1986 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

Suponho que, pelo menos na fase de arranque da nova estrutura que urge criar, a sociedade mista se impõe com símbolo de garantia que o Estado viria dar a um público indeciso e reticente. Uma vez escorvado o processo, é natural que as coisas corram por si e que as eminentes qualidades dos nossos trabalhadores.- a todos os níveis - triunfem e, com elas triunfo também a confiança nas novas indústrias.
Que a sociedade mista seja encarada como garantia e polarização das poupanças privadas ao serviço do Plano, será pois o terceiro voto que exprimo.
E não queria ir mais além. Falei da urgência da obra, do seu planeamento e, agora, dos meios para a sua execução. Tarei dito tudo? Penso que não!
Penso que o ordenamento do território, para ser válido, deve e tem de ser essencialmente uma mentalização, um estado de espírito.
Todos temos de nos convencer que é ou não é, que queremos ou não queremos. Se dizemos sim, pois façamos sim! A principiar pelos Poderes Públicos.
O que será o País amanhã dependerá em grande parte das decisões governamentais que hoje forem tomadas. Do Governo será essencialmente a honra da obra, mas, em compensação, também será sua a responsabilidade da demora, se a houver, ou até - Deus queira que não! - a culpa do impassível fracasso.
É preciso que desde agora todas as decisões sejam tomadas em plena consciência de que há um território a ordenar, de que há forças centrípetas que urge, por todos os meios, combater.
Figurando, pois, o que tiver de ser em Lisboa, que seja em Lisboa, mas há tanta coisa que o podia não ser, que seria bem melhor e bem mais barato que o não fosse! Tanta escola, tanto quartel, tanta repartição!
Se, de facto, ao mais alto nível, se tem prestado há mais tempo Atenção a este gravíssimo problema, hoje o País seria bem diferente!
Para mais, o nosso território europeu é bem pequeno ... Teremos nós presente que a fronteira espanhola corre a uma distância da costa atlântica que se situa sempre apenas entre no e 210 km? Poderemos, à luz só destes números, falar em continentalidade, em interior?
Se a nossa estrutura viária fosse a conveniente, seria assim tão difícil programar uns poucos, muito poucos, pólos de crescimento que escorvassem o desenvolvimento de um território tão pouco profundo? Mesmo tendo em conta as montanhas que o quebram.
Toda a questão está na escolha bem programada das potencialidades que há que aproveitar e dos pólos que há que criar.
Será, penso, a grande aventura da nossa geração: idealizar o futuro, gerar novos meios de vida, criar novas cidades. Fazer ou refazer, a bem de todos os portugueses, a nossa geografia!
Será nos seus riscos e nos seus inevitáveis desenganos uma missão sublime, uma missão bem digna dos Homens com um H muito grande que todos queremos ser.
Assim a empreendamos com o verdadeiro espírito de missão que é, em pró dos portugueses esquecidos, cujos problemas no nosso egoísmo tão mal temos sabido compreender.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciar estas breves considerações, queria antes de mais nada felicitar o Sr. Deputado Correia da Cunha pela oportunidade que deu aos membros desta Câmara de se debruçarem sobre um tema de tanta relevância, como é este do ordenamento do território, exactamente numa hora em que andam no ar estudos e projectos que podem vir a ter unto importância decisiva no futuro do País.
Tenho pena que depois do seu discurso e de outros tão igualmente brilhantes venha eu obrigá-los a uns minutos mais de atenção. Mas não fitaria bem com a minha consciência se nesta altura não tentasse ao menos trazer ao de cima das nossas preocupações e do pensamento do Governo a presença e a singularidade dos territórios insulares dos Açores e da Madeira, até porque, como todos sabem, mas nem sempre lembram, laqueies arquipélagos, ditos adjacentes, fazem parte integrante do território metropolitano.
Como é óbvio, deter-me-ei, especialmente sobre a região Açores; mas em muitos aspectos os problemas açorianos são comuns aos da Madeira, e até aos das outras ilhas portuguesas do Atlântico, de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe; pois todas elas, umas mais, outras menos, têm a sua economia e progresso muito limitados por uma mesma determinante - o isolamento no meio do oceano e a distância que as separa do continente.
Bem sei que, num certo estilo de oratória, mais inspirado pelas musas que pela objectividade dos factos, soa bem dizer-se que o mar une, não separa; por mim, nunca ouvi nenhum ilhéu, sem ser poeta, a usar semelhante alegoria ...
Mas vamos ao que interessa. Disse o Deputado Correia da Cunha, com a autoridade que lhe confere a sua competência na matéria, que «o ordenamento do território procura, essencialmente, conciliar os objectivos do crescimento económico com o desenvolvimento harmónico de todas as regiões, assegurando a distribuição óptima das populações em função dos recursos a explorar». O conceito de «região» entra assim, de pleno, no processo do desenvolvimento integrado do País; é a estrutura básica, «espacial» do próprio desenvolvimento.
No continente pode haver alguma dificuldade na fixação dos limites das quatro regiões que integram o território nacional. Nas ilhas adjacentes convencionou-se, e parece que bem, sobrepor o esquema da regionalização ao modelo definido pela própria geografia, de modo que os arquipélagos dos Açores e da Madeira formam cada um uma região distinta, apesar da exiguidade das áreas e da fraca representatividade, em termos numéricos - permitam-me a imodéstia -, da sua população. Simplesmente, enquanto o desenvolvimento económico da faixa continental se foi processando na vigência dos sucessivos planos de fomento, em termos de relativo progresso, o arquipélago dos Açores esteve pràticamente abandonado à sua sorte durante todo esse tempo.
Só recentemente, já no decorrer da década de 60, na fase preparatória do III Plano de Fomento, começaram a surgir ali os primeiros indícios de uma procura concreta e sistemática de informações, através de inquéritos lançados pelo Serviço Nacional de Estatística e pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, nalguns dos quais colaboraram, em sectores específicos da sua competência, a Junta de Colonização Interna e a O. C. D. E.
É justo, porém, frisar o papel decisivo que na origem deste movimento coube aos próprios Açorianos, justamente alarmados com o marasmo da economia regional e com o esquecimento a que se sentiam votados por parte do Governo Central.