1602 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

Repetimos: se não cuidarmos dos alicerces, que possibilidades há de construirmos um edifício com garantias de solidez?

Ë necessário cuidar, quanto antes, do desenvolvimento do ensino especial, fazer o rastreio médico-pedagógico, pelo menos das crianças de mais fraco rendimento, abrir escolas em número suficiente para educarem e integrarem estas crianças na sociedade, fazendo delas elementos úteis.

Urge, antes ainda, cuidar da formação dos professores necessários, que, entre nós, se preparam apenas no Instituto de Aurélio da Costa Ferreira, organismo bem orientado mas sem meios que lhe permitam alargar a sua acção, tendo especializado nos últimos anos apenas uma média de 12 professores por ano.

Impõe-se aumentar a eficácia desta instituição, abrir outras simulares, introduzir noções deste ensino nas escolas do magistério primário e nas de educadoras da infância e dar maior estímulo a quem se quiser especializar na solução de tão magno e doloroso problema.

Com efeito, os professores actuais, com um ano de especialização e um trabalho ingrato a desempenhar, auferem apenas gratificações que vão de 300$ a 600$ mensais, conforme as diuturnidades, sem que os mesmos, estabelecidas desde 1958, tenham acompanhado os melhorias de vencimentos decretadas.

Mas não são apenas os diminuídos mentais que constituem os marginais da educação. Em igualdade de circunstâncias situam-se os diminuídos sensoriais, com deficiências auditivas e visuais, também necessitados de ensino especializado, que, da mesma maneira, entre nós é apenas simbólico.

Há ainda a criança de saúde precária e mal vigiada. Há aquela cujo trabalho já conta para a família ou cuida dos irmãos enquanto a mãe trabalha. Há a que, vivendo num meio rural, desanima perante o fatigante percurso diário para a escola. Há a que pertence a uma família para quem a educação nada representa de imediato ao lado dos tostões que a mendicidade pode render. Há a que provém de famílias migrantes e cujos pais não tem o interesse necessário para proceder à transferência. Há o mau ambiente familiar, o desleixo, a miséria, a vadiagem, e todo um complexo de causas sócio-económicas que, num interessante trabalho há tempo realizado na Escola de Ferreira Borges, se revelou estarem na base do precário rendimento dos alunos de mais baixo e negativo aproveitamento.

E é assim que, anualmente, aumentando as fileiras do analfabetismo, milhares de crianças se escapam pelas malhos da nossa frouxa teia da escolaridade obrigatória - sem um serviço social de apoio que, estabelecendo a ligação entre a escola e a família, caso por caso, garanta na verdade a efectividade do ensino.

Espero que, no projectado alargamento da acção social escolar, caibam as medidas que concretizem o principio, tão justamente enunciado, de que a "educação do indivíduo é a finalidade primeira do sistema educacional e de que todos, em igualdade de oportunidades, devem encontrar neste sistema as vias que garantam o seu inalienável direito à educação".

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: Ao intervir em 1964 no aviso prévio sobre a crise da agricultura, de que V. Ex.ª foi, em boa hora, o autor, começava assim a minha intervenção:

A crise agrícola é uma realidade já conhecida, sobre que muito se tem falado, mas as soluções adoptadas para a resolver não tem dado resultados positivos,

A situação é hoje pior do que há um ano, e cada dia que passa torna mais difícil a solução de um problema que, em verdade, podámos dizer, afecta todo o País.

Dos aspectos económico, financeiro e de confiança de que se reveste a crise no momento actual há que esperar agravamento dos reflexos políticos próprios, caso não se actue prontamente.

E continuava:

Já há uni ano - Março de 1963 - chamei nesta Câmara a atenção do Governo para o problema agrícola e, infelizmente, tudo quanto foi dito tem hoje mais actualidade do que então.

Infelizmente - Sr. Presidente - poderia repetir esta citação no momento presente, simplesmente mudando as datas, e novamente afirmar que: dos aspectos económico, financeiro e de confiança de que se reveste a crise no momento actual há que esperar agravamento dos reflexos políticos próprios, caso não se actue prontamente.

De facto, depois de um período em que se deram passos, francamente positivos, no restabelecimento da confiança da nossa agricultura nos seus destinos, em que foram atendidas muitas das justas razões apresentadas, em reunião magna da lavoura nacional, como indispensáveis para a sua sobrevivência e necessárias para que se pudessem criar as possibilidades e meios de acção que permitiriam preparar o caminho para o futuro, volta a situar-se o problema agrícola à luz de conceitos de 1963, alheios as realidades que, aliás, se reconhecem, pois se afirma que é precária a situação de grande número das explorações agrícolas - acrescentarei que são raras as que fogem à regra -, e esquecendo-se tudo quanto se passou, repetem-se situações e actuações que só contribuem para tornar o panorama sombrio e desencorajador para os que teimam em continuar, gerando-se uma incompreensão e incerteza quanto no futuro, que, para além de fomentar um desânimo que quebra qualquer estímulo, cria um clima de desconfiança.

Não poderia ser outro o reflexo da apreciação dos esforços feitos por uma classe, que, consciente das responsabilidades que lhe competem neste momento difícil da vida nacional, tudo fez e se empenhou para dar resposta a política definida em 1965, para agora se ver apresentada ao País como uma classe de rotineiros, se não mesmo parasitas - como concluíram certos editorialistas, em face das afirmações dos responsáveis -, quando são bem evidentes, para quem não se nego- a ver ..., o muito que se avançou, que se modificou, se reconverteu, uma vez criadas as condições mínimas exigidas.

Se já hoje se verifica uma paragem no caminho que se vinha trilhando, o facto deve-se à falta de manutenção dessas condições mínimas, à falta de coerência na manutenção de uma política que vinha sendo seguida e à falta de resolução de determinadas premissas do problema, que fazem com que grandes regiões não tenham podido dar resposta satisfatória às medidas tomadas.

No fundo, mais uma vez se omitem as verdadeiras causas da crise e se induz, pelo menos o público menos conhecedor do problema, em erros de interpretação que não podem deixar de conduzir a injustiças ma apreciarão de