11 DE FEVEREIRO DE 1972 1645

De igual modo pensaram naturalmente os Deputados Amílcar Mesquita, Castro Salazar e Ribeiro Veloso, que, apesar de razões de natureza profissional os terem levado paira tenras mais distantes, não esqueceram o distrito a que estão ligados pelo nascimento, onde iniciaram a sua preparação para a vida, e cujos problema conhecem pelos contactos que matutem com as suas gentes, trazendo-nos assim contribuições que muito valorizaram este debate.

A Deputada D. Raquel Ribeiro - num gesto extremamente amável que saberei guardar como prova de interesse pelas questões em foco e de consideração pelos Deputados que o distrito de Braga elegeu, veio, com a autoridade que a sua competência profissional lhe confere, por em tempos se ter debruçado sobre os problemas de desistência relativos aos distritos de Braga e de Viana, dar-nos apreciável participação, de modo a completar, da melhor maneira, o meu discurso de efectivação do aviso prévio.

Por todas estas razões, quem se debruçar desapaixonadamente sobre o desenrolar e o conteúdo das intervenções que aqui tiveram lugar não pode, em boa verdade, salvaguardando apenas a minha modesta pessoa, deixar de corroborar que não foram iludidos os objectivos que os Deputados pelo círculo que represento se propuseram atingir no conjunto da temática do aviso prévio.

E para se exprimirem anseios, defenderem aspirações, formularem criticas e até se suscitarem teses para reflexão, não foi necessário abandonar o bom senso, o equilíbrio e uma linha de rumo construtiva. Deste modo se evitaram sensacionalismos fáceis e exageros demagógicos, por irrealizáveis.

Alguns dos aspectos que despertaram preocupações para o desenvolvimento cultural, económico e social da região aqui foram aflorados, com a consciência de que, uma vez considerados num plano de fomento regional, não deixariam de constituir estrutura robusta no contexto de um planeamento global.

Aqueles que vivem e sentem os problemas do seu meio, melhor conhecem as suas necessidades e melhor podem avaliar das suas repercussões.

Na política relativa ao bem-estar rural, a que o Governo, pela Lei de Meios, dedica especial atenção, mais uma palavra julgo deva ser dita.

É evidente que não se poderá abrandar no esforço que vem sendo realizado no que respeita ao abastecimento de água, saneamento, electrificação, rede rodoviária, etc. - no distrito de Braga, como por todo o País. Acontece, porém, que a grande maioria das câmaras municipais não consegue solucionar problemas rurais da maior candência, por não disporem de recursos que permitam corresponder as comparticipações que lhes são superiormente facultadas.

Os encargos naturais com o seu funcionalismo e as redes rodoviárias municipais -já bem chegariam os encargos com os caminhos vicinais -, meios de vincada valorização para o desenvolvimento económico das zonas rurais, constituem, como sói dizer-se, um quebra-cabeças para os responsáveis pela administração municipal. No distrito de Braga há, pelo menos, um concelho com uma rede de estradas municipais que atinge a extensão de cerca de 800 km.

Além disso, as câmaras municipais, para poderem, na realidade, empreender numa política de fomento rural em condições aceitáveis, deveriam ser libertadas de certos encargos obrigatórios, entoe os quais se apontam os ligados ao sector assistência! - que surgirá atenuado com a desejada extensão de segurança social às populações rurais - e os resultantes do artigo 751.º do Código Administrativo.

Das receitas ordinárias dos treze municípios do distrito de Braga, cinco situam-se abaixo de 2000 contos e três abaixo de 2500 contos. Ora, se a esses orçamentos deduzirmos os encargos obrigatórios, mesmo entrando em linha de conta com as receitas extraordinárias, naturalmente que o que resta apenas permitirá umas reduzidíssimas obras de melhoramentos urbanos e rurais.

Desejo, entretanto, que fique bem claro que as minhas palavras não pretendem significar que os municípios devam esperar tudo do Governo, mas também estaremos de acordo quanto às dificuldades que atravessam tantos e tantos municípios ao sustentarem uma gama de encargos demasiado onerosos.

Para que, no nosso caso concreto, o Minho encontre meios indispensáveis diante do surto de desenvolvimento técnico-económico a que assistimos, necessário e urgente se torna tomar medidas que concorram para o bem-estar dos seus habitantes, como sendo mais uma província a concorrer para a riqueza do País, sem o sentido, que nunca esteve no nosso espírito, de semear diferenças ou distorções entre regiões.

Os problemas do ensino, sempre com a ideia da necessidade de dispormos de indivíduos convenientemente preparados de modo a corresponderem as exigências da rápida evolução que se vem operando nos mais variados sectores da vida do País, passando pelos problemas que se prendem com a agro-pecuária, de incomensurável importância para a economia da região, bem como os que à indústria dizem respeito, suponho que ficaram suficientemente apontados.

Dos aspectos relevantes aqui postos em evidencia foram também os que se relacionam com a matéria de previdência social, de saúde e de assistência, em que a dedicação e o esforço que actualmente estão a ser despendidos neste sector merecem o nosso mais franco e justo reconhecimento. Mas seria flagrante injustiça não deixar neste momento uma palavra de homenagem a tantos outros servidores dedicados, que nesses mesmos sectores se devotaram ao longo dos anos, prestando-lhes o melhor da sua boa vontade e da sua inteligência.

Em matéria de política social, e porque no decurso deste aviso prévio não quis deixar de contribuir com a sua palavra fluente e autorizada, peço vénia para uma referência especial ao Sr. Deputado Gonçalves de Proença, cuja compreensão esclarecida foi factor, decisivo para que ao debruçar-se sobre os problemas, no desempenho das altas funções que exerceu, sempre pudesse dar-lhes uma solução justa e imparcial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um outro assunto podia ter merecido uma larga e justificada referencia, assunto esse que se relaciona com a notabilíssima riqueza artística desta região, tão cheia de tradições e estreitamente vinculada a muitos factos do passado do maior relevo na história pátria.

Com efeito, essa riqueza, a despeito de um clima de incúria e de alguns atentados lamentavelmente cometidos no decurso das últimas décadas, continua a situar o distrito de Braga como repositório admirável de muitos tesouros artísticos. Urge, no entanto, pôr cobro A um certo estado de desleixo, organizando, para evitar futuras delapidações ou descaminhos, um inventário artístico da região, a exemplo do que para outras tem sido efectuado.

Por tal motivo, daqui lanço um apelo à prestigiosa e benemérita Academia Nacional de Belas-Artes, para que