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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º99

ANO DE 1971 30 DE ABRIL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 99 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 29 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram apresentadas, pelos Srs. Deputados Carlos Ivo, Alberto de Alarcão, Leal de Oliveira, Cancella de Abreu e Correia da Cunha, rectificações ao n.º 97 do Diário das Sessões, cuja aprovação definitiva ficou pendente de outras rectificações que possam ainda surgir.
O Sr. Deputado Humberto de Carvalho referiu-se à urgente necessidade da construção do Hospital Regional de Vila Real.
O Sr. Deputado Coelho Jordão tratou da situação das juntas autónomas dos portos em face da abolição do imposto de pescado.
O Sr. Deputado Moura Ramos manifestou insatisfação pela resposta a um requerimento que dirigiu ao Ministério da Educação Nacional relativo aos distúrbios estudantis verificados na Universidade de Coimbra na noite de 9 para 10 de Maio de 1970.
O Sr. Deputado Augusto Correia tratou dos problemas da energia eléctrica do distrito de Coimbra, a propósito de uma reunião do governador civil de Coimbra com os presidentes das câmaras do distrito, em que os mesmos foram analisados.
O Sr. Deputado Pinto Machado fez considerações a propósito da discussão pública dos projectos de reforma do ensino.
O Sr. Deputado João Manuel Alves deu conta das impressões colhidas no colóquio dos municípios recentemente realizado em Lourenço Marques.
O Sr. Deputado Carlos Ivo lamentou a continuação da interferência da comissão de censura de Moçambique na livre publicação das intervenções parlamentarem.

Ordem do dia. - Continuou o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Correia da Cunha sobre o ordenamento do território, no qual intervieram os Srs. Deputados Almeida e Sousa, Sousa Pedro e Joaquim Macedo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.