18 DE FEVEREIRO DE 1971 1701

menor pluviosidade, e então os aldeões abastecem-se nos poços abertos em terrenos próximos das casas, ou é fornecida a preço superior ao da canalizada, conforme sucede em Nampula, onde cada metro cúbico custa 8$, Aproximadamente.

A par disto, nota-se razoável falta de assistência médico - hospitalar e de medicamentos, havendo também míngua de escolas.

Claro está que não são só as populações que temos de considerar gente sofredora desta indesejável situação provocada pela carência dos mais elementares meios de apoio necessário a todas as pessoas fixadas no interior, pois que não devem ser esquecidos os bravos combatentes, cuja contribuição tem sido notável no alargamento da rede rodoviária, abrindo picadas por meio do mato.

Acerca de telefones, quero sublinhar a injustiça praticada em sujeitar alguém a deslocar-se de sua casa, debaixo de chuva ou a altas horas da noite, para ir à estação ferroviária pedir ao chefe o favor de o deixar servir-se do telefone privativo dos caminhos de ferro, para chamar médico, ou transmitir notícia urgente, ou a solicitar socorros.

E onde não existe estação ferroviária nem correios.

Se realidade palpável é o crescimento das povoações interiores, também realidade é a falta dos recursos primários que são indispensáveis em qualquer delas para garantir a sua existência e o seu desenvolvimento progressivo.

Ao abordar este problema das comunicações viso pedir o interesse do Governo para dar primazia à pavimentação das estradas do Norte de Moçambique, pelo menos das mais importantes, e para diligenciar a instalação de centrais telefónicas nas localidades de maior envergadura, mormente Vila Cabral, Nova Freixo, Mocímboa e Namapa.

Aliás, nos povoados dispostos ao longo da linha férrea, desde Nacala a Vila Cabral, encontra-se em vias de conclusão um dispositivo telefónico montado de colaboração com os correios e os caminhos de ferro, que facilitará a satisfação do desejo dos respectivos habitantes, desde que ao alcance destes se ponha a serventia dos canais instalados e se lhes dó a possibilidade de montagem do aparelho em casa. Com pouco mais o problema seria resolvido, porque apenas teria de se proceder à construção da rede urbana, ligando esta à linha telefónica comum, aos correios e aos caminhos de ferro.

Sr. Presidente: Já em tempos falei a respeito deste assunto.

Volto de novo a ele, o que não é demais, visto que é de essencial importância solucionar os problemas inerentes. Da sua solução depende a valorização e o rendimento subsequente de uma fonte produtiva de riqueza, consubstanciada no conjunto das melhores praias existentes na orla do oceano Indico ao sul do Equador.

Quem vê e goza aqueles sítios fica possuído de sentimentos opostos: o de entusiasmo em foce dos atractivos oferecidos e o de desgosto pela verificação do desprezo votado até agora àqueles lugares too aprazíveis e de rendível aproveitamento.

Ora, sucede que é justamente no Norte de Moçambique onde se localizam as melhores praias: António Enes, Quinga, Chocas, Matibane, Lunga, Nacala, Fernão Veloso, Quissimanjulo, Geba, no Baixo Panda, Porto Amélia, são praias igualáveis a da Costa do Sol, em Lisboa.

Todas elas, umas mais do que outras, têm condições excelentes para suscitar o turismo internacional. Todas elas, segundo as exigências e o gosto de cada um, atraem os mais impertinentes em matéria de vilegiaturas feitas à beira-mar.

Aguas límpidas, sol claro, areias mimosas, limpas e finas, extensões quilométricas, sossego, tranquilidade e motivos despertadores de- entusiasmo para estudo e investigação, oferecidos pela ecologia das vizinhanças, formam em todas elas o rosário de atractivos promotor de riqueza e de promoção social a partir do momento do seu integral aproveitamento.

Mas quem, pode ir lá?

Um ou outro indivíduo disposto a aguentar a reparação caríssima do seu automóvel ou as consequências de algum acidente grave. E porquê? Por falta de estrados bons, funcionais e por ausência de caminho de ferro.

Com efeito: o distrito de Moçambique apenas tem cerca de 90 km de estrada asfaltada, ou seja o troço de Nampula, a Namialo, e a linha férrea entre a capital do distrito e os portos de Nacala e do Lumbo.

É obvio que, sem vias de comunicação eficientes e com falta de meios apropriados para se fazer uma estadia prolongada, poucos use aventuram a percorrer 200 km e mais, no intuito de se aproveitarem das indiscutíveis benesses salutares, concedidas pelas nossas praias.

Quer dizer: a maioria dos residentes de Nampula e de todos os pontos interiores, homens, mulheres e crianças, sobretudo crianças, passam anos consecutivos sem ter contactos com o mar.

Se isto é bastante para pedir a atenção dos autoridades paca esta questão, mais força me dá o aspecto económico envolvente.

Na verdade, se as praias moçambicanas, mormente as do distrito de Moçambique, estivessem ligados à fronteira por bons caminhos, haveria corropio interminável de forasteiros estrangeiros a visitá-las, a frequenta-las, a permanecer nelas por largos temporadas e, consequentemente, a deixarem as suas divisas.

De alguns pontos da África do Sul, da Rodésia e do Malawi desceriam às nossas praias centenas, se não milhares, de pessoas, em vez dos pouquíssimos visitantes eventuais que agora se atrevem a ir até lá. Não preciso aludir ao lucro efectivo trazido por esta corrente constante de turistas derivado da avultada entrada de câmbios, mas talvez não seja exagero aventar que os ganhos compensariam os investimentos totais feitos nas vias de comunicação e nos melhoramentos requeridos para receber e acolher os viajantes.

Cresceriam as povoações do litoral, enquanto os contactos humanos concorreriam para a promoção social.

Além das vias de comunicação, surge o problema de alojamento, mas este facilmente seria resolvido se a iniciativa particular fosse libertada da burocracia fenujenta que a impede de realizar obras.

A título exemplificativo, cito o coso de Quinga, onde já poderiam estar erguidos vinte e cinco a trinta prédios de alvenaria se não fora a tal burocracia a impedir a execução do plano de urbanização já elaborado, conforme já tive oportunidade de citar há tempos.

Mas os anos passam sem nada se fazer e assim se avoluma o prejuízo nacional.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. João Duarte de Oliveira: - Sr. Presidente: Está na ordem do dia a reforma do ensino em Portugal.

É assim, muito se tem falado neste Casa e lá fora a seu respeito.

Ainda bem, até porque essa é a vontade do Governo.

O que me causa, uma certa estranheza é que pessoas de quem todos esperávamos muito mais, depois de darem a nota das roturas do sistema- escolar e de dizerem que haver reforma é bom, nos apresentem o problema deste modo: de um lado, os que querem a reforma; do outro,