1598 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

já ouvi chamar a sua ala liberal - segundo li, com leader escolhido para se opor não sei a quem dentro de um órgão da soberania em que a iodos é lícito ter o seu modo de ver e de pensar.

Trata-se, assim, de uma atitude política que é dever numa nação com uma esmagadora maioria, de obediência católica.

Eu sei que para aqueles que defendem a posição de não devermos "mexe" mais "nisto da Concordata", a questão se põe em termos de não dever ser reconhecida importância nem dada demasiada divulgação ao que não passa de uma mera opinião, dentro de uma justificada submissão ao princípio certo, de que não devemos favorecer desígnios pessoais ou de grupos de pressão presumivelmente interessados, segundo alguns, em abrir brechas no essencial, e que, no que concerne, representa "toda a essência da nossa tradição espiritual" bem necessária, como força, a uma normal "evolução" na continuidade de que resultará o tão falado Estado Social que queremos, mas de forte inspiração cristã.

Mas isto, quanto a mim, melhor ponderado, seria fugir às responsabilidades, quer como Deputado, quer como católico, em qualquer dos casos obrigado a aceitar a lide nos termos propostos e com todas as suas consequências ... Exigem-no, pois, o político, o Deputado, o católico e o jurista.

Sr. Presidente: Numa nação como a nossa, marcada por uma indiscutível catolicidade, a Concordata de 1940 - a honrar oito séculos de fidelidade à Igreja -, para além de ser o corolário lógico de uma política dominada pelo primado do espírito, veio dar satisfação ao que era legítimo anseio da grei lusitana, jamais propensa, através da nossa longa história, a viver de costas voltadas para a Igreja instituição, cuja personalidade jurídica, ex vi de um consenso geral, havia já sido consagrada sete anos antes da nossa lei fundamental aprovada em plebiscito nacional.

Não nasceu por acaso, pois, a Concordata. Como já não havia nascido por acaso a Constituição vigente que a havia de tornar possível e cujas bases já anteriormente - em 1930 - o Prof. Oliveira Salazar definira diante dos representantes de todos os concelhos e distritos do País; lapidarmente definira com vista ao futuro e bem significativamente ao afirmar então, entro outros parâmetros enunciados:

Pretende-se construir o Estado Social e Corporativo em estreita correspondência com as realidades sociais: a família, as freguesias, os municípios e as corporações, organismos constitutivos da Nação que, como tais, devem ter intervenção directa na formação do Poder Público.

Por tal modo haviam de começar os grupos sociais a imporem-se ao indivíduo-cidadão da Constituição de 1911, e eis aqui por que uma preocupação social de relevante sentido corporativista, postergando o indivíduo para preferentemente garantir os grupos em que se integra, pôde gerar o clima propício ao estabelecimento da Concordata como modo de satisfazer a realidade social da catolicidade portuguesa.

Aliás, seria erradamente concebida uma Constituição que não atendesse aos interesses das maiorias. E a nossa teve-os na devida conta.

Não resultou, assim, a Concordata de 1940, como foi insinuado, de um "contexto político especial", de carácter anticomunista, antidemocrata e antiliberal, mas, sim, da necessidade de se dar satisfação a uma aspiração social, de se não reincidir em erros já cometidos de que derivassem equívocos ou disputas que comprometessem as relações Estado-Igreja, como se verificara em anos progressos; mas, sim, e também, para que Portugal pudesse "reatar o perdido fio das suas mais belas tradições de nação fidelíssima", como o haveria de declarar o Santo Padre Pio XII.

E resultou ainda, para além do insinuado e diferentemente de alguns acordos e concordatas estabelecidos num passado distante que nos obrigava, e de um mais perfeito sentido das responsabilidades derivadas de uma maior precisão de um direito capaz de definir e convenientemente regulamentar e proteger as esferas dos diferentes interesses em jogo; sem receio de estabelecer em termos legais e claros o dever de ser reconhecido o que é de Deus ao lado do que a César pertencia. Tudo quanto dava uma vasta matéria para ser ensinada em cursos de formação cristã ...

O Sr. Valadão dos Santos: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Valadão dos Santos: - Já que V. Ex.ª voltou a fazer alusão ao Sr. Deputado Sá Carneiro, e sem ter qualquer procuração da sua parte e muito menos por me filiar em qualquer espécie de ala, seja liberal, direita, esquerda ou centro - a minha independência prezo-a e sempre a prezei acima de tudo -, eu gostaria de saber se V. Ex.ª, por uma questão de lealdade, teria participado ao Sr. Deputado Sá Carneiro que ia fazer este discurso aqui nesta Câmara, para ele de viva voz lhe poder responder directamente.

O Orador: - Perdão, perdão ...

O Sr. Valadão dos Santos: - Já sei que V. Ex.ª vai dizer que o discurso veio na imprensa antecipadamente. Mas ele, como eu, pode ter-se dado o caso de ter saído ontem mais cedo da Sala e julgar que a fala de V. Ex.ª tivesse sido feita ontem e assim já não poderia responder ...

O Orador: - Ninguém ficou mais desgostoso do que eu com a ausência do nosso ilustre colega o Dr. Sá Carneiro. Portanto, está respondido, implicitamente, à pergunta que V. Ex.ª acaba de fazer. Aliás, também devo acrescentar, justamente no prosseguimento do seu raciocínio, que eu não o considerava dependente de coisa nenhuma se V. Ex.ª pertencesse a qualquer ala. Por amor de Deus! Eu pertenço a uma ala, V. Ex.ª pertence a outra, somos todos independentes, dentro daquela afirmação de vontade que nos faz colocar na ala que mais nos apetecer.

O Sr. Albino dos Reis: - Mas qual é a ala?

O Sr. Duarte do Amaral: - Se calhar, a "Ala dos Namorados" ...

O Sr. Valadão dos Santos: - Eu só gostaria de saber se o Dr. Sá Carneiro teria sido avisado, para poder estar aqui ...

O Orador: - Ho! meu querido amigo ... Eu não me ...

O Sr. Valadão dos Santos: - ... e poder responder directamente

O Orador: - Perdão ... Não insista nisso ...

O Sr. Valadão dos Santos: - ... às considerações que V. Ex.ª acaba de fazer.