30 DE ABRIL DE 1971 1977

quiser amanhã aluda apresentar as suas rectificações, elas serão enviadas à redacção para constarem do Diário. No entanto, pareceu-me bem pôr hoje já à apreciação o n.º 97 do Diário das Sessões, e verifico, com prazer, que alguns do VV. Ex.ª já tiveram ocasião de rever os seus textos, em paute para não quebrar o bom ritmo em que se tem podido viver e que me tenho esforçado por conseguir que não quebre pelo lado da Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Uma vez que mais nenhum de VV. Ex.ªs parece desejar usar da palavra hoje sobre o Diário das Sessões em reclamação, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas e com a ressalva de que, se. até à sessão de amanhã algum de VV. Ex.ªs ainda encontrar alguma rectificação a fazer, ela será recebida na Mesa e enviada para os serviços competentes.
Não havendo expediente de que dar Conhecimento à Assembleia, tem a palavra o Sr. Deputado Humberto de Carvalho.

O Sr. Humberto de Carvalho: - Sr. Presidente: Na minha primeira intervenção realizada nesta Assembleia, na sessão de 22 de Janeiro do ano findo, depois de me referir à fisionomia económica do distrito de Vila Real - que forma, com o seu vizinho de Bragança, a sub-região-plano anais pobre de todo o continente -, e de afirmar das legítimas esperanças num melhor porvir, que as suas gentes depositam no facto de a correcção dos desequilíbrios de desenvolvimento constituir um dos objectivos a atingir pelo III Plano de Fomento, chamei a atenção do Governo paira algumas medidas a tomar desde logo, "nomeadamente o início da construção dos Hospitais Regionais de Vila Real e Chaves e dá modernização, já com vistas ao futuro, da estrada nacional n.º 15, vulgarmente conhecida por "Estrada do Marão" - empreendimento da maior importância para o progresso da região e que não poderão, portanto, deixar de ser considerados no respectivo plano de desenvolvimento a elaborar.
Prometi então, "por imperativo de consciência e por força do mandato que me outorgaram, os eleitores do meu círculo", voltar a tratar, mais pormenorizadamente e por sectores, dos assuntos do meu distrito. E, por isso, aqui estou hoje para, desta bancada, abordar um dos problemas que, em Vila Real, miais urgentemente requerem solução: o do seu hospital regional.
Antes, porém, não posso furtar-me à grata obrigação ide exprimir o natural regozijo dos meus representados mesta Casa por se encontrar já em elaboração o projecto de modernização do troço da estrada nacional n.º 15, entre Amarante e Vila Real - "infra-estrutura vital para mós, e à qual será reconhecida, com certeza, pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, a prioridade que a Junta Autónoma de Estradas não deixará, certamente, de lhe atribuir", como previ, com legitimidade pois, na intervenção acima referida.
Sr. Presidente: A Vila Real incumbe a assistência hospitalar a prestar no seu concelho e ainda o apoio a. dar aos de Alijo, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Ribeira, de Pena, Sabrosa e Vila Pouca de Aguiar, com uma população total de cerca de 200 000 habitantes.
Para tal, conta unicamente com o hospital da Santa Casa da Misericórdia, instalado, há mais de cinquenta anos, num velho edifício construído para colégio, que foi objecto de simples adaptação portanto, e que não dispõe, logicamente., do mínimo de condições para o efeito.
Com uma área insuficiente - que se traduz numa capacidade de utilização de 180 camas, hoje largamente excedida- - , sem comunicações verticais capazes .entre os seus três pisos - pois não tem sequer um monta-camas - e ainda em péssimo estado de conservação, é com enormes dificuldades que o pessoal ali destacado vem conseguindo desempenhar as funções que lhe estão cometidas.
E é já considerável o que se exige do nosso hospital, como o mostram com suficiente clareza os números constantes do mapa que se segue e que sintetizam o movimento ali registado nos últimos três anos:

[ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: Graças aos subsídios concedidos pelo Estado, à estruturação das carreiras médicas hospitalares e a outras medidas adoptadas no sector da saúde encontram-se satisfatoriamente resolvidos, ou em vias de solução, os problemas do hospital de Vila Real, nos domínios do apetrechamento e do pessoal, técnico e administrativo, pelo que cabe aqui -e deixo-a com total satisfação- a palavra de homenagem justamente devida ao Ministério da- Saúde e Assistência, em particular à Direcção-Geral dos Hospitais e sua delegação no Norte.
Mas, se os problemas respeitantes a pessoal e a apetrechamento não assumem relevância de maior, os que se referem a- instalações constituem grave obstáculo a vencer, decididamente e quanto antes, através da construção do hospital regional - obra absolutamente indispensável para a cobertura sanitária do distrito, e cuja efectivação se impõe, não só pelas razões apontadas, como ainda para evitar que continue a afluir aos hospitais centrais um número de doentes incompatível com as suas instalações e possibilidades de tratamento. Tanto mais que, das três zonas em que se encontra dividido o sector hospitalar da metrópole, é precisamente a zona norte aquela que dispõe de menor cobertura global.
Acresce ainda que, com a construção do novo hospital, aumentará naturalmente o número de médicos ao serviço desse distrito, que ocupa, presentemente, a última posição entre os dezoito do Continente, apenas com três médicos por cada 10 000 habitantes.
E não se pode esquecer que, "no campo da saúde, a política de atenuação dos desequilíbrios regionais tem como principal finalidade a intensificação da cobertura médico-sanitária, em especial fora dos grandes centros" - como se afirma no III Plano de Fomento.