O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

ANO DE 1971 6 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 79, EM 5 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antas da ordem do dia. - Foi aprovado com algumas rectificações o n.º 77 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

Foram presentes á Assembleia, para efeitos do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 26/71 e 27/71

O Sr. Deputado Barreto de Lara requereu cópia do despacho conjunto dos Srs. Ministros da Economia e do Ultramar que estabelece a necessidade de restrições Quantitativas a importação pelas províncias ultramarinas de certas mercadorias de origem nacional na metrópole e dela directa ou indirectamente provenientes, e bem assim, de todos os despachos normativos ao assunto respeitantes.

O Sr. Deputado Martins da Cruz requereu, relativamente aos anos de 1966 a 1970, vários elementos sobre processos entrados nos Julgados Municipais de Tábua e Penacova.

O Sr. Deputado Cunha Araújo pronunciou-se sobre o problema da possível revisão da Concordata com a Santa Sé.

A Sr.ª Deputada D. Lusia Beija, a propósito do programa de reforma do sistema estrutural do ensino, referiu-se à necessidade de adopção de medidas que assegurem a educação básica a todos os portugueses, mesmo aos que necessitam de ensino especial.

O Sr. Deputado Nunes Mexia aprofundou vários aspectos da crise da agricultura no momento actual.

O Sr. Deputado Pinto Castelo Branco abordou a questão da idade da reforma dos mineiros, face ao problema da maior severidade do regime de trabalho a gue estão sujeitos.

Ordem do dia. - Continuou o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes de Oliveira sobre os aspectos culturais, económicas o sociais do distrito de Braga, tendo usado da palavra o Sr. Deputados Amílcar Mesquita o D. Maria Raquel Ribeiro.

O Sr. Presidente encenou a sessão as 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, a qual responderam os Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.