1980 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

parte dos que fazem da vida de estudante um mero pretexto para passar os anos da juventude em estéril ociosidade ou em perniciosa agitação", mo dizer ainda recente do Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porém, terminou o ano de 1970 e começou mesmo o ano corrente sem nada se conhecer e com o processo de inquérito a dormir, esquecido, o sono dos justos nos arquivos do Ministério, o que só veio a aproveitar aos prevaricadores, que, desta sorte, viam criado o meio ambiente próprio para que o "diz-se", o boato tomasse corpo e começasse a circular, apresentando, com ares de verosimilhança, as versões e as explicações mate tendenciosas e extravagantes.
Efectivamente, passaram, a correr boatos confirmativos de que os delitos haviam sido cometidos em nome de uma tão apregoada e rei vindicada liberdade e, por isso mesmo, deviam ficar impunes!..., ao mesmo tempo que circulava que o resultado do inquérito não podia ser publicado, porquanto as autoridades académicas saíam dele muito maltratadas, sendo até julgadas responsáveis por quanto se passara... e ainda que parecia aceitar-se a orientação de que a promoção dos jovens só se podia fazer à custa das Concessões de quem dirige, mormente se tais concessões são feitas a estudantes agitadores ...
Ciente de que era a melhor forma de evitar a propagação destes boatos, e na disposição de buscar a verdade onde ela se encontrasse e fazer a justiça a quem merecesse, formulei o requerimento a que já anteriormente aludi.
Volvidos quarenta e três dias, como a resposta estivesse a tardar demasiado, voltei a insistir em 25 de Fevereiro, acrescentando então que tal demora só poderia atribuir-se a um de dois factos: ou quem de direito se teria acomodado perante a solução de graves problemas de disciplina, ou em tão que teria resolvido reduzir a um estado de segredo o que de forma alguma era comparado a um segredo de Estado!...
Ingénuto, esperava eu que a- resposta, quando chegasse, seria em termos de diálogo aberto com esta Assembleia, até porque, no pensar do Sr. Ministro da Educação Nacional, "os caminhos do diálogo são os mais sadios do progresso", como ainda há poucos dias afirmou em entrevista, ao Diário de Luanda.
Com muito espanto, porém, vi iludida a minha boa fé, pois que, relativamente aos acontecimentos de Coimbra, a resposta ao meu requerimento apenas diz isto que passo a ler:

a) A instrução do processo de inquérito relativo aos incidentes verificados na noite de 9 para 10 de Maio passado encontra-se concluída;
b) A decisão definitiva sobre o mesmo processo está dependente da realização de formalidades legais ainda não preenchidas.

Temos de convir que, adoptando o Ministério da Educação Nacional um silêncio e uma mudez que se arrastou por mais de noventa dias, a resposta dada constitui um autêntico mons parturiens...
O nosso padre Manuel Bernardes disse um dia que a virtude do silêncio consistia, não em cessar o ofício da língua, mas em calar e falar a seu tempo. Ora, foi com o espírito preparado por estia sentença do nosso escritor moralista-religioso que, apôs morosa e certamente penosa gestação, surgiu a resposta ao meu requerimento de 14 de Janeiro, resposta que, por tão breve e tão pouco dizer, só é para admirar que tanto tempo tivesse levado a elaborar ...
Quase que somos levados a pensar que, no fundo, não se deseja dar satisfação ao que se pediu, e isto é pana lamentar, na medida em que traduz pouca atenção e desprestígio para esta Assembleia, a quem, não são dados os meios de um exercício profícuo e efectivo.
Não me considerando satisfeito com a resposta dada, vejo-me forcado, por isso, a renovar o pedido feito, nomeadamente quanto ao envio da cópia do relatório feito pelo Sr. Inquiridor, a que acrescem tarei mais estes pedidos:

Desde quando a decisão definitiva aguarda a realização de formalidades legais ainda não preenchidas?
A quem cabe a responsabilidade de uma tão prolongada demora, uma vez que vai para um ano que o processo de inquérito foi entregue no Ministério?

Quer o ambicionado e manifestado interesse no apuramento das responsabilidades, quer a não menos premente necessidade de estabelecer directrizes futuras, tendentes a evitar acontecimentos desta gravidade, não justificará que o Ministério da Educação Nacional dê maior celeridade pana a conclusão definitiva deste processo?
Cremos bem que sim, até porque, ulteriormente, voltaram a repetir-se acontecimentos perturbadores da vida escolar, o que constitui traição num momento em que a Nação vive com empenho decisivo a defesa dia sua integridade.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Augusto Correia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Realizou-se,, na passada segunda-feira, na Câmara Municipal de Camtanhede, uma reunião do governador civil de Coimbra com os presidentes das câmaras do distrito, em que participou o director-geral dos Serviços Eléctricos, acompanhado de alguns colaboradores.
Estive, com outros Srs. Deputados, nessa reunião, em que se tratou da electrificação do distrito e, ao sair dela, depois de ouvir dos presidentes das câmaras as povoações que têm por electrificar e, também, as condições de exploração das redes existentes e o ilustre director-geral na apreciação, clara e precisa, das suas exposições, senti-me na obrigação, de alguma coisa dizer na Assembleia sobre tão grave problema.
Assim me junto a ilustres Deputados que, na presente legislatura, se ocuparam da energia eléctrica, contemplando, somente, a sua distribuição.
O distrito de Coimbra tem cerca de 1000 povoações por electrificar, a que corresponde, aproximadamente, uma população de 120 000 habitantes. Só o concelho de Arganil contribui para aquele número com 118 povoações.
Verifica-se, entretanto, que as câmaras municipais elaboraram projectos de electrificação de algumas daquelas povoações, que oportunamente apresentaram à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, com os respectivos pedidos de comparticipação. Esses projectos, em número de 76 e com orçamentos que totalizam cerca de 40 000 contos, estuo incluídos na "Relação de pedidos e plano para 1971" da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e aguardam comparticipação.
Poderá então perguntar-se quando serão comparticipados? E, também, quando serão electrificadas as povoações, e tantas são, que ainda não têm projecto?
Para a resposta, recordarei que a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos dispõe de uma verba anual para elec-