13 DE FEVEREIRO DE 1971 1657

Estou certo que o Governo dará todo o apoio para a concretização deste objectivo e confio que em breve a banca comercial portuguesa, se disponha a contribuir com a sua presença para dinamizar o desenvolvimento de Timor, pois creio que haverá homens de negócios que saberão clarividentemente fazer contas com mais largas perspectivas, pensando que o interesse dos investimentos não pode aferir-se apenas pela margem imediata de lucro, pás que o lucro mais seguro e mais reprodutivo será x que for obtido nas operações que melhor sirvam o País.

Outro problema que já por mais de uma vez referi, pelo qual já insistia também há uma dezena de anos como governador da província, é a carência aflitiva de pessoal técnico qualificado.

Num território como aquele têm de ser os técnicos do Estado a dar o impulso a todas es actividades, mas a dá-lo com a necessária solidez a continuidade.

Como poderá, de outro modo, esperar-se que progrida rapidamente uma região ainda economicamente atrasada, em que a natureza, que tão pródiga foi na majestosa imponência de montes e vales, se apresenta tão áspera, dificultando tantas obras e tantos planos, e tão avara se torna até na própria terra para agricultar?

A situação geográfica de Timor, os seus muitos problemas e dificuldades justificam inteiramente a adopção de medidos especiais quanto ao recrutamento de pessoal para os seus quadros.

Como desta Assembleia não poderá partir n iniciativa de legislar sobre a mataria, limitar-me-ei a solicitar daqui ao Governo, nomeadamente ao Sr. Ministro do Ultramar que com tilo particular carinho vem, aliás, acompanhando todos os problemas que respeitam à província, que ouse encarar este assunto com a urgência e a amplitude que ele carece.

Penso que poderão encarar-se duas ordens de soluções, para além doa meãos de que actualmente dispõe o Ministério do Ultramar.

A primeira e, para mim, creio-a a mais aconselhável do ponto de vista da eficiência técnica- seria dar o carácter de serviços nacionais aos serviços técnicos metropolitanos, numa 1.ª fase no referente as províncias do governo simples, prevendo-se um regime flexível, que se iria estendendo à medida dos possibilidades.

Parece que o exemplo do Serviço Meteorológico Nacional é bem concludente, pois, sendo um serviço com marcadas responsabilidades de natureza técnica e até científica, só a sua estrutura de serviço nacional permite que mesmo nos pequenas províncias nunca faltem técnicos qualificados para os seus quadros, mesmo os de preparação universitária.

E certo que não seria fácil adoptar desde já solução similiar para todos os serviços técnicos, mas nunca compreendi a razão de se não haverem dado já outros passos, embora prudentes, mas rápidos e decididos, neste caminho.

Outro tipo de solução, que poderia considerar-se como preparativo ou ensaio da anterior, seria promulgar medidos legais que facultassem que técnicos dos serviços metropolitanos, mantendo os seus lugares nos quadros de origem e os seus vencimentos, pudessem ir desempenhar, por exemplo, comissões de serviço a Timor, recebendo ali uma remuneração adicional.

No fundo, seria tornar extensivo às relações entre a metrópole e o ultramar um regime que já vigora entre as províncias.

Esta ajuda em pessoal prestada pela metrópole, sobretudo para as pequenas provinciais, poderia ser tonto ou mais valiosa do que os generosos apoios financeiros que lhe vem concedendo.

Finalmente, poro traduzir bem o afastamento de Timor e as suas dificuldades, falarei das ligações aéreas.

Pode-se ir, é facto, de Lisboa o Dali também de barco, em carreiras nacionais. A duração da viagem é da ordem de um mês e os intervalos entre as carreiras chegam a ser de meio ano, unidades de tempo estas seguramente longas de mais para se ajustarem ao pulsar da vida numa época como a nossa, em que o homem vai e vem da Lua em poucos dias.

Apesar de construído já há uma dezena de anos o seu aeroporto internacional da Baucau, Timor mantém ainda apenas carreiras externas (regulares com a Austrália, por intermédio de uma companhia australiana, e eventuais ligações com a Indonésia.

No aeroporto falta ainda resolver o problema do conveniente abastecimento de combustível.

Por outro lado, os rotos internacionais dos aviões portugueses ficam ainda muito longe daquelas paragens e quem, de Lisboa, para lá tiver de dirigir-se por via aérea sentirá a tristeza de verificar que o caminho normal paro Timor, a rota que serve a maioria dos passageiros, e do correio, possa pela União Indiana, e outro, de alternativa mais comum, passa pela União Soviética.

Podem, é verdade, escolher-se rotas que contornem a Terra pelo Pólo Norte ou pelo Ocidente, mós parece que não será pedir demasiado pretender que se estude activamente e se encare em breve a extensão até Timor (ou, pelo menos, até às suas vizinhanças) das Unhas internacionais portuguesas.

Será difícil ligar Timor o Moçambique, prolongando até lá, ou pelo menos até Darwin, no Norte da Austrália, a acção dos T. A. P., por si só ou mediante arranjos a realizar com as linhas aéreas australianas ou da África do Sul que operem pelo Indico?

Admito que haja dificuldades várias a vencer, mas creio que haveria também grandes e compensadoras vantagens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poderia permitir aligeirar os encargos com os transportes marítimos, impediria enormes perdas de tempo com todos os funcionários que se deslocam de licença e, sobretudo, seria um elo a unir de um extremo ao outro esto Nação pelo Mundo repartida, o que fundo calaria no coração dos Timorenses.

Disse.

Vocês:- Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Brás Gomes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito das obrigações decorrentes do mandato indeclinável dos meus conterrâneos paro representar nesta Assembleia o Estado da índia, cumpre-me expor à alta consideração do Governo uma questão do maior importância social e política, em que estão em jogo os legítimos interesses e aspirações dos naturais daquela sacrificada província de além-mar.

Trota-se do coso dos médicos formados pelo Escola Médico-Cirurgião de Goa que deixaram aquela província antes da ocupação daquele sagrado solo de Portugal por forças militares da União Indiana.

Goa, á cidade dourada, foi o centro donde irradiou para terras do Oriente a luz da cultura e da civilização ocidentais. Foi no Hospital Real de Goa - o maior hos