que o operário ausente não regressa por lhe acenarem com a oferta generosa de dois cobertores e brinquedos para os meninos na época do Natal. Tem direito a outras garantias. Garantias que, quando surgiram, já estavam prejudicadas pelo ambiente psicológico. Mas o trabalhador rural é mais receptivo aos encantos das suas leiras e ao aconchego do lar. Cansado da ausência e com o seu pé-de-meia, pensa no regresso. E a prova é que onde o ambiente não lhe é adverso investe na construção da casa nova. na mecanização da sua pequena agricultura, na valorização da propriedade. Quando o ambiente o não chama, resulta o abandono, que tem manchas tristes em várias zonas do País.

Resta saber o que se entende por ambiente propício e por ambiente adverso.

Sem estradas e caminhos, sem águas potáveis, sem energia eléctrica para iluminação e outros fins porventura mais importantes, o ambiente é adverso. Com aqueles requisitos é, naturalmente, propício.

Mas o rural emigrante do meu distrito vai mais longe: oferece generosa colaboração para a criação das condições que deseja. Colaboração que tem sido extraordinariamente útil na solução dos problemas de Abastecimento de águas e das pequenas, mas decisivas, ligações rodoviárias.

Colaboração que tem encontrado a maior receptividade no Ministério dos Obras Públicas, a realizar trabalho notável neste capítulo, aliás numa linha de acção que vem de longe e está n intensificar-se.

A Nação conhece, e já aqui foi dito com palavras de reconhecimento, que o ilustre titular da pasta dá o exemplo, actuando permanentemente no estudo directo das situações.

O que não vai mais depressa, não é por falta de dinheiro, mas poderá ser por falta de mão-de-obra e por focos de negligência.

Neste particular está o distrito de Leiria no bom caminho, embora precise ainda de continuidade na devoção de alguns directores de serviços, tão proveitosamente evidenciada, e da conformação das populações perante dificuldades que têm causas muito distantes. Destas dificuldades apenas saliento as que resultam das limitações econó-