18 DE FEVEREIRO DE 1971 1695

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

A bem da Nação.

Ministério do Ultramar, 12 de Fevereiro de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Para evitar interpretações erradas e suspeitosas quanto à ausência ocasional da Sala das Sessões dos Srs. Deputados que não tem conhecimento antecipado dos oradores inscritos, requeiro, ou sugiro, a V. Ex.ª na convicção de que não contrario o Regimento - que, através do Sr. Secretário, seja dado conhecimento, em cada dia, dos oradores que irão usar da palavra, isto porque o Regimento entende não cumprir n cada um comunicá-lo aos seus ilustres Pares.

O Sr. Presidente: - O requerimento de V. Ex.ª fica à consideração da Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Valente Sanches.

O Sr. Valente Senhores: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sessão de 9 do Abril do ano que findou, ao lembrai nesta Gamara ao Governo a necessidade de se ultimar no mais curto espaço de tempo possível a anunciada reforma da nossa Administração, disse que, se acreditamos sinceramente que estamos em guerra e desejamos a paz, ternos de chamar todos os portugueses à consciência dos seus deveras de cidadãos; temos de lhes proporcionar o ensejo de participar efectivamente na vida pública; e não bosta traduzir em palavras o desejo de ver unidos todos os portugueses como irmãos se continuarmos a não lhes dar oportunidades de participação efectiva na vida nacional.

Mal iremos e muito mal irão os interesses nacionais se não tivermos o cuidado de saber aproveitar todos os recursos humanos e pô-los ao serviço da Nação.

E muito urgente modificar, reorganizar e até reformar estruturas que se têm revelado totalmente incapazes de serem suportes de uma acoito eficaz nos sectores a que se destinam, mas consideramos ainda mais importante - eh por isso, seria desejável que começasse desde já - a reforma da mentalidade dos homens que servem nalguns sectores e escalões da nossa anquilosada e envelhecida Administração. O Pais necessita de estruturas adequadas e ainda mais de homens que os sirvam e que acreditem nas capacidades e realidades de Portugal.

O Sr. Ministro da Educação Nacional, apresentando ao Pais um programa de reforma profunda e integral do sistema educativo português e pedindo, para ele, a todos os portugueses a sinceridade das suas criticas e a oferta das melhores sugestões, deu já início, e de uma forma eficaz, à reforma da mentalidade e à educação cívica do povo português. E este, desejoso de participação efectiva no estudo e solução dos seus próprios problemas, acorreu com franco entusiasmo, e por toda a parte se desencadeou uma onda de generosa participação.

Está, pois, aberto o diálogo criador e responsável. Assim, todos, em especial os professores e estudantes, em clima de ordem e de paz, ajudem e acompanhem o Ministro da Educação e os seus mais directos colaboradores na busca das melhores soluções.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Também nós pensamos que a reforma da Universidade deve, efectivamente, inserir-se na linha dos primeiras preocupações do Governo, pois é elemento fundamental para a resolução dos principais problemas que afectam todo o ensino. Ela há-de ser viveiro de professores de todos os graus, escola de formação de cientistas e técnicos, centro dinâmico de cultura humanística.

Mas, porque acredito sinceramente na decidida e firme determinação do Governo em levar agora a acabo a mais ampla, arrojada e necessária reforma de todo o nosso sistema educativo, é que me propus trazer a esta Camará algumas reflexões sobre a urgente necessidade de serem tomadas medidas imediatas, relativamente a um sector do nosso ensino que todos consideramos de primordial importância.

Refiro-me ao sector do ensino primário, que se tem vindo a degradar progressivamente.

Serei muito breve, porque pretendo ser claro e desejava ser compreendido. Para boas palavras, embora merecidas, já bastam as que, desde há longos anos, vêm sendo proferidas em público por entidades altamente responsáveis, em cerimónias oficiais, destinadas a homenagear aqueles que devotadamente têm servido o País.

Se é na escola primária que se dá o primeiro saber, que se ateia a chama da inteligência, que se dá o molde inicial a personalidade e que se rasgara os caminhos do futuro, é necessário que o Estado se volte pura ela, entre no seu seio, a acompanhe e a valorize. Afirmam os psicólogos dos nossos dias que os linhas mestras do carácter do indivíduo se talham na infância até aos 10 anos. Se queremos formar, pois, uma sociedade nova, de homens completos, perfeitos na matéria e íntegros no espírito, temos de, sem perda de mais tempo, valorizar a escola primária.

E sobre os conhecimentos e formação adquiridos no ensino de base que há-de assentar todo o edifício cultural e moral de que para sempre se revestirá o cidadão.

A dignificação da função docente parece-nos, por isso, que constituirá um factor altamente decisivo da melhoria do nosso sistema escolar. Importa que o professor do ensino primário, dada a delicadeza e importância da nua missão, se imponha sempre, pela sua educação, pelo seu sabei- e porte digno, onde quer que esteja, ao respeito e à consideração gerais. E quanto mais o trabalho feminino tornar difícil o educação maternal e a sociedade se empenhar na deformação mental e moral da infância e da juventude, através de imagens pornográficas, de leituras obscenas, filmes doentios e tantos outros meios igualmente deletérios, maiores responsabilidade recairão sobre a escola.

Em nossos dias, e em muitos casos, a criança é já, ao entrar na escola, um ser chagando com vergões de feridas na alma e cicatrizes no corpo, pois são cada vez em maior número as famílias que, por comodismo ou incapacidade, se demitem da sua obrigação natural de educar os próprios filhos.

Se o professor primário não se encontrar preparado e de alma aberto - é generosa, a irradiar simpatia, para compreender e amar estes pequenos grandes mundos de problemas que os pais e a sociedade lhes entregam, das suas mãos sairão, em vez de homens e mulheres Íntegros e perfeitos, seres abúlicos, deficientes e desvalorizados.

"Material didáctico abundante e funcional, edifícios escolares em número suficiente e construídos de acordo com os princípios pedagógico" são peças fundamentais, mas só