Debates Parlamentares - Diário 099, p. 1981 (1971-04-29)

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30 DE ABRIL DE 1971 1981

trificação que se aproxima de 60 000 contos, a qual permitirá comparticipar, com uma percentagem média de 50 por cento, projectos no valor de 120 000 contos. E acrescentando que a relação referida, em que estão os 76 projectos do distrito de Coimbra, tem o orçamento global de 760 262 contos, direi, sem pensar na actualização de orçamentos que a evolução dos preços de mão-de-obra e materiais bem justificaria, que serão necessários sete anos para a Direcção-Geral, com as verbas que actualmente tem, conceder as comparticipações já pedidas.
E quantos anos aguardarão a energia eléctrica as povoações que ainda não têm projecto?
Temos, assim, prazos que as povoações dificilmente compreenderão e que bem justificam todas as atenções e acções que possam contribuir para a sua redução.
O que poderá então fazer-se, com urgência, neste sentido?
Aceitamos que a nova electrificação do território metropolitano do País, que faculte energia de boa qualidade e a preço aceitável, deva assentar na reforma da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e rã profunda alteração de todo o sector da distribuição da energia eléctrica.
Na verdade, nem a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, com um quadro que corta cerca de vinte e três anos e apresenta mesmo assim 50 por cento de vagas para técnicos, poderá desempenhar as missões que lhe cabem em todo o processo de electrificação, desde a revisão de projectos à fiscalização das respectivas obras, nem a distribuição de energia eléctrica, actualmente dispersa por câmaras municipais, serviços municipalizados, federações de municípios e empresas privadas, poderá, assim, realizar-se em condições técnicas e económicas satisfatórias.
Pensamos, no entanto, que nem a reforma da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos nem a conveniente estruturação do sector da distribuição da energia eléctrica se poderão concretizar imediatamente.
Assim, se desejarmos mais electrificação a partir do corrente ano, como se impõe, haverá que reforçar a verba da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e esperar que estes prestigiosos Serviços, embora lutando com dificuldades próprias da sua organização e também com as do sector da distribuição, possam cumprir a pesada tarefa que lhes é reservada.
E confiante na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, e sem esquecer a necessidade da sua reforma, que hoje peço ao Governo o reforço da verba de comparticipações para electrificação.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Termina amanhã o prazo estabelecido pelo Sr. Ministro da Educação Nacional para discussão ampla e livre do "Projecto do sistema escolar" e das "Linhas gerais da reforma do ensino superior" e envio àquele Ministério de críticas e sugestões a considerar na elaboração das bases fundamentais do programa de reforma, reforma cuja importância e premência o Ministro não se tem cansado de proclamar. Como tal data coincide com o termo do período ordinário desta sessão legislativa e porque não sei se me será possível estar presente amanhã, proponho-me apresentar agora depoimento necessariamente muito breve - pois a agenda do dia está carregada e o tempo disponível para a cumprir é curto - sobre o modo como se processou essa discussão e seus resultados imediatos.
Foi recebida com júbilo unânime a declaração do Prof. Veiga Simão de que os textos programáticos de reforma do ensino, preparados pelo Ministério da Educação Nacional, seriam submetidos a discussão pública livre, pois "não pode vencer-se a batalha da educação sem conseguir a participação de todos os portugueses" e é "prova de inteligência corrigir possíveis erros antes de os cometer". Ao dizer "unânime", refiro-me, é claro, aos que se pronunciaram sobre este ponto: reservas, ou mesmo reprovações, se as houve, quedaram-se prudentemente em incomodados monólogos interiores ou em cautelosas conversas de gabinete e corredor. Na sua última "conversa em família", o Sr. Presidente do Conselho entendeu conveniente dar o seu explícito aval ao gesto do Ministro, afirmando então que "o Governo ao abrir a discussão pública [...] mostrou que não se considera senhor de certezas absolutas e que está pronto a ter em conta as correcções razoáveis". Alguns consideraram que as palavras "correcções razoáveis" exprimiam a intenção restritiva de apenas serem eventualmente aceites alterações de pequena monta. Tal não foi, nem é, o meu entendimento, pois "razoável" é tudo o que é conforme à razão, e "razão" é a faculdade de conhecer e julgar. Naturalmente, pois, o Governo só pode ter em conta as "correcções razoáveis": pode e deve.
A atitude do Governo não foi concessão de favor: as palavras do seu Chefe e do Ministro da Educação Nacional definem claramente um pedido de colaboração dirigido ao País, não para que ratifique, num incenso de louvores, as propostas do Executivo, mas para que as analise, corrija e complete. Atitude que significa, afinal, que o Governo reconhece que não existe para impor o que por si só congemina, mas para executar, do modo mais seguro, o que a Nação deseja. Lamentavelmente - como o Sr. Deputado Miller Guerra referiu nesta Assembleia -, aqui e ali, houve quem, mais papista que o Papa - para usar a expressão que ontem ouvimos do Sr. Deputado Cancella de Abreu-, impedisse que tivesse resposta o pedido dos governantes. Só razões gravíssimas, que prontamente deveriam ser comunicadas ao País, justificariam tais medidas repressivas que, tomadas sem explicações; propiciaram que injustamente se pusesse em dúvida a recta intenção do Governo. Associo-me inteiramente à reprovação manifestada pelo Sr. Deputado Miller Guerra a respeito de tais autoritarismos.
Quem respondeu?
No continente - quanto às ilhas e ao ultramar não tenho elementos para depor - foi significativa a mobilização de pessoas e instituições. Muito público e profundamente interessado assistiu e participou nos numerosos colóquios que se realizaram em cidades, vilas e mesmo aldeias, e que tiveram como animadores personalidades que mais se têm preocupado com problemas da educação. Estabelecimentos de ensino oficiais e privados, organismos profissionais, colectividades de cultura, associações de desenvolvimento económico e social, organizações políticas (A. N. P.), etc., tomaram e apoiaram iniciativas visando responder honestamente ao apelo do Governo. Professores de todos os graus de ensino, estudantes, homens das mais diversas profissões e posições sociais, pessoas de diferentes credos políticos e religiosos - no pluralismo que é a realidade do País -, reconheceram ser seu direito e dever participar na "tarefa de transcendente significado no futuro do povo português: [...] condição de sobrevivência" 1. Através de um do-

1 Projecto do Sistema Escolar, Ministério da Educação Nacional, 1971.

30 DE ABRIL DE 1971 1981trificação que se aproxima de 60 000 contos, a qual permitirá comparticipar, com uma percentagem média de 50 por cento, projectos no valor de 120 000 contos. E acrescentando que a relação referida, em que estão os 76 projectos do distrito de Coimbra, tem o orçamento global de 760 262 contos, direi, sem pensar na actualização de orçamentos que a evolução dos preços de mão-de-obra e materiais bem justificaria, que serão necessários sete anos para a Direcção-Geral, com as verbas que actualmente tem, conceder as comparticipações já pedidas.
E quantos anos aguardarão a energia eléctrica as povoações que ainda não têm projecto?
Temos, assim, prazos que as povoações dificilmente compreenderão e que bem justificam todas as atenções e acções que possam contribuir para a sua redução.
O que poderá então fazer-se, com urgência, neste sentido?
Aceitamos que a nova electrificação do território metropolitano do País, que faculte energia de boa qualidade e a preço aceitável, deva assentar na reforma da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e rã profunda alteração de todo o sector da distribuição da energia eléctrica.
Na verdade, nem a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, com um quadro que corta cerca de vinte e três anos e apresenta mesmo assim 50 por cento de vagas para técnicos, poderá desempenhar as missões que lhe cabem em todo o processo de electrificação, desde a revisão de projectos à fiscalização das respectivas obras, nem a distribuição de energia eléctrica, actualmente dispersa por câmaras municipais, serviços municipalizados, federações de municípios e empresas privadas, poderá, assim, realizar-se em condições técnicas e económicas satisfatórias.
Pensamos, no entanto, que nem a reforma da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos nem a conveniente estruturação do sector da distribuição da energia eléctrica se poderão concretizar imediatamente.
Assim, se desejarmos mais electrificação a partir do corrente ano, como se impõe, haverá que reforçar a verba da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e esperar que estes prestigiosos Serviços, embora lutando com dificuldades próprias da sua organização e também com as do sector da distribuição, possam cumprir a pesada tarefa que lhes é reservada.
E confiante na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, e sem esquecer a necessidade da sua reforma, que hoje peço ao Governo o reforço da verba de comparticipações para electrificação.Vozes: - Muito bem!O orador foi cumprimentado.O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Termina amanhã o prazo estabelecido pelo Sr. Ministro da Educação Nacional para discussão ampla e livre do "Projecto do sistema escolar" e das "Linhas gerais da reforma do ensino superior" e envio àquele Ministério de críticas e sugestões a considerar na elaboração das bases fundamentais do programa de reforma, reforma cuja importância e premência o Ministro não se tem cansado de proclamar. Como tal data coincide com o termo do período ordinário desta sessão legislativa e porque não sei se me será possível estar presente amanhã, proponho-me apresentar agora depoimento necessariamente muito breve - pois a agenda do dia está carregada e o tempo disponível para a cumprir é curto - sobre o modo como se processou essa discussão e seus resultados imediatos.
Foi recebida com júbilo unânime a declaração do Prof. Veiga Simão de que os textos programáticos de reforma do ensino, preparados pelo Ministério da Educação Nacional, seriam submetidos a discussão pública livre, pois "não pode vencer-se a batalha da educação sem conseguir a participação de todos os portugueses" e é "prova de inteligência corrigir possíveis erros antes de os cometer". Ao dizer "unânime", refiro-me, é claro, aos que se pronunciaram sobre este ponto: reservas, ou mesmo reprovações, se as houve, quedaram-se prudentemente em incomodados monólogos interiores ou em cautelosas conversas de gabinete e corredor. Na sua última "conversa em família", o Sr. Presidente do Conselho entendeu conveniente dar o seu explícito aval ao gesto do Ministro, afirmando então que "o Governo ao abrir a discussão pública [...] mostrou que não se considera senhor de certezas absolutas e que está pronto a ter em conta as correcções razoáveis". Alguns consideraram que as palavras "correcções razoáveis" exprimiam a intenção restritiva de apenas serem eventualmente aceites alterações de pequena monta. Tal não foi, nem é, o meu entendimento, pois "razoável" é tudo o que é conforme à razão, e "razão" é a faculdade de conhecer e julgar. Naturalmente, pois, o Governo só pode ter em conta as "correcções razoáveis": pode e deve.
A atitude do Governo não foi concessão de favor: as palavras do seu Chefe e do Ministro da Educação Nacional definem claramente um pedido de colaboração dirigido ao País, não para que ratifique, num incenso de louvores, as propostas do Executivo, mas para que as analise, corrija e complete. Atitude que significa, afinal, que o Governo reconhece que não existe para impor o que por si só congemina, mas para executar, do modo mais seguro, o que a Nação deseja. Lamentavelmente - como o Sr. Deputado Miller Guerra referiu nesta Assembleia -, aqui e ali, houve quem, mais papista que o Papa - para usar a expressão que ontem ouvimos do Sr. Deputado Cancella de Abreu-, impedisse que tivesse resposta o pedido dos governantes. Só razões gravíssimas, que prontamente deveriam ser comunicadas ao País, justificariam tais medidas repressivas que, tomadas sem explicações; propiciaram que injustamente se pusesse em dúvida a recta intenção do Governo. Associo-me inteiramente à reprovação manifestada pelo Sr. Deputado Miller Guerra a respeito de tais autoritarismos.
Quem respondeu?
No continente - quanto às ilhas e ao ultramar não tenho elementos para depor - foi significativa a mobilização de pessoas e instituições. Muito público e profundamente interessado assistiu e participou nos numerosos colóquios que se realizaram em cidades, vilas e mesmo aldeias, e que tiveram como animadores personalidades que mais se têm preocupado com problemas da educação. Estabelecimentos de ensino oficiais e privados, organismos profissionais, colectividades de cultura, associações de desenvolvimento económico e social, organizações políticas (A. N. P.), etc., tomaram e apoiaram iniciativas visando responder honestamente ao apelo do Governo. Professores de todos os graus de ensino, estudantes, homens das mais diversas profissões e posições sociais, pessoas de diferentes credos políticos e religiosos - no pluralismo que é a realidade do País -, reconheceram ser seu direito e dever participar na "tarefa de transcendente significado no futuro do povo português: [...] condição de sobrevivência" 1. Através de um do-1 Projecto do Sistema Escolar, Ministério da Educação Nacional, 1971.

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