18 DE FEVEREIRO DE 1971 1697

Pois agora que a reforma está em discussão, eu creio e estou convencido, e com certeza V. Ex.º também, até porque cita no seu trabalho esse aspecto, de que o Sr. Ministro tudo fará para que a classe do professorado primário, a classe dos professoras de base, tenha sobretudo uma preparação profissional que lhes possibilite responder autenticamente àquilo que a Nação tem o direito de esperar dos cabouqueiros, a quem S. Ex.ª o Sr. Presidente da República tão carinhosamente tem chamado os primeiros soldados da Noção.

Eu gostaria de manifestar estranheza, numa altura em que essa reforma se oferece à nossa apreciação B em termos que justificam os mais rasgados optimismo, pelo facto de ainda recentemente os professores primários terem tudo vítimas, e digo vítimas e penso que digo bem, cie duas decisões que ainda mais os diminuem. A primeira dela* foi quando do recente aumento dos vencimentos. Antecipado embora o seu aumento, quanto ao Decreto n.º 40 410, acabou, afinal, por constituir uma frustração, na medida em que classes profissionais, também dignas, também necessárias ao desenvolvimento do País, que toda a vida andaram a par e passo com a classe do professorado primário, porque se lhes exige uma preparação equiparada, acabaram por subir mais na escala das letras do funcionalismo do que sucedera com o professor.

Não cito nomes porque não é uma "guerra de classes", apenas estranho que grupos profissionais necessários, uras e outros, tenham - tido tratamento diferente.

O outro aspecto é este: V. Ex.ª certamente não ignota que os professores primários tinham uma "possibilidade de se valorizarem frequentando, na Faculdade, os cursos de denteias pedagógicas. Pois, recentemente, naturalmente porque se aguarda, dentro da - reforma, a criação do Instituto Nacional de Pedagogia, esse acesso foi-lhes, em canta medida, vedado.

Ora, eu penso que tal decisão não terá sido absolutamente oportuna. Por isto, se é canto que o actual engomo das ciências (pedagógicas ao m osso pais enferma de males reconhecidos pelos que acompanham de perto o problema, a verdade é que esse mesmo mal aplica-se a toda a nossa Universidade. E, pelo facto de a Universidade carecer de reformas, ninguém se lembrou de fechar o acesso aos cursos de Medicina ou a quaisquer outros, e o mesmo, portanto, devem ter acontecido relativamente aos professores.

Mas, Sr. Deputado, o assunto alias justifica ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eleutério de Aguiar: Sem deixar de (reconhecer que a interrupção de V. Ex.ª é perfeitamente pertinente a matéria, sinto-me mo dever de lhe pedir que a torne um pouco mais breve.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Farei conforme V. Ex.º o solicita.

Exactamente, ia a dizer que o assunto justificaria uma intervenção própria para tratar do tema, mas eu não pude calar e digo-lho de novo, como Deputado e como professor, que me honro de ser, a gratidão por essas palavras e repito, não tanto pelo aumento que V. Ex.ª aponta, mas porque V. Ex.ª pede a valorização da classe do professorado primário. E eu, por essa valorização sempre me baterei, honestamente, certo de que estou servindo a Nação enquanto o pedir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pelas suas palavras e fico-lhe mais grato, sobretudo, por ter verificado que V. Ex.ª está de acordo com as minhas considerações, não só em relação ao aumento de vencimentos, que me parece justo pedi-lo, mas, sobretudo, em relação à valorização do ensino primário. Este aspecto que Y. Ex.ª focou e que fez ressaltar, creio eu que está dentro da linha de orientação que V. Ex.ª aqui tem, mais do que uma vez, manifestado. Por esse facto, eu fico-lhe muito grato, porque V. Ex.ª UHO ficou entusiasmado com a questão dos vencimentos, mas ficou entusiasmado, sobretudo, por se ter pedido ao professorado primário mala responsabilidade, maior nível de cultura para melhor poder desempenhar a alta função para que é chamado.

E, atendendo a que a classe dos professores primários pode, como já aqui foi dito, ser considerada uma aliasse sem acesso, pois para 80 000 agentes de ensino há apenas 50 lugares de inspector, igual número de directores escolares e seus adjuntos e a sua promoção se faz por diuturnidade, de dez em dez anos cada uma, com o aumento no seu vencimento de 300$, parece-nos que seria justo elevar o montante dessas diuturnidades para 1000$ ciada uma e fazer baixar o início da primeira para oiuco anos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se nos for dito que não há dinheiro para fazer face a mais este encargo, recusamo-nos a aceitar este argumento, pois para n educação, sobretudo para a educação primária, tem de haver dinheiro, se não queremos que as reformas continuem a ficar no papel.

udo isto ficará caro, irias é o futuro de Portugal que está em causa, e este não tem preço.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ficaria de bem com a minha consciência se concluísse estos minhas ligeiras considerações sem me referir a situação de gritante injustiça de que têm sido objecto milhares de regentes escolares, que, embora sem a necessária preparação para o delicado múnus do ensino, continuam a dar o seu melhor esforço ao ensino primário.

Estes agentes de ensino, que, infelizmente, ainda continuam R ser necessários, estão sendo remunerados com a gratificação mensal de 000$, sem beneficiarem do direito a aposentação.

Como cidadão, não posso deixar de lamentar, ao reflectir sobre tal situação. Que mau exemplo dá o Estado ao sector privado, tratando, deste modo e por esta forma, aqueles que o servem, e tantos destes o têm feito com extrema e generosa dedicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve acabar-se de vez com esta situação de miséria, que não dignifica- ninguém.

Ë este brado de justiça que daqui quero levar ao Governo, pedindo-lhe que, com a maior urgência, proceda a revisão também das remunerações dentes humildes servidores, atribuindo-lhes, pelo menos, o vencimento mínimo da escala do funcionário público, correspondente a letra Y, ou seja de 1900$, e se lhes reconheça o direito a aposentação.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na compreensão plena e perfeito sentar da extrema debilidade de viver dos nossos tão operosos cantoneiros, entendeu, e tão bem, o Sr. Ministro das Obras Públicas, por seu despacho de 16 de Novembro pretérito e com o reforço do Sr. Secretário de Estado do Orçamento de 21 de Janeiro último, conceder a esses esforçados obrei-