1994 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim de Pinho Brandão.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Olímpio da Conceição Pereira.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Beires Claro.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 46 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Se algum de VV. Ex.ªs tiver ainda qualquer reclamarão a apresentar ao n.º 97 do Diário das Sessões, peço-lhe o favor de se manifestar.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: Na p. 1917, col. 1.ª, 1. 27, onde está escrito: «seus chefe político», deve ler-se: cseu chefe político».

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente: Solicito que ao n.º 97 do Diário das Sessões seja feita a seguinte rectificação: na p. 1925, 1. 16 e 18, onde se lê: «canas», deve ler-se: «escaras».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum de VV. Ex.ªs tem qualquer reclamação a apresentar sobre o n.º 97 do Diário das Sessões, que ontem aprovámos com a ressalva de que ainda hoje seriam admitidas rectificações, considero-o definitivamente aprovado.

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr. Presidente: Verifico com satisfação que a tradução do registo magnético é tão boa que não há a menor rectificação a fazer ao texto inserto no Diário das Sessões que me respeita, contràriamente à hipótese que pus ontem. Portanto, nem é preciso consignar que «o orador não reviu». Até que enfim que os serviços podem, quando se fala claramente, traduzir as palavras ditas de improviso, com perfeição gramatical, de maneira que não desmereçam, não do Deputado que as disse, mas do Diário das Sessões que as consigna.

O Sr. Presidente: - É naturalmente grato à Mesa poder ouvir de V. Ex.ª o reconhecimento da perfeição com que foi registado o seu improviso, e terá muito prazer em o transmitir aos serviços, como justo galardão dos seus esforços.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama apoiando a intervenção do Sr. Deputado Coelho Jordão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Nos passados dias 22 de Janeiro, 5 de Fevereiro e 19 do mesmo mês requeri que me fossem fornecidos diversos elementos relativos a prisões e detenções. efectuadas pela Policiai Internacional e de Defesa do Estado - Direcção-Geral de Segurança -, Polícia Judiciaria e Ministério Público. Porque até ao presente os não recebi e porque, além do mais, os considero necessários para o estudo e discussão do projecto e da proposta de lei da revisão constitucional, insisto pela sua remessa urgente, peço licença para enviar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

Nos dias 22 de Janeiro de 1971, 4 de Fevereiro de 1971 e 18 de Fevereiro de 1971 requeri diversos elementos relativos a prisões e detenções levadas a cabo pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado - Direcção-Geral de Segurança -, Polícia Judiciária e Ministério Público e às condenações e penas Sofridas peias detidos.
Porque, até hoje, esses elementos admita me não foram fornecidos e porque, além do mais, os considero essenciais paira o estudo e discussão da proposta e do projecto de revisão da Constituição, requeiro novamente que me sejam fornecidos, com urgência, os elementos solicitadas naqueles requerimentos, publicados nos Diários das Sessões de 23 de Janeiro, 5 de Fevereiro e 19 de Fevereiro do corrente ano.

O Sr. Barreto de Lara: - Pedi a palavra para enviar à Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais, venho requerer que, pelo Ministério do Ultramar e em referência à intervenção que fiz na sessão de 22 de Janeiro deste ano, me sejam prestados os seguintes elementos:

1) Relação nominal e por categorias dos reformados antes de 1961, ainda a perceber pensões de reforma e a quem não foi contado mais de um quinto do tempo de serviço, apenas e só por este ter sido prestado nas provinciais de sua naturalidade, com expressa menção aos quantitativos globais percebidos por cada um e o que viriam a receber se fosse justamente revista a situação como preconizei;
2) Cópia dos estudos feitos, seguindo ou precedendo a já referida intervenção, bem como dos despachos que sobre eles recaíram;
3) Cópia dos estudos feitos, bem como das decisões tomadas em ordem a facilitar o trânsito de viaturas automóveis no espaço nacional, assunto a que me referi expressamente na sessão do passado dia 6 de Fevereiro e consta do respectivo Diário das Sessões, a p. 1560 e seguinte.

Dado o relevo dos assuntos, mais solicito a necessário e indispensável urgência.