14 DE ABRIL DE 1971 1788-(83)

[Ver tabela na imagem]

Ainda este ano se inscreveu a verba de 20 000 contos para as inundações (Decreto n.º 48 240). As duas dotações de pontos e hidráulica foram reforçados por, respectivamente, 30 834 contos e 19 454 contos.

Hidráulica agrícola

109. As verbas gastas no Plano de Rega do Alentejo, desde 1962, somam 1 464 012 contos, num total para hidráulica agrícola de 1 566 107 contos. Em 1969 a dotação foi de 268 609 contos; destes, 234264 contos foram gastos no Plano do Alentejo.
As verbas para os anos que decorreram desde 1962 são as seguintes:

Contos
1962........................ 14 771
1963........................ 229 603
1964........................ 192 635
1965........................ 152 001
1966........................ 148 696
1967........................ 264 582
1968........................ 227 460
1969........................ 234 264
Total.................1 464 012

Portos

110. No caso dos portos houve um aumento de despesa de 30 834 contos. O dispêndio total elevou-se a 74 890 contos, que se individualizam como segue:

Vila do Porto................ 4 491
Viana do Castelo............. 1 982
Vila Real de Santo António... 4 709
Faro-Olhão................... 2 630
Peniche...................... 427
Sesimbra..................... -
Angra do Heroísmo............ -
Setúbal...................... 4 423
Aveiro....................... 3 388
Lagos........................ -
Horta........................ -
Figueira da Foz.............. 3 376
Póvoa de Varzim.............. 992
Portimão..................... 5 800
Praia da Vitória............. 4 287
Outros portos................ 2 311
38 816
Equipamentos e dragagens.....28 158
Estudos e ensaios............17 916
36 074
Total........................74 890

Continuam na lista das despesas os portos já anteriormente dotados, alguns de longa data, como o da Póvoa de Varzim e outros.
A verba de estudos e dragagens e equipamentos subiu para 36 074 contos; é uma das mais volumosas da lista publicada acima.
Quanto a portos, à constância de dotações e às necessidades já em pareceres anteriores se fizeram alguns comentários, que continuam a ser pertinentes.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

111. Tal como se contabilizam na Conta Geral do Estado, as despesas ordinárias desta Direcção-Geral arredondaram-se em 31 855 contos, mais 4613 contos do que em 1968.
As despesas extraordinárias têm um valor maior. Fazendo um apanhado dos gastos imputados a estes Serviços, encontram-se as verbas seguintes:

contos
Viação rural............................ 159 535
Abastecimento de água das populações.... 79 477
Melhoramentos rurais.................... 16 644
Águas em distritos insulares............ 1 500
Despesas resultantes do Decreto
n.º 48 240.............................. 28 300
Esgotos................................. 18 444

A despesa com a viação rural, por intermédio de comparticipações aos municípios, subiu este ano para 159 535 contos. Os 80 567 contos a mais neutralizaram a descida de 1968, menos 20 415 contos.
Também se nota melhoria de recursos no abastecimento de água das populações rurais (+44 686 contos).
As despesas com inundações (Decreto n.º 48 240) desceram de 35 000 para 28 300 contos.
Mas a Direcção-Geral utiliza também recursos financeiros provenientes do Fundo de Desemprego, a que se fará menção mais adiante.
Pode dizer-se terem sido grandemente reforçadas as verbas da Direcção-Geral.

Comparticipações e pagamentos

112. Para liquidar as comparticipações usam-se as dotações do Fundo de Desemprego e do Orçamento Geral do Estado.
As primeiras estão afectas a melhoramentos urbanos e rurais, incluindo águas e esgotos, e as segundas também a melhoramentos rurais e abastecimento de águas de casas para famílias pobres.
Em 1969 as verbas de comparticipações e importâncias pagas foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1 do Julho de 1969 estas obras passaram a sor da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49033, de 28 de Maio de 1969).