1988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

exterior. Tudo o mais estará condenado ao fracasso, se o isolamento, que é o maior obstáculo do progresso, não for adequadamente corrigido.
Uma das práticas adoptadas em países estrangeiros interessados, de facto, na recuperação de áreas monos favorecidas do seu território, consiste exactamente
na minimização do custo dos transportes. No caso concreto dos Açores, sabe-se que a missão técnica da O. C. D. E., que visitou oficialmente o arquipélago em data ainda recente, recomendou, em matéria de prioridades, que se deviam tomar decisões imediatas quanto a transportes aéreos e marítimos, facilidades de carga e fretes.
Numa perspectiva, de ordenamento do território da metrópole, outras características, além do isolamento geográfico, podem alinhar-se num trabalho de caracterização do arquipélago açoriano. Limitar-me-ei quase só a enunciá-las porque não me parece que seja oportuno, agora, ir além disso.
E como o ordenamento só tem isentado pelo contributo que pode vir a dar na valorização d«as regiões que definir, focarei em especial os aspectos potencialmente rentáveis da realidade açoriana. Esses são: o mar; as condições excepcionais das suas pastagens; a fertilidade da terra; a abundância de mão-de-obra não diferenciada; a amenidade do clima e a riqueza de paisagem; a própria situação geográfica e a função que, por via desta, está reservada aos Açores no contexto da estratégia militar do Ocidente.
É evidente que sobre cada um destes pontos muita coisa havia pêra dizer. Só farei, a propósito, uma breve referência a um, assunto que teve honras de primeira página na imprensa mundial, em data recente: a entrevista concedida pelo Prof. Marcelo Caetano ao director-geral dia United Press International.
Está fora de dúvida que o papel desempenhado pelas bases dos Açores, no quadro dia estratégia militar do Ocidente, tem sido e é da maior importância.
Resumirei, em duas palavras, o que esta matéria de momento me sugere.
A primeira é para apoiar a política de firmeza que o Presidente do Conselho está disposto a seguir perante uma situação de facto que «não pode continuar».
A segunda palavra é para lembrar ao Governo uma antiga e justa pretensão dos Açores: a de não serem esquecidos nos acordos feitos, ou a fazer sobre a utilização de bases militares instaladas no seu território.
No âmbito do tema em debate, deixei alinhadas algumas considerações que justificam a individualidade dos arquipélagos adjacentes, no esquema proposto da regionalização do território metropolitano. Referi-me, de um modo especial, ao isolamento para dizer que ele é o maior obstáculo ao progresso dos ilhas, justificando, por esse motivo, a adopção de medidas adequadas em matéria de comunicações e transportes. Aludi aos recursos naturais; pareceu-me razoável incluir no esquema o aproveitamento que for possível obter em troca de facilidades concedidas aos países estrangeiros que utilizam bases nos Açores.
Queria terminar com o voto esperançoso de que as comissões de planeamento regional produzam realmente trabalho que esteja à altura das suas responsabilidade». Mas, para não nos ficarmos em verbalismos, com mais relatórios a juntar a tantos que permaneceram estéreis, é necessário ir além. No caso concreto dos Açores, parece-me que devia merecer a melhor atenção do Governo a proposta feita pelos técnicos da O. C. D. E., no sentido de criar em Lisboa um organismo que centralize a responsabilidade de execução dos planos regionais - um executivo a nível do arquipélago. Por mim, apoio-a decididamente. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Joaquim Macedo: - Sr. Presidente: Seja-me permitido iniciar esta intervenção no aviso prévio sobre ordenamento do território com um cumprimento muito sincero ao seu apresentante, Sr. Deputado Correia da Cunha. No convívio estreito estabelecido aqui nesta Casa, bem depressa o pude apreciar e admirar-lhe o ânimo batalhador, a inteligência aberta e esclarecida, a tolerância, que não é renuncia nem abdicação, o amor entusiasta e contagiante à nossa terra e à nossa gente. Desse entusiasmo e desse interesse é mais uma prova este aviso prévio, de cujo tema não sei se deva salientar mais a importância ou a oportunidade. Que me perdoe a sua modéstia este meu elogio, descolorido na forma, mais, rico de sentido, que faço tão ao arrepio da minha índole de homem que preza mais os actos que as palavras, movido pela gratidão aos que, como ele, lutam sem desfalecimento por um Portugal mais próspero, mais justo e mais feliz.
Sr. Presidente e Sins. Deputados: Quando se fizer a historia do tempo em que vivemos, penso bem que, um dos traços mais característicos que se lhe apontará será decerto a velocidade da evolução. Transportados por correntes poderosas de informação, que tudo penetram, ideias novas rapidamente influenciam mentalidades e modificam concepções; as técnicas, colocadas sob a tutela dominadora do rendimento e da eficácia, porfiam em novos produtos e novos serviços; e a economia, libertando-se da sujeição estreita da natureza e do seu ritmo lento e sempre repetido, e tendo passado a conhecer melhor e a dominar os mecanismos de crescimento económico, acelera o aumento de riqueza colectiva, permitindo antever, a prazo curto, níveis de vida. difíceis de imaginar ainda há poucas décadas. As sociedades não podem assim deixar de mostrar fortes mudanças na sua vida, nas suas estruturas, no quadro natural em que se desenvolvem.
Por outro lado, e isso é também uma tendência bem recente, o homem perscruta o futuro, não magicamente debruçando-se sobre bolas de cristal, mas procurando descortinar ais linhas de força dominantes que o influenciam, com o objectivo de prevenir erros, de evitar desperdícios, de preparar mensalidades.
E neste ponto nos integramos no tema agora em discussão - o ordenamento do território. É que, neste momento de fundas transformações sociais e que se processam com tanta rapidez, mão é mais possível deixar de dar uma grande atenção ao meio ambiente; não .se pode abandoná-lo a uma evolução anárquica, mas, ao contrário, deve-se projectá-lo em função do tipo de sociedade que nele há-de viver. Temos assim de ordenar o território; e neste capítulo, como .em muitos outros, o atraso com que partimos obriga-nos a andar depressa, sob pena de nos encontrarmos perante soluções estratificadas e, por isso, de modificações dispendiosas, difíceis e até muitas vezes impossíveis, pelo menos a curto prazo.
Um dos fenómenos mais salientes e mais generalizados dos nossos dias é o de urbanização. Desde que a agricultura deixou de ser a principal actividade criadora de riqueza e a base da subsistência da maior parte dos homens, a qual passou a transferir-se cada vez em maior