1608 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

de boa fé irá pôr em dúvida a fadiga psíquica e ata física a que se encontram sujeitos quantos de oito em oito dias, de seis em seis ou três em três dias, por exemplo, são obrigados a trocar as suas horas de trabalho, -repouso, refeição, além dos problemas que, no plano familiar, acometa muitas vezes tal instabilidade.

£ certo que neste domínio e automação tem -vindo a reduzir os efectivos em trabalho contínuo, no entanto continuam e continuarão a ser necessários homens de turno, e por isso aqui fica também esta nota, e esbe apelo, para os Srs. Ministro das Corporações e Previdência Social e Secretario e Subsecretário de Estado do Trabalho e Previdência.

Não tenho dúvida quanto às numerosas dificuldades de ordem prática que envolve este problema, desde que se queira ser justo e encontrar soluções praticamente realizáveis, mas não tenho, porém, dúvida de que este anseio, que sei ser o da grande maioria daqueles que trabalham nas condições a que acabo de me referir, é susceptível, não de solução perfeita, pois que a perfeição não é deste mundo (ao contrário do que muitos hoje dizem e fingem crer), mas de efectiva melhoria em relação à situação actual.

Simultaneamente, não devo nem quero deixar de afirmar aqui a minha confiança de que este apelo será ouvido e o anseio satisfeito.

Tenho dito.

Vozes: —Muito bem, muito bem I O orador foi cumprimentaria.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação do debate do aviso iprévio sobre os aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga. Tem a palavra o Sr. Deputado Amílcar Mesquita.

O 'Sr. Amíloar Mesquita: — Sr. Presidente: Ao intervir no debate do aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga, sendo Deputado pelo círculo de Évora, pretendo, com a maior satisfação, prestar modesto contributo para a valorização das terras da velha urbe do Minho, entre as quais se conta aquela que me viu nascer, dar os primeiros passos e balbuciar as primeiras palavras da encantadora língua que heróis e santos deste sjardim à beira-mar plantado» *— o Minho é um dos seus mais belos canteiros — levaram a todas as partes do Mundo, na dilatação da fé e engrandecimento das gentes. Cidade que me acolheu nos verdes anos da adolescência, para receber a primeira luz da ciência e da cultura, ao calor da qual se foi moldando a alma e iluminando o espírito; onde aprendi a amar os homens sob os imperativos da moral cristã, da justiça e da lei; onde aprendi a respeitar e a aceitar a autoridade e a ordem social; onde, em suma, aprendi, com profundo respeito e plena adesão, -a conhecer — para melhor nniar — Deus, Pátria e Família.

Valores morais que tenho conservado — e perfeitamente hierarquizados — ao longo da minha existência para os pôr ao serviço do bem comum. Herança moral que pus, apaixonadamente, ao serviço do bom povo de outra velha e nobre cidade, que um dia me abraçou, porque lhe entreguei o meu coração e aí nasceram os meus filhos? Évora ratificará este gesto de gratidão, que pequeno tributo representa da parte de quem, humanamente, tanto reoebeu.

Ocupar-me-ei, assim, no presente debate, de algumas questões dos asperitos sociais anunciados no aviso prévio, como problemas de trabalho, emprego, emigração, fomento da habitação ...

O tratamento destes problemas fugirá, muitas vezes, da óptica regional, porque a incidência dos mesmos, não conseguindo circunscrever-se a essa perspectiva, fatalmente, é nacional.

Um dos factores da produção, s tido por certas correntes da moderna economia principal factor, é o trabalho que, na sociedade industrial, se individualiza.

Entre as zonas do País atingidas pela industrialização está o distrito de Braga, a que não ó alheio o elemento demográfico da região, de tal modo asfixiante, 'em relação ao seu desenvolvimento, que não resiste ao fluxo migratório.

O surto industrial de algumas actividades económicas chega a raiar as vias do desenvolvimento, graças à iniciativa privada — principal motor da nossa economia — do homem da região

Surge, neste fluir, e empresa, que de familiar vai evoluindo para a empresa:benefício ou empresa-coisa. .

Aí, o trabalhador é mais visto como sujeito da prestação laborai do que na sua natureza humana.

Por isso se preocupa o empresário, principalmente, pelo rendimento do trabalho produtivo.

A pretexto de considerar a qualidade de homem que está na base do trabalho, quando, efectivamente, era a obtenção do maior lucro que motivava as medidas, foram 'estudadas as condições da prestação da actividade produtiva, como o modo e duração da sua prestação e o seu ,preço.

Inicia-se a organização científica do trabalho, de que o stailorismo» é a primeira fase.

O espírito paternalista, que resulta, da empresa conservadora do carácter familiar, embora dissociados já os factores de produção — capital e trabalho —, informa o empresário de formação cristã, como sucede no Norte do País.

Não se assiste, por isso, em Portugal, no liminr deste século, como acontecera nos países onde irrompera a revolução industrial, a movimentos concertados e maciços do proletariado, graças não só ao anunciado espírito que informava o empresário, como ainda ao restabelecimento, em 1983, do regime corporativo.

Por força do mesmo, empreende o Governo uma acção que visa proteger, sob forma legal, o trabalhador e a sua família.

Assim, promulga e actualiza, progressivamente, legislação do trabalho, ratifica convenções adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho (O. I. T.), de que Portugal é membro, e cria sistema de seguro social obrigatório. Toda esta legislação social mereceu nos últimos anos, e continua a merecer, revisão no sentido da sua melhor adaptação às exigências actuais e da actualização do sistema legislativo.

Desta tarefa se tem ocupado e vem ocupando, com elevado sentido social e de forma premente, o Ministério das Corporações e Previdência Social, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Previdência, cujo titular tem sido incansável no seu peregrinar pelo País, para auscultar directamente dos interessados ou legítimos representantes os seus anseios, preocupações e justas reivindicações do mundo do trabalho e ouvir os seus colaboradores dos serviços sregionais daquele departamento do Governo.

A acção desenvolvida neste campo nssenta na consideração do trabalhador como homem.