1982 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

cumento do Episcopado da metrópole, a igreja católica associou-se também a este movimento.
Menção particular - que faço com palavras simples, mas profundamente sentidas- merece a imprensa. A sua resposta foi imediata, contagiante e sustentada. Páginas de jornais e revistas abriram-se para mesas-redondas, inquéritos e estudos de sua iniciativa e ofereceram-se para acolher depoimentos de quem os quisesse enviar. E não só forneceram elementos de informação que constituíram instrumentos preciosos para objectivamente se analisarem os textos programáticos em seu conteúdo e condições de execução. Mais ainda: as páginas da imprensa foram os canais por que o País conheceu o que de essencial se disse nos colóquios e palestras realizados aqui, ali, além. Por todo este imenso benefício, manifesto à nossa imprensa o meu agradecimento, a minha admiração e o meu respeito de Deputado, de professor e de cidadão.
Naturalmente, a participação deveria ter sido mais, muito mais ampla. Deveria, mas não podia: de vigília poucos são capazes e do sono ... muitos não acordam depressa ... Porém, silêncios houve que, por o serem de quem tinha obrigação de falar, assumem significado de depoimento significativo: quem cala nem sempre consente ... Não falando de pessoas - seria deselegante -, aponto apenas a insólita mudez do órgão de informação com maior capacidade de influência: a Radiotelevisão Portuguesa. «Sempre atenta aos superiores interesses da Nação», a Radiotelevisão Portuguesa em três meses não conseguiu algum quarto de hora que, sem prejudicar a sua altamente educativa programação, contribuísse, através de palestras, entrevistas, mesas-redondas, etc., para consciencializar o povo português quanto à importância vital da educação e dever consequente de cada um exprimir pareceres, desejos, exigências, dificuldades e até frustrações. Ou entende a Radiotelevisão Portuguesa - onde creio existir um delegado do Governo - que a colaboração pedida pelo Presidente do Conselho e pelo Sr. Ministro da Educação Nacional não lhe diz respeito, e que isto de a reforma do ensino ser condição de sobrevivência é delírio do Prof. Veiga Simão?

O Sr. Correia da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Correia da Ganha: - Queria apenas felicitar V. Ex.ª por ter trazido a esta Assembleia, quase no termo do prazo estabelecido pelo Ministro Veiga Simão, um assunto que considero da maior importância para a nossa sobrevivência.
Mas já que fez referência à Radiotelevisão Portuguesa, que considero um canal fundamental para a informação do nosso povo, desejo perguntar se os dirigentes desse órgão se sentem satisfeitos por terem substituído uma participação activa nessa campanha por aquela outra que tem propagandeado uma colecção de obras literárias em que a própria Radiotelevisão Portuguesa e uma editora estão materialmente interessadas. Trata-se de uma concepção de participação que eu difìcilmente entendo.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado.
De resto, o problema dessa colecção também, já agora que o levantou, teria interesse em vir a ser tratado aqui.
Como se respondeu?
Tem sido dito, e por mim também, que a reforma do es sino começou ao ser submetida a debate. Porém, pessoas de mentalidade elitista (e que, evidentemente, se auto-incluem nas élites), ao denunciarem imperfeições, banalidades ou excentricidades que notaram em declarações lidas ou ouvidas nestes meses de discussão da reforma do ensino, se não ousam afirmar que a decisão do Governo de submeter a debate as suas propostas foi uma insensatez, não deixam de concluir que se trata de matéria reservada à reflexão de escasso número de entendidos. Estas pessoas, certamente, começaram a andar sem primeiro gatinhar e a ler sem antes soletrar. Como tudo o que é fruto de aprendizagem progressiva, aprende-se a discutir - discutindo, e a participar - participando. Da sua argumentação, o menos que se pode dizer é que não é razoável (quero dizer, conforme à razão). Mas pode acrescentar-se que ainda, na melhor hipótese, é também distraída, pois, se em vez de nos fixarmos no acidente atentarmos na substância, a discussão acerca da reforma do ensino proporcionou a recolha de críticas, correcções e aditamentos extremamente válidos e, o que é da maior importância, bastante coincidentes em aspectos essenciais. Não é este o momento para a dissecação descritiva e análise crítica do conteúdo substancial do debate havido: por isso me fico nesta apreciação genérica sumaríssima. Cabe ao Secretariado da Reforma do Ensino a árdua e responsável tarefa de elaborar um relatório que fielmente resuma toda esta vastíssima contribuição, na certeza -que creio ser de todos nós - de que será estudado pelo Prof. Veiga Simão com largueza de espírito, receptividade e respeito.
Não raro os depoimentos - e precisamente os mais penetrantes na análise teórica e os mais objectivos na consideração das condições de êxito da reforma proposta-, entraram no campo sócio-económico e assumiram até marcado cunho político. Houve quem se indignasse, quem se perturbasse, quem se preocupasse. Quanto a mim, essas penetrações em terrenos aparentemente alheios à matéria em discussão não foram desvios abusivos e oportunistas. Para não invocar outros exemplos, pois é tempo de terminar, basta pensar nos obstáculos sócio-económicos à satisfação do «direito inalienável de todos os Portugueses à educação» - a efectivação e debate do aviso prévio em curso fàcilmente permite identificá-los- e reconhecer que a sua remoção pressupõe opções políticas fundamentais e a coragem de uma actuação coerente. Os problemas educacionais estão na base, no miolo e no topo do desenvolvimento do País: do seu desordenamento actual e do seu ordenamento urgente. Pois quem ouviu ontem com atenção - e foram todos os então presentes - o extraordinário depoimento do Sr. Deputado Magalhães Mota e, conforme o seu voto, saiu da sala inquieto, terá forçosamente de reconhecer que a satisfação do inalienável direito à educação de que é detentor cada português - satisfação que implica a de muitos outros que a condicionam, como é o caso do direito a habitação condigna, a alimentação racional, ao usufruto de meios de higiene e de assistência eficazes, a ambiente familiar adequado-, começa por resolver-se no campo político. A questão, porém, é muito mais nuclear.
A educação não é fim em si mesmo, mas meio. Educar, para quê? Estamos, assim, ainda antes da política, estamos no que enforma a política, é seu alimento, leme, vida: a ideologia. Que tipo de homem e que tipo de sociedade queremos preparar com a educação? Uma sociedade dualista de minorias usufruidoras e gestoras e maiorias produtoras e escravizadas? Uma sociedade tecnocrática programada por computadores e constituída por massas alienadas do supremo direito de escolher o próprio destino? Uma sociedade ideológica, em que o sistema - manipulado por alguns que, pela força ou