30 DE ABRIL DE 1971 1985

Ainda estamos em tempo de evitar o deserto, mas, se de facto o quisermos evitar, não podemos perder um dia que seja. Repovoar será sempre muito mais difícil e muito mais caro do que fixar ou canalizar as populações que ainda existem.
Queria, assim que a urgência de solução fosse o primeiro e miais gritante voto deste meu trabalho.
E o segundo segue-se-lhe imediata e lògicamente. Nada se poderá fazer sem um plano, plano que, quanto sei, ainda não há. É inadiável, portanto, ai elaboração do Plano Geral do Ordenamento do Território.
Os trabalhos aqui apresentados dir-me-iam, se o não soubesse já, que são suficientemente conhecidas as carências a que urge obviar. Há problemas graves de infra-estruturas, de estruturas de empresas, de obsoletismo, de meios financeiros, de mentalidade até. Que fazer?
Pois o que em 1971 se faz para resolver qualquer problema económico em qualquer parte do Mundo: estudar, decidir, planificar e realizar.
Simplesmente o estudo tem de ser obra de um estado-maior consciente e conhecedor e, para nosso mal, por razões de todos conhecidas, não são superabundantes os quadros humanos de que o Estado Português pode dispor.
No entanto, e apesar disso, o plano é imprescindível e inadiável, e nunca serão de mais os recursos de toda a ordem - humanos principalmente - que o Pais nele
empenhe no sentido de o tomar, quanto o puder ser, eficaz, económico e justo.
Para que o seja - já aqui teria sido dito, mas creio que devo repetir -, entendo que nunca se poderá fugir das três directivas rígidas que devem comandar toda a acção:
1.º Ter em vista as realidades do futuro, sendo preferível que peque por arrojo do que por timidez.
2.º Tirar o maior proveito possível do dinheiro que houver que despender.
3.º Aproveitar o investimento a fazer no sentido de assegurar a mais justa e mãos ampla distribuição de réditos.

Eu sei que as realidades do futuro são sempre terrìvelmente difíceis de prever. E mesmo quando são possíveis de prever, nem sempre são fáceis de aceitar.
Circunstâncias favoráveis, pelo menos para a geração que nos antecedeu, criaram em Portugal um clima propício à fé de que as coisas mão evoluiriam ou que, se evoluíssem, evoluiriam sempre lentamente. Quanto a mim, pelo menos no campo económico, apegámo-nos demais a estia ideia.
Hoje, perante as modificações vertiginosas que verificamos, quase que diria dentro de nossas próprias casas, seria altamente culpável uma obstinação que, há poucos anos, era, pelo menos, muito compreensível.
Não podemos ainda conhecer, em toda a sua extensão, as consequências fatais da evolução a que vimos assistindo. Uma coisa, porém, é certa: o mundo para trás não toma e, se quisermos edificar para o futuro, teremos de esquecer o passado cómodo que tivemos e aceitar corajosamente os sacrifícios que o porvir nos possa impor.
É-nos necessário um plano, sem dúvida, mas é imperioso que esse plano seja feito olhando decididamente para os tempos que vamos viver. Um plano mão é feito para o passado, nem mesmo para o presente. Por definição, um plano tem de ser feito pana o futuro, em toda a lonjura em que o possamos antever.
Teremos talvez paira isso de derrotar, dentro de nós próprios, conceitos em que fomos formados, muito válidos e muito úteis há poucos anos ainda, mas agora esmagados pelo implacável rodar dos tempos e das ideias. Só assim, libertos, poderemos escolher a opção que mais convém ao futuro do povo português.
Assim, não acreditamos que, quando por todo o Mundo, à procura dos grandes espaços e dos grandes mercados, as fronteiras económicas vão tombando uma a uma, nos seja possível planear o nosso futuro à margem da opção que o Governo Português livre e deliberadamente tomou, primeiro, aderindo à E. F. T. A., e, depois, promovendo a reunião de Bruxelas.
Como não acreditamos que, mais tarde ou mais cedo, a problemática do nosso desenvolvimento económico não exija outra noção de fronteira que não a que nos espartilha do lado de Espanha. Não nos parece que seja a melhor solução, para dois povos que têm tantos interesses comuns, a manutenção de um costas contra costas absurdo e arcaico que, em nossa opinião, é a maior causa do atraso de que padecem as nossas regiões limítrofes.
A livre circulação dos homens e das mercadorias foi sempre a grande fautora do progresso, e quantas vezes cismo porque é que nós, que sabemos quantificar tão justo os prejuízos que nos advêm do bloqueio da Rodésia, nunca nos debruçámos sobre os que nos tem causado, desde sempre, o desvio para outros portos e outras paragens dais mercadorias produzidas ou compradas pelas regiões espanholas fronteiriças.
A prova mais cabal que conheço da persistência desta ideia foi o ter-se, há anos, estudado a navegabilidade do Douro cortando o hinterland do rio pela fronteira espanhola, como se esta fosse ainda um cabo Não, temeroso e intransponível.
Ideias do século passado que ainda pesam muito sobre a nossa economia. Quando nos libertaremos delas, meus senhores?
Não! O Plano de Ordenamento do Território que temos de fazer tem forçosamente de se basear em coordenadas novas, e da aceitação que quisermos dar a essas coordenadas dependerá, em grande parte, o seu êxito.
Mas coordenadas novas para todos! E daqui tentarei tirar o terceiro voto deste trabalho.
Na grande obra que temos de empreender, adivinho que o tradicional poder de adaptação do povo .português a todas as tarefas que a vida lhe impõe consiga triunfar das dificuldades ingentes que haverá que vencer. Uma há que me parece mais difícil porque mais material: o dinheiro. E agora penso em termos da indústria que urge criar ou modificar, como principal elemento motor do desenvolvimento económico.
Por mais modesto que se possa querer ser, e por mais barato que se possa planear e executar, o Plano, na sua parte industrial, custará sempre muito dinheiro.
Ora, já muitas vezes aqui o tenho dito, em Portugal, infelizmente, o dinheiro não acorre à indústria, pelo menos no caudal indispensável..
Por medo do risco, por falta de informação, por deficiência de estrutura das empresas, por experiências infelizes, o certo é que a sociedade anónima não goza aqui de prestígio que lhe permita cumprir a sua missão. E, sem sociedade anónima, mão se vê como possa ser possível canalizar a poupança privada para os grandes investimentos que urge fazer.
Nestas circunstâncias, só nos reatam duas hipóteses: ou capital estrangeiro, ou dinheiro do Estado. Atentos os inconvenientes do capital estrangeiro, pelo menos na modalidade por que tontas vezes vem sendo constituído, ficar-nos-ia apenas a hipótese Estado, preferentemente sob a forma de sociedade mista.