6 DE FEVEREIRO DE 1971 1603

esforços feitos que ferem os que tanto se tem sacrificado e em nada contribuem para se sair da situação criada, antes a agravam.

E é daquelas fontes douda seria de esperar compreensão e realidades que vem a confusão e recriminações, talvez com o fim único de passar as culpas a quem não os tem.

Sr. Presidente: Não quis fazer esta intervenção seio ter certezas, nem auscultou o que se passava e sentia para além daquela região que mais directamente aqui represento, sem saber como se pronunciavam os outros meios interessados. Depois de ouvir o que se disse no último conselho geral da Corporação du Lavoura, não me ficaram dúvidas sobre a razão de ser do que atrás afirmei e da necessidade de aproveitar esta tribuna para esclarecer pontos que encontravam os maiores obstáculos aã sua divulgação.

Foi apresentado ao País um decreto-lei - o regime cerealífero- que vem lançar as bases, segundo afirma, de uma nova política Agrícola. Deixando por agora de lado o que de orientação esse decreto-lei traduz, analisemos o que se diz no seu preambulo, e que deu azo ao descontentamento profundo de toda uma classe.

Depois de reconhecer a persistência de uma crise agrícola, agravada por um súbito e maciço êxodo da população rural, e a difícil situação em que se encontram a maioria dos agricultores, não obstante os actualizações de preços feitas nos últimos anos e a acrescente participação dos fundou públicos nos créditos agrícolas, refere que o montante dos subsídios excede já 7 por cento da receita bruta agrícola, rondando o milhão e meio de contos por orno, despendidos com a sustentação de preços, e esclarece que não tem deixado de se agravar a situação do sector agrícola, geralmente descapitalizado e endividado.

Chama depois a abençoo pura os problemas da inserção da nossa economia na Europa e rejere que a política agrícola tem de sei global e ter presente a necessidade de satisfazer as exigências alimentares do País, sem esquecer a necessidade de ser uma agricultura competitiva. São feitas ainda várias considerações sobre a relatividade dos preços do nosso trigo, em face do que se passa no Mercado Comum, e, por último, conclui-se que os subsídios da reconversão, pagos com o preço do trigo, não resultaram em reconversão efectiva, que os nossas baixas produções unitárias sã devem mais ao uso de práticas culturais de todo divorciadas dos processos dos técnicas modernas do que à irregularidade climática. Estes são, em resumo, os factos mais salientes que se referem no preâmbulo do decreto citado, e não nos podemos admitir que muitos, interpretando o sentido do que se diz e desconhecendo a realidade, sejam levados a pensar que todo o mal vem da incompetência de uma classe que só existe por ser subsidiada e que, como é apresentada, parece negar-se a compreender a evolução que a torne capaz de resolver os seus próprios problemas.

Seria demasiado simples se fosse este o problema, se fossem esses os verdadeiros pontos determinantes da persistência de uma anise que, como é evidente, são os lavradores os mais directos interessados em resolver, porque então poderíamos estar certos de que ela nem teria chegado o existir. Esquece-se muito rapidamente o que é dito nesta Cornava, o que se traduz nos pareceres da Câmara. Corporativa e até o que tantos vezes foi afirmado por membros do Governo, pois a não ser assim nunca se poderiam tirar as conclusões de interpretação que vimos reproduzidas.

Se recordarmos o relatório do III Plano de Fomento e os pareceres da Câmara Corporativa, em que expressamente se afirmava que o problema agrícola, é complexo e que só por uma acção governamental de conjunto se poderia conduzir o sector ao nível que se impõe, já começamos a ter uma ideia das complicações que o problema envolve.

Se recordássemos o que então foi dito, ficaríamos com uma ideia mais vasta dos assuntos que se prendem com a solução agrícola e que transcendem em muito o próprio sector, mus é evidente que tal não é possível no âmbito de uma simples intervenção.

Contudo, há verdades que certamente todos nós temos presentes, tais como a crise que tem afectado todas as agriculturas europeias depois da guerra e dos inúmeros problemas que na hora actual persistem mesmo adentro do tão falado Mercado Comum Europeu.

A título de confirmação do que ficou dito, cito o início de um artigo do jornal alemão Dic Welt, de 16 de Outubro de 1969, em que se diz:

Os agricultores estão aborrecidos, estão cansados de serem apontados na Europa como o bode expiatório . .

E mais à frente:

Não estão dispostos a pagar a conta pelas modificações das paridades monetárias, só pelo facto de a política económica e a política monetária continuarem sendo manejadas da parte dos seis países do M. C. E. em regime nacional.

Para confirmar que há problemas agrícolas no M. C. E. refiro ainda o que Adrien Zeller nos diz logo na introdução do seu livro L'Imhroglio agricole da Marche comum.

Mesmo se ele permitiu os mais belos sucessos europeus, o dossier agrícola do M. C. E. é inquietante. A conferência cimeira da Haia e a adopção pelos Seis do regulamento financeiro europeu, em fins de 1963, não desanuviaram, o fundo do problema económico e social que põe dez milhões de agricultores europeus ansiosos pelo seu futuro.

E, se tivermos dúvidas quanto à complexidade do problema agrícola, bastará referir a afirmação que Pisani faz no prefacio do mesmo livro:

De todos os problemas modernos, a agricultura é um dos mais difíceis.

Como se depreende de tudo isto, o problema agrícola não é só nosso, nem tão simples que permita filiá-lo onde parece querer-se.

Mas Sr. Presidente: Para que seja possível esclarecer alguns daqueles pontos que atras referi, e aceitando o termo de comparação proposto - o Mercado Comum -, vejamos alguns casos referidos.

Consideremos um dos pontos apresentados, o dos subsídios, a que com grande alarde se alude como sendo da ordem de um milhão e meio de contos e atingindo já 7 por cento do produto bruto agrícola e, mesmo pondo de lado por agora, se a sua índole é paralela ao que se pratica no M. E. C., vejamos o que por lá se possa neste campo dos subsídios e sustentação de preços para podermos comparar as situações.

Para o ano de 1969-1970, depois de se informar que os principais responsáveis pelos gastos são os produtos lácteos, o açúcar, as oleaginosas e os cereais, esclarece-se que o montante das despesas do fundo de sustentação atingem valores da ordem dos 75 milhões de contos, o que representa O por cento do produto bruto agrícola do M. E. C. e equivale a 15 por cento dos rendimentos dos seus agricultores.