1514 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

A localização de uma refinaria naquelas ilhas, que tentam e lutam pela sobrevivência e que tanta potencialidade nelas contêm, que não temos duvida alguma que conseguirão, realmente, vir a ocupar no conjunto da Nação o lugar a que têm direito, por todos os motivos, que não vale, neste momento, citar. Mas o problema da refinaria é de tal modo importante - e necessário é que se volte a falar nele, porque as condições actuais justificam cada vez mais, uma vez modificada a rota dos petroleiros que do oriente se dirigem para o ocidente, cada vez mais se justifica que ela se possa instalar num ponto que pode ser estratégico no meio do oceano Atlântico norte, podendo servir admiravelmente ao fim em vista, sobretudo se, com isso, se conjugar a possibilidade que está antevista e que, seguramente, vai ter realização de uma nova - permitam-me a expressão -, de uma nova Lisnave, na zona que pretendemos defender como sendo uma das mais importantes, sob determinados aspectos, dentro rio contexto da Nação. Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Professor.

O Sr. Henrique Tenreiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Ouvi V. Ex.ª, com muita atenção, sobre os problemas de Cabo Verde, e um dos problemas importantes de que V. Ex.ª falou foi o da pesca e dou frigoríficos em Cabo Verde.

Eu queria dar uma achega as suas considerações, para lhe dizer que a Junta de Fomento das Pescas tem pensado, tem resolvido, tem estudado e já pôs em execução, juntamente com vários problemas da pesca em Cabo Verde, tanto da lagosta como outros, o desenvolvimento dessa penca, onde já tem embarcações e varias organizações. Está-se construindo um grande frigorífico na ilha do Sal; está-se melhorando consideravelmente os instalações frigoríficas em S. Vicente, e está-se, neste momento, organizando a Casa dos Pescadores de Cabo Verde, na ilha do Sal e na ilha de S. Vicente, para que o desenvolvimento da penca local possa dor aos pescadoras dessa ilha os possibilidade" de eles pescarem, de eles realizaram trabalho e de considerarem uma riqueza a sua vida, com aã suas embarcações, para o progresso da ilha e das populações dessas ilhas.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Almirante, pelos seus esclarecimentos. Só peço a V. Ex.ª, que, com n seu dinamismo, nos ajude a prosseguir.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, eu.

Mas, enquanto lá não chegamos e a "vida na província se vai tomando quase impossível", que queriam os observadores que o Governo fizesse? Que cruzasse os braços e deixasse morrer à fome um punhado do portugueses?

O erário publico recompõe-se, mas as vidas perdidas, essas é que não se podem reaver.

Aliás, é com o erário público e com movimentos de solidariedade que se acode as calamidades públicas.

Essa espécie, de remoque ou censura ao Governo, que fica no ar, não tem razão de ser, até porque Cabo Verde, apesar da sua conhecida pobreza, nunca deixou de contribuir, pelos meios ao seu alcance, para concretizar a sua solidariedade com os demais territórios e populações que formam a Nação.

Ou cabo-verdianos, pretos, brancos ou mestiços, vertem o seu sangue na Guiné, em Angola ou em Moçambique em defesa do património comum, e ali se fazem heróis, como o atestam os louvores e condecorações concedidos a muitos dos que se batem e morrem em holocausto à Pátria.

Honram o Pais noa Artes, nas Letras, nas Ciências, na Magistratura, no Exército, na Marinha, e, quando há um apelo ou uma situação de emergência, não deixam de marcar a sua presença.

Assim, no século XIX, quando n filoxera atacou a maior parte dos vinhedos da Madeiro, arruinando a produção e, consequentemente, o comércio de vinhos da ilha, com uma larga projecção numa crise geral - conta Sena Barcelos que se abriu uma subscrição em Cabo Verde para recolha de donativos, que foram enviados para socorro da ilha, quer em dinheiro, quer em mantimentos.

Aquando do ultimato de 1890, além de outros gestos inequívocos de indignação e de solidariedade, as senhoras da ilha do Fogo chegaram a entregar os suas. próprias jóias para serem vendidas em favor de uma subscrição destinada a angariar fundos para a compra de uma canhoneira, a oferecer à armada nacional. (E, perdoe-se-me o trocadilho, mas contavam os mais antigos que os Ingleses se viram "gregos" para continuarem em S. Vicente, onde tinham várias instalações.)

Mais recentemente aquando dos temporais de Lisboa, em Novembro de 1967, uma subscrição, aberta pelo jornal da província, rendeu para cima de 120 contos, em dinheiro, além da oferta de agasalhos, calçado, vestuário, enviados para socorro dos atingidos pelas cheias.

E se houve quem abrisse a subscrição com 10 000$ e anónimos que enviaram 500$ e 1000$, não faltou a dádiva modesta de dez tostões de um pobre, mas desces mesmo de pedir.

Jogadores de futebol, em desafios organizados para angariar fundos, pagaram o seu próprio bilhete ... E em Cabo Verde ainda se faz desporto ... por desporto ...

foi muito? Foi pouco?

Nilo interessa. O que importa é o gesto, o movimento de solidariedade que no presente, como no passado, se gerou naquelas martirizadas ilhas perante uma calamidade nacional.

Não merece mais tempo o remoque que me provocou este desabafo.

Teve, porém, uma vantagem: a de me permitir salientar a atitude generosa* e compreensiva, do Governo.

Para agradecer? Sem dúvida que sim, mas também para registar que s solidariedade não é letra morta na Constituição Política que nos rege. Ela é de tal forma viva e actuante que S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique acabam de seguir o exemplo da metrópole, concedendo a Gabo Verde subsídios substanciais, também não reembolsáveis. Bem hajam.

Somos, realmente, uma unidade.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Meneses Falcão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem o propósito de martelar temos já sobejamente tratados, sinto necessidade de me ocupar breves minutos numa recapitulação que há-de alicerçar os premissas necessárias a uma conclusão que não ofenda as regras da lógica.

Já tive oportunidade de juntar o meu testemunho à voz autorizada dos Srs. Deputados que mais se têm preocupado com as causas e eleitos da emigração. Entris-