1702 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

as que & não desejam. Aqueles serão os liberais, os progressistas; estes constituirão a extrema direita.

Reconheço que é crua esta minha maneira de dizer, mas o que é cento é que afirmações feitas, até nesta Assembleia, Criaram mo País a ideia de existência de pessoas pró e contra a reforma, que o mesmo é dizer pró e contara o ensaio.

Ora, eu não posso aceitar que ainda haja alguém em Portugal que mão queira a educação para iodos e, por isso, parece-me ser de distinguir dois momentos ma tão almejada reforma: o primeiro diz respeito a democratização do ensino, à criação de oportunidades iguais para todos; o segurado, à reforma do ensino superior.

Aquele primeiro momento é efeito da profunda solidariedade humana, é exigência da justiça imanenite, é um caso de consoisnicia.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Quanto a ele, todos têm de estar de acordo.

Até porque quem hoje se opusesse a educação das massas, por certo o faria por ignorância. Ou então, em minha opinião, por desonestidade, mas estes não contam.

Visto o problema em termos de progresso, não há hoje ninguém que não saiba que é impossível o desenvolvimento económico no ensino. E desenvolvimento económico, num estado social, significa desenvolvimento social e promoção humana, pois aquele é sempre o suporte deste.

Uma nação só pode prosperar desde que aproveite no mais auto grau a sua maior riqueza: a inteligência- dos seus filhos. Está dito e redito que a instrução e educação de um povo é a sua primeira indústria. E o investimento mais reprodutivo de uma nação.

Portugal só pode descansar cerca do seu futuro quando todos os seus Alhos forem estudantes. Eu disse estudantes.

Tempo houve em que assim se não pensou ou, pelo menos, se não agiu de conformidade com essa realidade.

O resultado é o que as estatísticos mostram: atrazámo-nos em relação a todos os países da Europa; e o que os nossos olhos vêem: falta de condições de vida para grande parte de portugueses.

E isso não aconteceu, de forma alguma, por falta de recursos materiais, mas, sim, exclusivamente, por falta de recursos humanos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, irreversível este movimento, e quem o pretendesse contrariar estaria mesmo a agir contra a Pátria, que. como há ainda pouco ouvi dizer, e muito bem, não se define ubi boné, ubi pátria, mas é bom ter presente que, no mundo de hoje, o patriotismo é também condicionado pela promoção humana que as pátrias facultam aos seus filhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Ora, o mal português está diagnosticado: baixa escolaridade obrigatória, falta, de professores, falta de instalações, deficiências de programas e de gestão das escolas, lacunas nos relações e nas actividades circum-escolares em grau muito mais elevado do mie acontece lá fora.

Tudo, pois, quanto se diga a este respeito já se ouve sem espanto, tal o estado a que chegou este ramo primeiro da actividade nacional. E já nem será essa a melhor maneira de apoiar o Governo na tarefa que é de todos ë que, pois, temos obrigação estrita de ajudar, construindo, como é evidente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não vejo razões para alarme. o Sr. Presidente do Conselho, professor verdadeiro, homem actual, estadista autêntico, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... empenhado na construção de um Estado moderno, por mandato indeclinável, alertou o País para o que chamou da grande, urgente e decisiva batalha da educação. E disse-nos mesmo que a "frente do desenvolvimento económico", a "frente da melhoria das condições sociais do povo português e até as frentes da defesa militar do ultramar" só serão ganhas, se ganharmos a sbatalha da educação".

Isto basta para tranquilidade de todos. O sabermos que escolheu paru a pasta da Educação um Ministro que não se cansa de indicar como caminho do progresso da educação das massas", de nos dizer que o futuro da Nação não reside apenas fim elites fechadas e diminutas, que uma nação que não valoriza devidamente a inteligência está condenada, que a educação é mesmo uma condição de sobrevivência nacional, livra-nos de preocupações escusadas.

Ë preciso, é indispensável reformar, criar homens. O que o Governo nos pede é acção, actividade positiva, ajudn para construir a melhor reforma possível.

Assente, pois, que todos nós, sem excepção de um único português, desejamos o povo instruído; que todos nós consideramos o acesso de todos a educação como um direito natural, que tem sido negado a muitos, só o segundo aspecto da reforma - a do ensino superior - pode criar opiniões discordantes.

Alheio-me, agora, da questão, que para mim é secundária, embora pertinente, de saber se este ou aquele curso deverá ser considerado universitário, que sei merecer crítica de alguns, para me referir apenas u actividade docente. Aqui, sim, compreendo desacordos. Pois não tenhamos medo das palavras e digamos: aquele professor que, porventura, dono de cátedra, se dispense pura e simplesmente de ensinar; aquele que, porventura, passe pela escola um dia da semana e vá ao conselho de administração ou à profissão liberal ou ao negócio particular nos restantes dias, esse não poderá nunca estar de acordo com a reforma.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta cria obrigações, altera hábitos, extingue privilégios.

Apetece-me dizer, embora não venha a propósito, que procedimentos assim também são uma das causas do tão complexo fenómeno da contestação estudantil.

Aqui é a altura de prestar homenagem àqueles que vivem para o ensino, para a cátedra, para a Universidade, mais para ela do que para si próprios, que os há ainda, e todos nós os conhecemos, até por terem sido nossos professores.

Não tenhamos ilusões! Olhando ao centro, à esquerda ou à direita, só há um caminho. Não há alternativas no mundo de hoje. Num mundo que se precipita no futuro, tem de haver uma modificação no modo de vida. Hoje a razão dos nossos actos tem de estar à nossa frente. Sem transformações sociais não há desenvolvimento.