1606 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

naia de cerealicultura da maior parte dos países. Todavia, os países em .vias de desenvolvimento reconhecem, cada vez mais, que o melhor meio de atingir este objectivo é o de acelerar o aumento da produção. A alta dos preços de garantia à produção, que teve lugar ultimamente nalguns destes países, não deve levar a pensar que o Governo se preocupa menos com os interesses dos consumidores, mas antes que se modificaram os métodos utilizados para servir os interesses destes.

Nas modificações das políticas seguidas verifica-se que se começou a fazer dos preços um dos principais elementos do fomento da produção, e que, dentro do ajustamento da produção às necessidades actuais, se deu uma modificação geral na relação de preços relativos do trigo e dos cereais secundários.

Sr. Presidente: Como compreender, à luz de tudo quanto ficou dito, o encaminhar que se pretende dar à mossa agricultura e as recriminações que advém por a lavoura não poder resolver problemas que a transcendem? Por um lado, deixam-se subir os custos dos factores de produção e lançam-se novos encargos, sem permitir, em contrapartida, o aumento dos preços dos produtos.

Só como exemplo podemos esclarecer que de 1965 para cá o aumento anedio da maquinaria é da ordem dos 30 por cento e que a mão-de-obra passou de um valor médio ponderado de salário/homem de 35$80 em 1965 para 64$23 em 1969, mas, já em relação a 1970, se considerarmos o Índice 100 para 1965, vamos encontrar o Índice 217,2 para o caso de assalariados eventuais e o Índice ponderado de 234,3 para o caso de empregados permanentes. Estas diferenças resultam da conjugação da subida salarial com os novos encargos com a previdência. Os aumentos de custo dos transportes situam-se entre os 30 e os 50 por cento, mas não vale a pena continuar, pois todos VV. Ex.ª conhecem o que se passa nestes campos.

Por outro lado, embora se reconheça publicamente a não rentabilidade da maioria das empresas e a quebra total de rendimentos de algumas explorações, continuam a manter-se tributações e até mesmo a aumenta-tos em alguns casos - revisões cadastrais.

O caso gritante do que se passa com o azinho continua por rever. Impassivelmente, continuam-se a tributar rendimentos às lenhas, à bolota e à cultura sob coberto, sabendo-se que o primeiro constitui um encargo, o segundo é praticamente inexistente e o terceiro é impraticável por não ser possível hoje manter culturas sem ser à base da máquina. E, para além disto, com isto mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de tratamentos do azinhal, quando simultaneamente se dão subsídios para o seu arranque.

Contudo, a área de azinhal anda por uns 600 000 ha, não sendo, pois, para desprezar o efeito, até político, que estas medidas representam e em quanto contrariam o atingir-se aquela capacidade financeira mínima, indispensável para se poder progredir.

A pouca importância, que se dá entre nós ao primeiro dos objectivos que vimos definido para o comum das agriculturas mundiais torna-se bem patente no que ficou dito.

E quanto ao segundo objectivo e às orientações de política agrícola que ele encerra, a realidade dos factos situa-nos no grupo dos países importadores, enquanto a análise do caminho que se aponta nos faz pensar que se toma o dos países exportadores.

Perante uma carência crónica de cereais, traduzida numa importação que chega a atingir verbas que ultrapassam l milhão de contos anualmente e em que só o valor quanto ao trigo, no espaço dos últimos cinco anos, ultrapassa os 3 milhões de contos, que se propõe?

Propõe-se uma reconversão de culturas e uma intensificação para compensar a produção das terras que há que abandonar.

Já em 1963, aquando das jornadas cerealíferas e leiteiras, a lavoura dizia:

Não existo de momento qualquer cultura capaz de substituir os cereais em boas condições de rendimento. Restar-nos-ia como única alternativa - se não a charneca com manadas de vacas, cabradas e cortiços de abelhas do tempo dos nossos avós, pelo menos rotações de seis a sete anos com largos pousios aproveitados com pastagens naturais, alternativa tão pouco brilhante e tão pouco rendosa para nós e para o País que a maioria dos lavradores não a encara a sério e procurará resistir-lhe até ao último extremo, embora possivelmente tenha de se lhe submeter, se não forem reconhecidas melhores condições à cultura de cereais ou criadas alternativas válidas para ela.

Como podemos concluir, de há muito que a lavoura está interessada em reconversão, simplesmente não se têm mostrado economicamente válidas as hipóteses que se apresentam como possíveis, e assim já hoje nos encontramos perante aquilo que temíamos em 1963: abandono de culturas, sem se criar nada em contrapartida.

A florestarão não tem progredido ao ritmo desejado, porque A Lei n.º 2069, publicada em 1954, nunca foi regulamentada nem dotada, o que toma impossível a uma agricultura descapitalizada recorrer a esta solução, e ainda não são suficientes as medidas agora anunciadas para resolver o problema neste campo, pois são restritas a um certo número de casos e escassas.

As pastagens semeadas, até consideradas na Lei de Meios, já ensaiadas pela lavoura, não se apresentam com resultados aliciantes, como, aliás, também se pode concluir do relatório do grupo de estudos de Assumas sobre pastagens, após sete anos de estudos.

A tudo a lavoura tem lançado mão para se livrar de uma cultura que se teima em manter deficitária com o argumento de que fica cara em relação ao que se consegue noutros países com melhores condições edafo-climáticas, como se fosse possível esperar-se custos iguais perante condições diferentes, embora com técnicas semelhantes.

Como se depreende do que ficou dito, mais parece querer-se contrariar a política geral que vimos definida no segundo objectivo das agriculturas mundiais do que adoptá-lo.

Na afirmação de princípios contida no que se disse quanto ao terceiro objectivo, vimos confirmado aquilo que há tanto tempo anunciámos - de que o preço é um dos principais factores determinantes de fomento e que, por vezes, reside nele s melhor defesa dos interesses do consumidor. Implicitamente está contido nesta afirmação o que também tantas vezes temos dito quanto aos subsídios serem mais um auxílio aos consumidores para alívio das carestias inevitáveis de produção do que um apoio directo a esta.

Através das considerações que venho expondo, tenho procurado chamar a atenção para alguns dos pontos que em si mesmo contribuem para a manutenção e agravamento dá crise e que, em muitos casos, são repetições de erros de actuações passadas, cujos resultados conhecemos.

Pretenderem-se manter produções abaixo de preços rentáveis, querer levar a novos investimentos através de subsídios a quem não tem assegurada a capacidade financeira mínima e não encontra nas soluções propostas a