1610 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

pelo círculo, dada a responsabilidade assumida perante os seus eleitores, como aqui já foi referido.

Todavia, pareceu-me que teria cabimento a achega que V. Ex.ª me permite que venha trazer aqui, como possibilidade de reflexão para uma situação que, se é grave no distrito de Braga, é também notória ao nível do contexto geral do País.

O distrito de Braga situa-se, com o de Viana do Castelo e o do Porto, na sub-região do litoral da região do Norte, enquanto os distritos de Bragança e Vila Real constituem a sub-região do interior. E, precisamente, esta região do Norte aquela que apresenta as posições extremas, tanto no que respeita a indicadores sanitários como a nível de vida.

Assim,- quanto ao indicador taxa da mortalidade infantil, as quatro piores posições do continente encontram-se precisamente nos distritos de Braga, Porto, Bragança e Vila Real. Quanto ao indicador percentagem de partos sem assistência, os dois distritos da sub-região do interior são os que se encontram em pior situação.

Com efeito, o distrito de Braga tinha como indicador sanitário na taxa da mortalidade infantil, e no período de 1963-1966, um valor médio de 84,9 por cento, que, embora em diminuição, ainda atinge, em 1968, 78,41 por cento. Isto é, ocupa a última posição dos distritos do continente. Nos indicadores económicos ocupa o 6.º e o 10.º lugares e a 9.ª posição quanto ao nível de vida. Os distritos de Braga e Porto indicam uma certa industrialização, com a existência, todavia, de um grande desequilíbrio entre o desenvolvimento económico e o social.

Conclui-se, portanto, que a região do Noite é a mais extrema do continente, quer considerando o baixo nível sócio-económico, quer o desequilíbrio verificado entoe o desenvolvimento económico e o progresso sócio-cultural nalguns dos seus distritos.

Vários concelhos dos distritos de Viana do Castelo e de Braga apresentam as situações mais criticas dentro dos indicadores atrás referidos, que deveriam conduzir à programação urgente de medidas de desenvolvimento sócio-económico, acompanhadas da necessária motivação das populações, para uma participação activa no campo da promoção social. No conjunto destes dois distritos apenas sete concelhos possuem uma posição normal em relação aos restantes do País.

Acresce que no distrito de Braga, possuindo a taxa de natalidade mais elevada e um índice de emigração também dos mais acentuados, caracteriza-se a sua população entre os dois grupos etários mais vulneráveis - as crianças e os idosos.

Do ponto de vista assistência!, os problemas de doença, invalidez e velhice são os que, pelas disfunções que acarretam, mais têm pesado sobre os serviços do Instituto de Assistência à Família tanto neste distrito, como no de Viana do Castelo.

Poderá, pois, concluir-se, para não me alongar mais, que a caracterização do distrito de Braga nos revela: baixo índice de desenvolvimento económico, crítica situação sanitária e assistencial, insuficiente, e desequilibrado desenvolvimento social.

A par disto, poderei afirmar que será o distrito onde maior número de entidades oficiais instalaram os seus serviços e muitas iniciativas particulares criaram instituições e actividades sociais.

Assim, está coberto por Casas do Povo - existem ali 96; tem uma rede extensa de postos médicos da Federação dos Caixas de Previdência; Serviços de Acção Social, Serviço Nacional de Emprego e outros do Ministério dos Corporações ali exercem amplamente a sua actividade.

No sector da assistência, para além dos Misericórdias e das muitas dezenas de instituições particulares (existem 83 neste distrito e 43 no de Viana do Castelo), o Instituto de Assistência à Família, através da sua delegação distrital, tem prestado ajuda económica a 25 675 famílias, despendendo no passado ano de 1970 a quantia de l 640 000$, especialmente em situações de carência económica motivada por doença e velhice. Tem ainda cerca de 600 casos pendentes, que elevariam o custo da assistência para mais l 000 000$.

No campo das actividades dirigidas mais particularmente à promoção social das populações e à educação sanitária actuam no distrito: a Junta Central das Casas do Povo; as missões de Acção Social; o Instituto Maternal; á Junta de Colonização Interna; os Serviços de Extensão Agrícola Familiar; a Obra das Mães pela Educação Nacional - esta com os seus 14 centros rurais de formação familiar; o Serviço de Cooperação Familiar do Instituto de Assistência à Família - que ali instalou uma equipa, em 1968, com o dispêndio de cerca de mil contos até Dezembro de 1970, mais orientado para o apoio técnico às instituições locais, e o Serviço de Promoção Social Comunitária, com o projecto da região do Minho, iniciado em 1968 ao abrigo do III Plano de Fomento - compreendendo projectos locais em curso em cinco concelhos dos distritos de Braga e Viana do Castelo, ocupando vinte e quatro técnicos e tendo investido cerca de 2000 contos com a actividade realizada, dirigida a dois objectivos essenciais: fomento da educação sanitária das populações e animação das comunidades em ordem à participação no processo geral do desenvolvimento. A acrescentar, com particular relevo e mima tentativa de coordenação e de maior incremento às formas de participação da população e entidades locais, a equipa de estudo e promoção de desenvolvimento comunitário do distrito de Braga, criada em 1968 conforme citação feita, nessa data e nesta Assembleia, pelo actual. Sr. Deputado avisante.

Sr. Presidente: Se me detive na enumeração destes elementos, é porque creio que eles são porta aberta para algumas considerações não só de natureza técnica como, essencialmente, política.

O distrito de Braga é uni exemplo a tirar, de entre outros, em coma, para a resolução de problemas sociais, de carácter sanitário, assistencial ou sócio-económicos, se recorre à solução improvisada, mais ou menos paternalista ou proteccionista, que cria, por um lado, situações de passividade, paleativas, e que não conduzem a uma autopromoção individual ou da comunidade.

Não podem as respostas às necessidades continuarem a ser dadas à maneira de bombeiro que vai apagar o fogo.

Não podem os serviços oficiais desencadear a sua acção local sem prévio enquadramento nos planos gerais, a elaborar a nível central, de forma sistematizada e priorizada, segundo as necessidades e a disponibilidade dos recursos.

Não podem as iniciativas locais e a generosidade particular caminhar desarticuladamente, fechando-se nas suas capelinhas, ignorando-se ou justapondo-se instituições e actividades.

De tudo isto resultam, como aqui muito bem disse o Sr. Deputado Nunes de Oliveira e outros Srs. Deputados, descoordenação e duplicações.

Há duplicações nuns sectores e carências totais noutros. Não somos ricos de bens nem de técnicos ou especialistas para desperdiçar uns ou outros.

Outro considerando será que cada vez mais a problemática humana e social se situa à escala regional, e não às estruturas administrativos dos concelhos ou distritos. Por isso, a prospecção das necessidades tal como a pro-