29 DE JANEIRO DE 1971 1517

muito a mal dos cantoneiros, eram confrangedoramente baixas as suas remunerações mensais, a muitos dos quais respeitavam salários de 40$ diários (1200$ mensais), que na tradicional agricultura se não venciam já ou mostravam tendência a desaparecer com a rarefacção progressiva ria mão-de-obra.

E podia ter acrescentado que a remuneração de grande número era manifestamente inferior á do pessoal assalariado a servir sob a sua orientação e ordens.

Acaba de ser feita justiça a essa figura apagada, mas grande em sua humildade: o cantoneiro português.

Os aumentos que acabam de ser aprovados para todas as categorias excedem 50 por cento das anteriores remunerações, chegam a avizinhar-se dos (60 por cento. Tardiamente embora, mus ainda muito n propósito, é revisto uma situação clamorosa de injustiça.

Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, técnico que há muito o País se habituara a admirar, e a cuja sensibilidade de governante pelos vistos não são indiferentes, também, as preocupações humanas ciastes modestos servidores da causa pública - os cantoneiros -, vai, com a alegria dou seus corações agradecidos, o meu profundo reconhecimento.

Reconhecimento que desejo tornar extensivo a SS. Ex.ªs os Srs. Ministro doa Finanças e Secretário de Estado do Orçamento, pelo poder de multiplicação dos pães com que dotam, neste dealbar de 71, os lares do pessoal de conservação de estradas.

Bem hajam. Assim o Poder só engrandece quando é praticada justiça.

Flori - Oh! Cantoneiros - cora os vossos sorrisos agradecidos as estradas de Portugal.

Vozes: -Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Miller Guerra: - Sr. Presidente: É a terceira vez que, num pequeno lapso de tempo, peço a palavra para me ocupar das reformas da educação. Penso que é um bom sinal, porque o meu interesse filia-se na importância do assunto e no relevo desusado dos providências tomadas pelo Ministro da Educação.

Levantou-se por todo o Pais um coro de aprovações e aplausos, entrecortado de reticências e oposições surdas. Discordância abertas e fundamentadas ainda não as houve, mias é de crer que apareçam.

Tudo isto constitui a resposta ao Ministro da Educação, a quem desagradam as louvaminhas e as concordâncias submissas. O seu desejo é que as opiniões se manifestem sem receio nem constrangimento, para que se saiba o que a Nação pensa e quer.

A discussão vai no começo, mas já se repara na modéstia das contribuições, dos comentários e das críticas.

Não há motivo para desanimo, porque o hábito de discutir ideias e projectos governamentais com largueza não se adquire de um dia para o outro. Dê-se tempo ao tempo, repitam-se os ensejas de discussão pública sobre as questões essenciais da vida nacional, e ver-se-á como se desperta e afirma o espírito crítico.

O conhecimento da opinião pública é utilíssimo para os governantes, mas é quando ela se exprime livremente.

Vozes autorizadas apontaram o desassossego causado pelos estudantes como o obstáculo principal da reforma, levando a crer, a quem conhece mal os factos, que se não fosse a «agitação universitária» se executava a reforma sem embaraços e - quem sabe? - com suavidade.

Considero esto maneira de ver parcial e singela. Sem depreciar os impedimentos originados pelos contestantes,

sustento que existem outros obstáculos menos ruidosos, mas mais fortes.

Aludo às resistências institucionais e burocráticas, á oposição aberta ou oculta de grupo maioritário da hierarquia docente, junta á influência de esferas extra-universitárias.

Ao passo que as resistências levantadas pelo movimento estudantil sito relativamente fáceis de ver e debelar, com as outras não sucede o mesmo.

Pela sua própria índole, os movimentos dos estudantes são visíveis e, portanto, identificáveis, com maior ou menor prontidão; são inconstantes e irregulares, de acordo com as camadas activas, a época e as ideias predominantes; tora geralmente pequena consistência ideológica e formal. Mas possuem considerável força aglutinadora, principalmente se sofrem repressão violenta - inexplicável muitas vezes, desnecessária sempre.

O grupo conservador tem características opostas,.É quase invisível, é difuso, estável e ideologicamente coeso; dispõe de um grande aliado: a inércia social.

Deste modo, se é possível, sem trabalho demasiado, subjugar ou, pelo menos, reduzir a impetuosidade estudantil, é extremamente difícil vencer as forças conservadoras e, mais difícil ainda, a oposição reaccionária - porque ela existe.

São estes os piores inimigos da reforma. Encontra-se aqui o nó da questão de que depende o êxito ou o malogro das inovações sociais de qualquer espécie.

Desejo ser compreendido: não defendo os insurrectos, mas isso não significa que lhos assaque as culpas do estado do ensino e, muito menos, os responsabilize, só a eles, pelos enleias que embaraçam a acção reformadora.

Assim como foram tomadas medidas disciplinadoras contra os estudantes agitados, assim se haverão de tomar contra os perturbadores da marcha evolutiva, ainda quando escudados com a defesa da lei, da ordem e das tradições. No fim de contas, o que não querem é ver o ensino transformado, pois temem as consequências sociais e políticas.

Na altura em que um Ministro publica uma reforma importantíssima, expondo-a liberalmente à critica; no período em que o externo ocupa um dos primeiros lugares na escala das prioridades inficionais; no momento em que se sente pulsar no País a vontade de progredir com rapidez; na época em que o Mundo anda velozmente, deixando para trás, sem piedade, aqueles que se obstinam na contemplação devota do pretérito, num ensejo assim é preciso tomar resoluções proporcionadas ao tamanho das tarefas. A mais necessária e urgente consiste em destrui as resistências oferecidas pela oposição do interior.

A batalha da educação já não é figura de retórica - é uma realidade expressa num programa. Como hoje se diz, é o desafio lançado um ponto sensível da vida pública. É a pedra de toque da evolução. Deste modo põe-se à prova a capacidade reformadores das hierarquias universitárias e dirigente.

Isto não quer dizer que se devam esperar da educação, mesmo reformada., modificações duradouras. A educação é tão-só um aspecto ou face do sistema social, e nunca pode dar grandes passos sem que a sociedade os dê também. Mas pode haver, e há, assincronias ocasionais do desenvolvimento, tornando-se a educação, a certa altura, a faça propulsora, como parece suceder agora.

Porém, o avanço é efémero se outros campos de actividade andarem vagarosamente, ou continuarem parados. Os sectores retardatários, mais fortes, bloqueiam os progressivos. Por isso é muito duvidoso que as reformas do ensino cheguem para impelir a evolução. É preciso ir mais longe.